Comunidade jurídica de São Paulo comenta impactos da "lava jato" no Judiciário

O maior legado da operação “lava jato”, que completou três anos nesta sexta-feira (17/3), está na simbologia que todo o episódio carrega, na opinião de desembargadores, advogados, membros do Ministério Público e defensores públicos ouvidos no lançamento da edição 2017 do Anuário da Justiça São Paulo. Mesmo quem vê excessos reconhece que o longo caso gera atenção da opinião pública e pode mostrar uma nova face do Judiciário — ainda que nenhum dos entrevistados tenha destacado contribuições nas teses jurídicas.

Para a desembargadora Christine Santini, o impacto é “muito positivo porque, pela primeira vez, o público está tomando conhecimento do que o Judiciário faz”. O desembargador Wanderley José Federighi vê “uma ação moralizadora da Polícia Federal e do Judiciário”, enquanto a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti diz ter certeza de que a “lava jato” traça um caminho de mudança.

“Sergio Moro, os juízes [de processos desmembrados] Marcelo Bretas [no Rio de Janeiro], Vallisney de Souza Oliveira [Brasília] e todos os demais que estão à frente desse trabalho com maior exposição no país estão incentivando outros juízes a atuarem com afinco e acreditarem que é possível encalacrar o corrupto, seja público ou privado”, afirma Maria Lúcia.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ademir de Carvalho Benedito, considera o caso “um processo simbólico que pode melhorar a imagem da Justiça ao dar a sensação de que também pode alcançar personalidades políticas e empresariais”.

Na mesma linha de entendimento, o defensor público-geral de São Paulo, Davi Depiné Filho, vê mudança na ideia de que a máquina punitiva estatal está só voltada aos mais pobres. “A ‘lava jato’ trouxe a noção de que todos são iguais, pessoas abastadas também podem ser alvo de processo criminal. Mas há excesso na publicidade indevida de aspectos sigilosos e também o uso excessivo das prisões provisórias, que por vezes duram mais de um ano sem sentença.”

O subprocurador-geral de Justiça Mario Luiz Sarrubbo, que comanda o setor de Políticas Criminais e Institucionais do Ministério Público de São Paulo, vê a “lava jato” como paradigma do Direito Penal. “É evidente que os excessos haverão de ser corrigidos. Mas haverá, sem sombra de dúvida, um alinhamento, um novo parâmetro a ser adotado pela Justiça e notadamente ao combate à corrupção no Brasil.”

O desembargador aposentado Adilson Vieira Macabu, que atuou no Superior Tribunal de Justiça e hoje exerce a advocacia, elogia a “busca da credibilidade do homem público”, embora afirme que “o Brasil não pode se resumir à “lava-jato’”. O desembargador Beretta da Silveira também relativiza a importância do caso. “É um trabalho sério de magistrados imbuídos de fazer justiça, dentre muitos outros.”

De acordo com o advogado Francisco Bernardes Júnior, contará mais a jurisprudência ainda a ser definida nas cortes superiores. Já para o advogado Walfrido Warde, o que mudou mesmo foi a introdução de novas normas no ordenamento jurídico brasileiro, como a Lei Anticorrupção e a Lei de Organização Criminosa. “Essas normas foram fundamentais para nortear uma mudança de rumo em relação à integridade e combate à corrupção.”

“Tudo o que está sendo feito na ‘lava-jato’ vai ditar uma tendência, que eu, particularmente, considerou um pouco perigosa”, diz o advogado Eduardo Pires.

Fio da meada
Inicialmente focada no mercado negro de câmbio, chegou à Petrobras quando uma nota fiscal do doleiro Alberto Youssef demonstrou a compra de uma Land Rover para o ex-diretor da petrolífera Paulo Roberto Costa. De 2014 até hoje, mais de 200 pessoas foram denunciadas, 92 condenadas e 29 absolvidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, conforme levantamento da revista eletrônica Consultor Jurídico.

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