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Alívio para empresas

Anatel quer reduzir multas por faltas de operadoras de telefonia

A Agência Nacional de Telecomunicações pretende reduzir consideravelmente as multas cobradas de operadoras de telefonia pelo descumprimento de regras da concessão, como exigir tarifas indevidas de consumidores e não devolver o dinheiro a eles. O objetivo é salvar as empresas em dificuldades financeiras.

De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a Anatel irá analisar em breve um projeto que, se aprovado, definirá novos critérios de cobrança de multas antigas. Em alguns casos, o desconto às empresas de telefonia pode chegar a 100%, diz o jornal.

Em um caso específico, uma operadora que foi multada em R$ 60 milhões poderia se livrar da penalidade pagando R$ 1 milhão. Isso seria feito mediante a aplicação da nova metodologia às multas antigas. As penalidades atuais são impostas com base em um teto. Antes, não havia limite.

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Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2017, 12h32

Comentários de leitores

2 comentários

Iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Agora, com mais segurança você pode ver o grau de subserviência que o seu pais tem com os outros países. A China sempre foi pirata em tudo, mas venceu. O Brasil sempre foi importador de tecnologia, saúde, empréstimos financeiros e tudo mais e ainda não saiu do lugar. Está na emergência para não afogar. Todos de fora impõem suas falácias e vence os de dentro. Como somos dependentes antigos achamos melhor aliar ao inimigo que brigar como ele.

Inversão de papéis

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Se as operadoras de telefonia estão preocupadas com seu baixo caixa, elas é que deveriam se esforçar em lesar menos seus consumidores, inclusive para não serem multadas.
Praticamente, o que pretende a Anatel (claro, na hipótese de suas decisões serem racionais), é fazer com que a lesão aos consumidores se transforme em atividade lucrativa, engordando o caixa dessas empresas.
O CDC (art. 57) é cristalino quanto a que multas devam ser graduadas de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

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