Consultor Jurídico

Notícias

Avalanche de processos

PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na Câmara dos Deputados

Comentários de leitores

5 comentários

Iludido - Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Para um fato repetitivo, conto um caso! Quando fui contador de uma multinacional em que trabalhava até à meia-noite sem horas-extras, pois, chefe, estabilizei-me frente ao chefe, disse-lho o fato. Precisava de um auxiliar.Foi-me dito que de outra forma não daria. Pedi conta pra compensar meu salário resolvendo o problema. Um advogado consciente MESMO, diante deste caso incompreensível em termos de trabalho, deveria alertar o seu cliente que ele vai gastar (despesa) e perder de forma singular, custas e honorários especializados e tempo (CM) assim, parando por aí, tudo ficaria resolvido e o cliente agradeceria mais tarde quando com outro defensor diferente. Alfim, já foram duas decisões e tá bom para as partes. FAÇA ISSO!

Que seja aplicado às questões de merito

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Essa figura exótica (filtro recursal) esperamos que seja aplicada corretamente, ou seja, de ênfase às questões de mérito e afastar de uma vez por toda as mazelas de ordem processual, o subjetivismo exacerbado e tendencioso que tanto tem prejudicado a justiça.

???

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Cadê a OAB?

Constiuição: Protetora do Estado e dos "seus".

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Há algo que atenda a sociedade como um todo e que esteja contemplada na Constituição? Não.
A CF hoje prevês somente a seguinte matéria: a) "direitos de mentirinha", medidas populistas e destinadas angariar votos; b) proteção à tributação; c) blindagem de agentes políticos; d) reconhecimento de privilégios a categorias específicas de servidores; e) filtros contra a legítima exigência de prestação de serviços judiciários.
A Constituição de 88 tornou-se um instrumento contra o cidadão comum.

Precipitação perigosa

L.F.V., LL.M (Advogado Assalariado - Tributária)

O filtro já existe. Chama-se Súmula 7, a devoradora de juízos de admissibilidade. A aplicação indiscriminada da mesma fere de morte diversas questões de direito que, injustamente tomadas por arguição fático-probatória, mereceriam revisão em instância especial. É a razão para a permanência no sistema jurídico de diversas aberrações que confrontam legislação federal.
.
Recrudescer esse sistema fará com que transitem em julgado sérias arbitrariedades que, infelizmente, subsistem após o crivo dos tribunais regionais. Se a busca é por celeridade e efetividade - busca certamente louvável -, saiba-se que a elas não se chega com o sacrifício da legalidade.

Comentar

Comentários encerrados em 24/03/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.