Consultor Jurídico

Comentários de leitores

8 comentários

haters

afixa (Administrador)

É patético ver que os comentaristas criticam sem sequer ler. E uns se dizem juízes, promotores e advogados. Não leram o artigo todo. Pobres preguiçosos. Sequer sabem interpretar.

Sem base científica

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Artigo lamentável, para não dizer deplorável. O Articulista deve aprender, urgentemente, que a fonte do direito no Brasil é a lei e a Constituição e NÃO o que dizem os juízes. A função da doutrina é apontar soluções, não se curva ou pregar que todos se curvem ao que diz a Jurisprudência.

Querendo inovar

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

E o STF, mais uma vez, querendo inovar na proteção dos interesses corporativos, considera como agentes políticos os membros do poder judiciário e do ministério público.
Teria sido com a intenção de justificar o recebimento dos mesmos privilégios(auxílios e demais verbas indenizatórias, passagens aéreas em primeira classe, etc.)dos chefes dos poderes executivos e os membros do poder legislativo, quando, ao contrário, deveria combater tais abusos?

Torcendo as palavras

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O § (parágrafo) 4º do artigo 37 da Constituição da República diz: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."
Não diz: os atos dos subalternos, excluídos os agentes políticos.
Ação por crime de responsabilidade, ainda que julgada pelo Poder Legislativo ("impeachment"), é ação penal. Então, se as penalidades civis previstas no dispositivo transcrito dar-se-ão "sem prejuízo da ação penal cabível", parece-me que o mesmo agente político pode, até pela prática de um mesmo ato, ser processado por improbidade administrativa E por ação penal (por crime comum ou de responsabilidade).
Precisamos esforçar-nos para que a moralidade (prevista no "caput" do artigo 37 da Constituição como princípio da administração púbica) seja respeitada por todos, não em criar nem propalar desculpas para que exatamente os mais poderosos fiquem livres das consequências por seus atos ímprobos.
É preciso evitar a analogia ao que seria a seguinte regra: se houver organização criminosa, todos os seus integrantes serão punidos pelos crimes, menos o chefe dela.

O que?

Flizi (Outros)

Não entendi qual foi a proposta do artigo. A jurisprudência, de forma majoritária, entende que a Lei de Improbidade se aplica aos agentes políticos. A exceção seria o presidente da república.
Conclusão que se extrai do STF (AC 3585 AgR/RS): Com exceção do Presidente da República, os agentes políticos sujeitam-se TANTO ao regime de responsabilização política (Crime de Responsabilidade – Lei 1.079/50), desde que ainda titular da função política, QUANTO à disciplina normativa da responsabilidade por Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Absurdo

Heron Garcez (Procurador Autárquico)

O artigo defende conclusão contrária à previsão legal expressa acerca da matéria, bem como ignora a pacífica jurisprudência do STF sobre o regime de dupla responsabilização dos agentes políticos.

daniel

afixa (Administrador)

Leia a conclusão do artigo e não passe vergonha em seu comentário.

papel aceita tudo: é cada coisa absurda e ridícula...

daniel (Outros - Administrativa)

papel aceita tudo: é cada coisa absurda....

Em tempos em que se discute o fim do foro privilegiado..... temos tem que defende é a "imunidade" da safadeza por serem supostamente agentes políticos......

Comentar

Comentários encerrados em 27/03/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.