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Sem fundamentação

TJ-SP reverte prisão em caso em que delegado pediu liberdade de investigada

Comentários de leitores

12 comentários

16ª Câmara sempre em destaque

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

as decisões de referida Câmara sempre são primorosas, quem quer que seja o relator, nos moldes de dar a cada um o que é seu.

Nova polícia judiciária

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

Excelente artigo e excelente medida adotada pelo Dr. Francisco Sannini. De fato, o papel do Delegado de Polícia mudou.

A busca pela verdade sempre foi primordial na atividade de certificação de materialidade e autoria. Divirjo apenas das observações aqui lançadas de que o Delegado de Polícia não tem capacidade postulatória, pois caso não houvesse, o Tribunal sequer teria conhecido ou mesmo registrado na decisão tanto o pedido como o trecho deste. Confusão até comum entre capacidade postulatória e integralização de parte no processo.

Bom seria se a justiça fosse buscada sem vaidades ou veleidades institucionais.

Parabéns Sannini!

Algumas observações

Isma (Outros)

1. A matéria não mostra o nexo de causalidade entre a manifestação do delegado e a decisão do Tribunal de Justiça. Obviamente, por não ter capacidade postulatória, não foi a autoridade policial quem levou à superior instância o conhecimento do caso.

2. Cotidianamente, delegados de polícia, sem estardalhaço, deixam de representar pela conversão da prisão em flagrante, expondo seus motivos. A matéria não traz, portanto, nenhuma novidade.

3. É assustador o ódio que alguns profissionais do Direito devotam ao Ministério Público, uma das poucas instituições que fazem valer os direitos da vítima e da sociedade. O Ministério Público é instituição essencial em todos os países desenvolvidos do mundo. No Brasil, é uma das poucas instituições que têm o trabalho reconhecido pela população. E isso não diminui qualquer outra instituição. Aliás, o Ministério Público não quer condenar nem prender ninguém a qualquer custo. Poucas reportagens destacam a atuação dos promotores quando promovem arquivamento de inquéritos policiais ou pedem absolvição, embora isso ocorra cotidianamente. Quando o fazem, é para dar destaque negativo à instituição.

Parabéns aos verdadeiros operadores do Direito

EKuntz (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Pode surpreender muito o leitor a atuação serena e legítima da autoridade policial MAS muito se alegra a comunidade jurídica por ver um delegado com atuação sé ria e independente.

Que bom que a Paciente teve "sorte" na distribuição e o Desembargador Newton Neves pode coroar o exclente trabalho do Delegado.

Interessante

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Pela teoria de quem pode o mais, pode o menos, se a autoridade policial pode representar pela segregação cautelar, pode representar também pela liberdade provisória.

Ao contrário do normalmente que se pensa, a liberdade provisória não é um estado de liberdade pleno, como aquele gozado por quem não tenha contra si persecução penal em curso. A liberdade provisória, por estar atrelada a medidas cautelares a exemplo do termo de comparecimento, é também uma redução no âmbito de liberdade do investigado.

Sendo assim, assim como a autoridade policial pode solicitar medidas cautelares outras, como apreensão de passaporte, pode também representar por esta forma de atrelar o investigado à persecução penal, sem necessariamente restringir-lhe a liberdade por completo.

O brasil esta evoluindo

paulo alberto (Administrador)

Deve se criar uma legislação para autorizar a policia acionar ou comunicar ao Poder Judiciário ou a OAB as situações, que e visivel a necessidade de proteger direitos individuais. Porque a policia e a primeira salvaguarda do cidadão.
Um exemplo se o carcereiro do para pode se dizer não e tive se proteção, poderia ter negado a aberração de ter colocado uma vitima (mulher e menor de idade) numa cadeia masculina, junto com os presos.

Investigação para a prestação da justiça

Célio Jacinto (Outros)

Parabéns ao Dr. Saninni pela medida, realmente pouco divulgada, que o Delegado de Polícia está à serviço da Justiça, da verdade dos fatos, jamais a serviço da acusação.
Como operador jurídico, primeira autoridade do sistema de justiça a analisar os fatos e aplicar o Direito, deve preservar o direito da sociedade de ver os criminosos punidos, mas, com integral aplicação do Direito, inclusive assegurando a liberdade de preso ou investigado, se for o caso.

Desespero

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

É o que devem estar sentido os membros do MP que gostam de punir a qualquer custo, mesmo se ausentes os requisitos para a prisão cautelar ou provas robustas para a condenação...

Bom e mau sinal

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Bom sinal que o Delegado de Polícia analisou a fundo as circunstâncias e representou pela liberdade provisória da acusada. Bom sinal que o Tribunal teve o mesmo entendimento. Só que o juiz mandou prender e a acusada ficou presa durante um tempo.Mau sinal. E o que acontecerá com esse Juiz ? Se você está tão indignado quanto eu, acesse o link www.12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=64610
Com relação às argumentações abstratas do juiz, só tenho a dizer que por mais nefastas que sejam as consequências do uso de drogas para o usuário, sua família e a sociedade, o fato é que existe uma grande oferta de drogas e uma grande parcela da população que não as usa. Por uma razão muito simples, ninguém é obrigado a usar, só usa quem quer. Agora, eu não aguento mais essa turma do juiz, que repudia os traficantes pelo grande mal que causam ao usuário e suas famílias e, quando alguém fala em descriminalizar as drogas para não penalizar ainda mais o usuário e suas famílias (porque é o que ocorre, o usuário é tido como traficante) são os primeiros a largar o usuário à própria sorte porque entrou nessa porque quis.
Li um comentário que profetiza o fim da Advocacia Criminal, sobretudo dos "operários" desta, respondo que operário é quem trabalha e se um dia não houver mais crime, com muita felicidade irei advogar em outros ramos do Direito.
Quanto ao MP, várias carreiras e segmentos da sociedade andam questionando a utilidade desse órgão. A batata está assando.

Coisa do Brasil

Roxin Hungria de Calamandrei (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O JECRIM, a Audiência de Custódia, os mutirões para descarcerização do CNJ, e, agora, essa invencionice aí do texto vão acabar com a advocacia criminal. Principalmente, com os operários da advocacia, grande parte, aliás.

Juizada do contra

FAB OLIVER (Consultor)

É que uma (pequena) parte da juizada é meio do contra. O que importa é negar. Tivesse o delegado representado pela preventiva, talvez o juiz teria dito que não era o caso.

Perfeito

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Órgão de acusação é o Ministério Público. Quem quer prender e condenar a qualquer custo é o MP. A Polícia Judiciária tem papel diferente.
O delegado deve busca a verdade de maneira isenta, sem favorecer a acusação nem a defesa.

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