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Utilização do termo "indiciado" não deve ser feita para qualquer investigado

Comentários de leitores

7 comentários

http://www.police.nsw.gov.au/recruitment/the_career/accelera

Bellbird (Funcionário público)

Accelerated Prosecutors Recruitment Program
Police Prosecuting - An intelligent career choice

Do you have a law degree? Are you intrigued by criminal cases? Interested in justice? Keen to develop excellent advocacy skills? Then police prosecuting is the career you are looking for.

NSW Police Prosecutors are responsible for prosecuting matters on behalf of the NSW Police Force as well as other government agencies in Local Courts, Children's Courts and the Coroner's Courts in over 150 locations across the State. Police prosecutors are responsible for prosecuting 95% of all criminal cases in this State.Police prosecuting is a career where you will make a real difference in your community.

Requirements
/>Prior to 2008, law graduates were not able to become police prosecutors without first spending at least 3 years performing other policing duties. Under this initiative, the Accelerated Prosecutors Recruitment Program (APRP), the NSW Police Force recruits law graduates and fast tracks them into prosecuting. You must have completed a law course that enables you to become a solicitor in Australia.

This new program involves completing an Associate Degree in Policing Practice (ADPP) as well as some time performing and gaining an insight into general policing duties.

The new fast tracked career path for prosecutors with law degrees consists of five stages.

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http://www.police.nsw.gov.au/about_us/structure/specialist_o

Bellbird (Funcionário público)

Police Prosecutions Command

Prosecution Operations
Police Prosecutors prosecute about 95% of criminal cases on behalf of the NSW Police Force and various other government agencies in court of summary jurisdiction, enjoying a success rate of 90% or above. They provide advocacy services for victims of domestic and family violence and re available 24/7 to provide operational legal advice to all levels of the NSW Police Force.

Coroners Court
Police prosecutors continue a fine tradition of assisting the State Coroner in the conduct of inquests. They support major policing operations and serious crime investigations with strategic legal advice.

Operational Legal Advice Unit
Police Prosecutions Command has the responsibility for providing specialist support to the field through the provision of timely advice in respect to varying legal issues, and research directed ast addressing inconsistencies and deficiencies in the law.

Covert Applications Unit
Provide advice on applications for surveillance devices and telecommunications interception warrants, assist in preparation of affidavits in support of applications. Provide advice on legal and other issues arising from the use of listening devices and telecommunications intercepts. The Covert Application Section also provides support for Controlled Operations and Extraditions.

Executive Legal Support Unit
Provide legal advice at the corporate level. This includes advice to the NSW Police Force Executive on Cabinet Minutes, Bills and external correspondence and legal advice to commands on corporate policies, procedures and SOPs.

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Estava lendo o site das polícias

Bellbird (Funcionário público)

da Nova Zelândia e da Austrália.
Tem um cargo chamado procurador de polícia. Este não se confunde com os procuradores da corôa. Equivalente aos membros do MP no Brasil. O interessante que 85% das denúncias são levados ao judiciário pelo procuradores de polícia ( Carreira Policial). Me pergunto. Quanto custa um delegado? Quanto custa um promotor de justiça?( sem os auxílios)
Será que não está na hora de permitir que a polícia ofereça denuncia. O sistema acusatório (Acusação x juiz x defesa) não diz que só o promotor pode acusar, tanto que em certos casos a própria vítima ou seu representante pode apresentar acusação. Por que pagar tão caro para uma pessoa em seu ar condicionado, que não sabe nada do que está ocorrendo, servir, apenas, de intermediário entre a polícia e a justiça.

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Vai aprender na marra

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Ainda bem que pra cada comentário inepto que o Hélio Telho larga no Conjur, surgem uns 5 livros, 20 artigos e 40 palestras em sentido contrário.
Vai aprender na marra que o mundo não gira ao seu redor...

