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Comentários de leitores

7 comentários

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Marcelo-ADV (Outros)

Citação: “Tudo muito lindo, tudo muito teórico, uma maravilha para se apresentar no mundo acadêmico. Mas no mundo real?” (CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)).

Indago: o que é o real?

Você acredita que o que chamamos de real existe sem a nossa participação? Sem que alguém atribua sentido? Acredita que possamos falar do passado em si? Como se fosse uma realidade fora da linguagem (fora da interpretação)? Fora da Intersubjetividade?

A verdade é que o que chamamos de real não existe sem interpretação. É a interpretação que dá sentido aos fatos, documentos, etc., e não o contrário. Quem chama os fatos para sustentar o discurso é o próprio discurso.

Assim, sem problemas, hipóteses, conceitos, etc., ou seja, o desprezo a teoria, não produz uma compreensão melhor do real. Produz, quando muito, um real solipsista, um real banalizado (senso comum sem confirmação), ou um falso real.

Tudo Muito Lindo

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Tudo muito lindo, tudo muito teórico, uma maravilha para se apresentar no mundo acadêmico.

Mas no mundo real?

O Adolescente realmente para e pensa "este caminho é melhor que aquele" ou ele se sente, além de certo no que faz, um certo "injustiçado"?

Não sou especialista na área, mas como em qualquer área, o resultado é que determina quem está certo.

E os resultados da aplicação do ECA tem deixado muito a desejar.

Na minha leitura o ECA apenas cria uma miragem ao adolescente de que ele pode tudo, ele é sempre a vítima, e sempre vai haver quem lhe dê razão e pronteção.

Aí ele faz 18 anos e PUF! fica indignado que de repetente aquilo que ele fazia todo dia sem consequências passa a ser crime e ele vai ficar mais de ano preso.

Observador (Economista). II

Marcelo-ADV (Outros)

Continuando.

Isso não é retórica. Dizer que o Estado de Direito (que a Legalidade, etc.) é retórica, então tudo o que nós somos é retórica.

Direito nos constitui, e ajuda a fazer de nós o que nós somos. O Direito regula a nossa vida do nascer (certidão de nascimento, nome, filiação) ao morrer (direito de sucessão, como testamento, inventário), regula a nossa profissão, as relações de consumo, os contratos, etc.

Agora, se se entender que a Lei deve valer apenas para alguns, e não para todos, então não é de Democracia que estamos falando. Em Democracia, todos nós somos iguais. Iguais, claro, perante a Lei, pois no mundo social somos todos diferentes.

Sobre os fatos, não há dúvida que são importantes, mas os fatos, sem teoria, não são fatos. Os fatos não falam por si só, mas sim através de teorização, de atribuição de sentido. Sem hipóteses, conceitos, problemas, sem uma base teórica consistente, problematização e atribuição de sentido, os fatos nada dizem.

Observador (Economista). I

Marcelo-ADV (Outros)

Prezado Observador (Economista),

A Lei de Crimes Hediondos, com todo o seu rigor, não ajudou a reduzir em nada o índice de criminalidade. Estados Unidos, com pena de morte, ainda tem muitos mil homicídios por ano.

Assim, posso afirmar, que se há mais atos infracionais após a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente, isso não é culpa do Estatuto. Uma Lei não pode, sozinha, mudar o mundo.

A chamada Lei Seca, por exemplo, é simplesmente nada sem fiscalização, e a fiscalização ainda é necessária porque os motoristas (e muitos deles trabalhadores, bons pais, etc., ou seja, pessoas que não se veem como criminosos) ainda não se educaram. Em suma: o problema dos crimes no trânsito (e as milhares de mortes no trânsito) é problema maior que apenas o rigor ou não da Lei.

Então, há uma pergunta mais originária a ser feita. Por que, afinal, os brasileiros não se adequam a Lei, resistem a ela, e adoram beber bebidas alcoólicas e dirigir? Se a Cultura do brasileiro é assim, mas preciso tentar mudá-la, por que, afinal, querem impor uma Lei autoritária (sem a devida participação social), que só funciona a base de intensa fiscalização (que é sempre momentânea), em vez de seguir outros caminhos (educação, etc.)?

A doutrina do Direito Penal costuma mencionar que o Direito Penal é a última razão! Então é isso. Deve ser a última, e não a primeira (ou talvez a única) razão para se combater qualquer problema.

Sobre a compaixão, a meu ver, isso não é tema da legalidade. Podemos ser solidários, e a compaixão talvez faça bem a mente (ou a alma, para alguns).

Entretanto, quando há Lei, não se invoca compaixão, invoca-se o império da Lei, que, goste ou não, existe para ser cumprida.

Brasileiro

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O brasileiro é muito sentimental. E esse sentimentalismo atinge todos os seus membros, tanto a elite como a base da pirâmide social.
Os estudos acadêmicos, principalmente em nível de pós-graduação, não apresentam soluções aos nossos infindáveis problemas.

E os fatos?

Observador.. (Economista)

Analisando anos de Estatuto, como ficou o comportamento do jovem ?Passaram a se envolver mais ou menos com o crime?
Os crimes se tornaram mais ou menos violentos?
Ocorreram mais ou menos casos de continuidade na vida criminosa após a maioridade?

Compaixão também é algo que se deve ter com vítimas, em particular, e com a sociedade em geral.
O resto é retórica bonitinha para consumo acadêmico.
Por isso o Brasil está sempre na vanguarda do atraso(e ainda sem Nobel). Os fatos não importam. O bacharelismo e a retórica prevalecem.

Justiça que tarda não faz sentido

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Alexandre, congratulações por trazer ao debate tema tão importante. É justamente no tratamento efetivo dos adolescentes que está a maior possibilidade de prevenção da delinquência. Algo deve mudar, talvez o procedimento.

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