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Calúnia on-line

Veja e colunista são condenados a indenizar ex-ministro Carlos Minc

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Dizer que um parlamentar está sempre do lado dos bandidos é o mesmo que dizer que ele é um criminoso. E, ao menos que sejam apresentadas provas, isso é calúnia e gera danos morais. Com este entendimento, a desembargadora Flávia Romano de Rezende 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o colunista Felipe Moura Brasil, da revista Veja, a indenizar o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc.

O caso começou no dia 12 de junho de 2015, quando Moura Brasil publicou no site da revista uma coluna na qual criticou a aprovação  Projeto de Lei 926/2011 por uma comissão da Câmara dos Deputados e criava o “Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.

Entre suas medidas, estabelecia a criação do vale-transporte para familiares de presos irem visitá-los. Ao lado do texto, uma foto do ex-ministro e do deputado Marcelo Freixo vinha com a legenda: “Sempre ao lado de bandidos”.

Acusação contra Carlos Minc extrapola dever de informar, diz decisão.
Valter Campanato/ABr

Intenção era difamar
Ao analisar o caso, a desembargadora questionou: Qual a real intenção do jornalista ao afirmar que o autor estava sempre do lado dos bandidos?  Seria chamar a atenção dos cidadãos para a atuação de 38 parlamentares eleitos de forma democrática?

“A resposta a estas indagações é não. As afirmações feitas sobre a conduta do autor não estavam relacionadas à votação do projeto de lei, pois tinham a nítida intenção de macular a sua imagem pública”, afirmou Flávia.

Para a julgadora, ficou demonstrado que a matéria foi capaz de ferir a honra do autor, pois teve nítida intenção de difamar. “Dizer que o parlamentar X ou Y está sempre do lado dos bandidos e que faz propaganda para traficantes, equivale a dizer que o mesmo é um bandido e, a menos que se apresentem fatos concretos ou indícios de investigação séria, cuida-se de conduta que extrapola o dever de informação”, disse a desembargadora.

Moura Brasil e a revista Veja foram condenados a pagar solidariamente R$ 30 mil em indenização por danos morais.

Deveria ser natural
Em sua defesa, Moura Brasil disse que, por ser um agente público e defender publicamente o polêmico tema da descriminalização da maconha, o ex-ministro foi é alvo de críticas da imprensa em geral e deveria recebê-las com mais naturalidade.

“A breve menção no texto publicado de que estaria sempre ‘ao lado dos bandidos’ quis dizer que o autor era favorável a eles e não que estivesse em conluio com estes para a prática de crimes, como sugere a inicial”, disse a defesa do colunista.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2017, 18h53

Comentários de leitores

5 comentários

Charlotte Minc, o velhote maconheiro

O Trovador (Outros)

Um pouco da vida desse triste, conforme escrito no Mídias Sem Máscara, por Félix Maier:
"Nos anos da matraca comunista, quando era comum terroristas brasileiros explodirem guaritas com militar dentro - caso do soldado do Exército Mário Kozel Filho, em São Paulo -, Carlos Minc pertenceu ao grupo terrorista Comando de Libertação Nacional (Colina). No dia 31 de março de 1969, Minc comemorou os cinco anos da Revolução assaltando o Banco Andrade Arnaud, no Rio de Janeiro, juntamente com Fausto Machado Freire e outros comparsas, ocasião em que foram afanados Cr$ 45 milhões (quarenta e cinco milhões de cruzeiros) e fuzilado o comerciante Manoel da Silva Dutra.
Em sua vida de assaltante, Minc era um sujeito muito ativo. No dia 18 de julho de 1969, 13 terroristas da VAR-Palmares, inclusive Minc, liderados por Juarez Guimarães Brito, todos disfarçados de policiais, assaltaram em Santa Tereza, no Rio, a mansão de Anna Benchimol Capriglione, amante de Adhemar de Barros. Na ocasião, o assalto rendeu a fortuna de US$ 2.864.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta e quatro mil dólares), dos quais 1 milhão deve ter ido para o governo da Argélia, que apoiava na época terroristas brasileiros. É por isso que Minc chegou a utilizar até três codinomes para perpetrar os atos que hoje não ousa confessar em público, nem a imprensa escreve a respeito: 'Jair', 'José' e 'Orlando'”.
Felipe Moura tem razão!

Censura deve ser evitada

Roberto Strazzabosco (Advogado Autônomo - Consumidor)

Ainda que candentes, e mesmo efetuada com palavras fortes, as críticas a políticos e demais homens públicos pela imprensa deve ser aceita e protegida. Na verdade, como dizia Robert A. Heilen, a pedra de toque de toda a ditadura é o segredo. Não a violência, mas o segredo. Censurar a imprensa é a melhor forma de manter os segredos... e a tentação é grande, em qualquer governo. No caso em questão, com absoluta certeza o STJ ou o STF vão desconstituir este acórdão, pois nada mais é do que a tentativa de censurar o jornalista que dá nome aos bois; basta ver quem são as "vítimas" da notícia.

Intenções sórdidas

Rd_1975 (Serventuário)

É evidente a má intenção no uso da linguagem pelo jornalista. Talvez sirva para que a modere no futuro. Dizer que alguém está sempre ao lado de bandidos é uma deturpação evidente. Os direitos fundamentais tem como característica a universalidade, e nisso reside a dificuldade de sua aplicação. Jamais se pode confundir políticas públicas de humanização com a defesa de criminosos. Aliás, seria despiciendo dizer, só mesmo falta de interpretação de texto ou má fé para chegar a conclusão contrária.

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