Advogados dizem que Moro não pode ignorar absolvição de Marisa Letícia

Advogados que representavam a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, voltaram a pedir sua absolvição sumária, depois de o juiz federal Sergio Fernando Moro ignorar o pedido. Os profissionais afirmam que o reconhecimento da inocência é necessário, porque a opinião pública teve “clara sensação” de que ela cometeu crime, numa espécie de “julgamento paralelo” conduzido pela imprensa.

Ricardo Stuckert/Instituto Cidadania

No dia 3 de março, em um dos processos sobre a operação “lava jato”, o juiz declarou extinta a punibilidade da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que morreu após um derrame cerebral. Segundo ele, a absolvição sumária não seria necessária porque, “não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”.

Já os advogados da ex-primeira-dama dizem que o artigo 397, IV, do Código de Processo Penal fixa o dever de o juiz absolver sumariamente o acusado quando verificar a extinção de sua punibilidade. “A redação é de hialina clareza e não comporta tergiversação”, diz a peça assinada por Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Alfredo de Araujo Andrade.

A decisão de Moro, segundo eles, criou uma contradição evidente: “a recorrente é inocente, mas os efeitos decorrentes da inocência — que seria a declaração da sua absolvição sumária — não lhes foram concedidos, como seria de rigor”.

Teixeira, Zanin e os demais colegas afirmam ainda que continuam responsáveis pela defesa da ex-primeira-dama, porque o poder outorgado a eles vale em caso de necessidade e urgência de atos jurídicos essenciais a Marisa.

“O pedido de absolvição sumária representa, não somente a cristalina vontade da falecida, mas também o interesse social, insculpido na escolha do legislador em reafirmar a prevalência da presunção de inocência no sistema jurídico penal”, afirmam. Caberá a Moro analisar o pedido. A defesa já solicitou que, se não houver recuo, seja enviado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Acusação
O Ministério Público Federal afirma que Lula e Marisa Letícia usaram “artifícios ardilosos” para esconder a posse de um triplex no Guarujá (litoral de São Paulo), o que consistiria em lavagem de dinheiro, e ganharam reformas, decoração e eletrodomésticos da empreiteira OAS. A defesa sempre negou que o casal fosse dono do imóvel.

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