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Caso histórico

Rosa Weber será relatora de ação sobre descriminalização do aborto no STF

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Comentários de leitores

5 comentários

Má fé

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A defesa do aborto decorre de má fé, de má ciência, o que é um pouco diferente da má-fé subjetiva, sendo uma manifestação do reducionismo científico que reina no mundo contemporâneo, e leva a humanidade para o caos, como destacado no seguinte artigo https://holonomia.com/2016/12/06/a-ma-fe-do-ministro-barroso-no-julgamento-sobre-aborto/

Com a devida venia, permita-me o acréscimo Dr. Delegado

Thiago Bandeira (Funcionário público)

Os eminentes ministros do STF atuarão como legisladores de novo?

Competência Legislativa

José Gonçalves (Advogado Autônomo - Criminal)

Não entrando no mérito se deve-se ou não descriminalizar o aborto, mas, com a devida vênia, não cabe somente ao Congresso Nacional legislar acerca de matéria penal, seja para criar ou extinguir um tipo penal?

Poder Judiciário e não Legislativo!

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

O que o Ministro Barroso disse, foi uma justificação de um projeto de lei ou emenda constitucional, não é interpretação, não é hermenêutica. Por favor senhores Ministros, limitem-se a julgar e interpretar a lei, preferencialmente literal e sistemática. No caso específico há norma clara dizendo o que o legislador quer, ou seja, salvar a vida do nascituro.

A justificação do Ministro Barroso “projeto de lei” é egoísta, pois a mulher tem direitos e o homem não tem? No mais, cadê o direito do nascituro?

Poder Legislativo ou Judiciário?

Liberdade sim e Estado se e somente se for necessário (Delegado de Polícia Estadual)

Os eminentes ministros do STF atuarão como legisladores?

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