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Asneiras

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Vamos às besteiras ditas pelo equivocado e folclórico Helio Telho.
Qualquer iniciante no Direito Processual Penal sabe que a investigação é também atividade técnico-científica, porém qualificada pelo aspecto jurídico. É a análise jurídica do delegado que define se o suspeito será preso em flagrante (se há crime e qual delito), se sofrerá condução coercitiva, se terá seus bens apreendidos, etc. E por meio dela o delegado faz o primeiro controle de legalidade da investigação, avaliando a higidez das provas e se negando a valorar provas ilícitas. Aliás, é justamente esse papel que o setor radical do MPF quer assumir na marra, negando-se a aceitar que o modelo brasileiro, apesar de ter dado muitos poderes ao MP, não lhe conferiu o protagonismo na investigação.
E quer dizer que a convicção do delegado sobre a qualificação jurídica do fato investigado é absolutamente irrelevante? Vamos perguntar isso pro seu filho, no dia em que ele for conduzido à Delegacia por suposto porte de drogas para consumo, mas acabar preso em flagrante por decisão do delegado que tipificou o crime como tráfico. Ou pro seu pai, quando ele matar um bandido que tentou o assaltar, mas acabar preso em flagrante por decisão do delegado que não reconheceu a legítima defesa. Ou pra algum amigo seu, quando sofrer técnicas especiais de investigação como interceptação telefônica, ação controlada ou colaboração premiada, cabíveis apenas a um leque restrito de crimes e que portanto serão deferidas somente a depender da tipificação do crime investigado feita pelo delegado. Fácil perceber que a classificação jurídica feita pelo delegado é de extrema importância, pois reflete na liberdade, patrimônio e intimidade do investigado. O que é um mero “palpite” é a manifestação do MP no processo.

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Sempre ele

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

O Helio Telho tem o mesmo status do MAP aqui nos comentários do Conjur: não tem qualquer utilidade científica, mas serve pra divertir as pessoas.
Esse sindicalista do MPF dedica sua vida a ampliar os já imensos poderes do MP e acabar com a carreira de delegado (para assumir o protagonismo na investigação). Deveria se preocupar, primeiro, com as risíveis taxas de efetividade dos PICs e inquéritos civis (confira no Mapa do MP elaborado pelo CNMP). Não há MP no mundo com tantas prerrogativas e atribuições (que obviamente não dão conta de realizar) e que custe tão caro. Deveria o paladino da moral devolver o dinheiro que está a surrupiar imoralmente dos cofres públicos com auxílios de toda sorte.
Portanto, interesses corporativos e não confessados são o desse sindicalista do MPF (que pertence a uma ala radical que hoje está no comando do MPF).

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Burocracia inútil

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

O indiciamento é uma ato meramente burocrático, sem utilidade ou consequência jurídica.
Na prática, serve para ganhar manchetes, estigmatizar o investigado e conferir à investigação policial uma característica ainda mais burocrática e ineficiente.
Tenho visto, na prática, que não raro, o delegado fica mais preocupado em fazer um belo despacho de indiciamento do que ir atrás das provas de materialidade e autoria.
Ou seja, o indiciamento faz o delegado ter a ilusão de que a investigação criminal é uma atividade jurídica, quando na verdade é uma atividade técnico-científica.
A classificação jurídica do fato feita pelo titular da opinio delicti, conquanto seja precária (a final, cabe ao juiz, na sentença, dizer o direito), tem grave consequência: definir se a ação penal será proposta ou não. Ou seja, se o MP se convence de que há crime, propõe a ação. Se se convence que não, promove o arquivamento do caso.
Já a convicção do delegado sobre a qualificação jurídica do fato investigado é absolutamente irrelevante para o caso.
Na verdade, a relevância do trabalho policial está em realizar uma investigação bem feita, capaz de elucidar o crime de maneira ágil, sem violar os direitos fundamentais do investigado, de modo que a prova colhida tenha a sua higidez inatacável.
Os palpites do delegado quanto a classificação jurídica do fato não fará a investigação criminal se tornar uma atividade jurídica, embora possa até ser útil ao ego de quem rejeita a atividade policial e sonha com o rótulo de atividade jurídica (menos quando ao assunto é Reforma da Previdência, né?), ou a interesses meramente corporativos e não confessados.
De todo modo, ganharíamos mais se extinguíssemos o indiciamento.

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