Comissão de Direito Empresarial da OAB-SP quer resgatar importância da empresa

Com o objetivo de rediscutir a posição do empresário à luz do Direito, os advogados Jarbas Andrade Machioni e Flavio Paschoa Junior tomam posse nesta quinta-feira (9/3), respectivamente, como presidente e vice da comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

De acordo com o novo presidente, o Estado se tornou o maior inimigo da iniciativa empresarial. Além disso, afirma que a sociedade esquece que há cerca de milhões de empresas no país, incluindo micro e pequenas empresas, que geram milhões de postos de trabalho. Por isso, Machioni defende que é preciso resgatar a importância da empresa como centro de produção de riqueza no Brasil.

"O Direito precisa parar de olhar o empresário como um indesejável. No Brasil só se tem respeito se você é membro da máquina pública, é a nova nobreza, principalmente se for político. Toda proteção que o sistema legislativo empresarial em tese outorga, desaparece no primeiro contato com um guichê burocrático, no despacho frio do amanuense amarrado no manto das regras burocráticas, ou na ânsia arrecadatória dos magos da finanças públicas", diz.

Machioni lembra que a burocracia torna difícil abrir e fechar uma empresa. Ele aponta também que a tributação é sufocante e, para piorar, há muita retenção na fonte tributária. Advogado há 37 anos na área de Direito Comercial, o novo presidente diz ainda que o mecanismo da limitação de responsabilidade, que sempre foi tido como uma das maiores invenções na sociedades capitalistas, não existe na prática no Brasil. "A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no Brasil é aplicada de uma maneira muito mais atroz do que nos outros países onde existe."                         

Especialista em Direito Empresarial, Machioni defende um novo estatuto de proteção à atividade empresarial, como houve no Direito do Consumidor. "Não dá mais para olhar a empresa com aqueles olhos de burocracia que desprezava o antigo comerciante. É preciso ver a realidade que sem atividade empresarial não há como existir riqueza, principalmente com a capilaridade que o micro pequeno e médio empresário produzem", conclui.

A comissão pretende ainda lançar uma Cartilha Jurídica do Empresário, destacando alguns aspectos e cuidados jurídicos básicos para empreender. A expectativa é que a cartilha seja lançada ainda neste primeiro semestre de 2017.