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Critérios definidos

Janot nega que auxílio-moradia a membros do MP seja salário disfarçado

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Comentários de leitores

27 comentários

Auxílio ?

Ton (Auditor Fiscal)

Acho que as 10 medidas têm mudar para 11. Ou nos beneficiamos ou nos locupletamos todos. Como confiar no MPF ?

Puro Veneno!

Serpico Viscardi (Professor)

O Brasil é um país pobre! Existe muito desperdício de dinheiro! Porém, Aos olhos do povo, e com razão, os servidores públicos são todos marajas!

Mas vejam só, os maiores críticos do auxílio moradia são outros servidores públicos. O mais puro recalque de quem falhou num concurso mais difícil (juiz e promotor) ou nem teve a capacidade de tentar essas carreiras. Hipocrisia em nível máximo. Se recebessem o benefício, num passo de mágica, passariam a achar legal e moral!

Só acham "imoral", pq não recebem. Mas vejam, recebem outras verbas com a mesma natureza, senão veja-se:
Auditores fiscais, membros da AGU, delegados, dentre outros, todos com salários acima de 20 mil, recebem auxílio alimentação, auxílio creche, etc.
Um trabalhador comum ganha 1 mil e se vira pra comprar sua comida e sustentar a família. Pq um servidor público deve receber auxílio alimentação, sem incidência de imposto?
É a mesma lógica do auxílio moradia!

Vejam como a revolta é seletiva. Só é imoral a verba recebida pelos outros!!

A crítica ao auxílio é sempre válida, mas quando parte de outros funcionários públicos privilegiados, soa como deboche, e dos grandes!
Em verdade revela o íntimo desejo de receber o mesmo benefício!

Por fim, cumpre esclarecer que as únicas carreiras estatais efetivamente itinerantes (exigem mudança de cidade p promoção) são a de juízes e promotores estaduais, assim como oficiais da forças armadas. Esses últimos já recebem auxílio moradia in natura por longos anos, e ninguém fala nada (residência em vilas militares).

Essa é a diferença que justifica o benefício. Em regra, o servidor público muda de cidade somente se quiser. Já essas carreiras citadas por último, são obrigadas a se mudarem, caso contrário ficam parados na carreira.

Só pode ser brincadeira...

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

E o teto constitucional, excelência. Esse Janot é um fanfarrão.

Desqualificação

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Essa e outras atitudes imorais do Ministério Público o desqualifica e o deslegitima para atuar e defender medidas contra a corrupção no Brasil, posto que entendo serem essas condutas de apropriação do patrimônio público nada mais que formas disfarçadas de improbidade administrativa e de corrupção sob o aval de leis criadas através de uma simbiose nada republicana entre os membros do Ministério Público e os políticos.
Aliás, não seria por esse e outros motivos que os políticos (desde 1988) passaram a se apropriar de forma desmedida do erário para interesse próprio com a certeza da impunidade?

Esqueceram de ler a lei

AMIR (Outros - Administrativa)

A Constituição diz que se aplica ao MP o Estatuto da Magistratura, NO QUE COUBER. Aliás, fala a mesma coisa sobre a Defensoria Publica, que não tem direito ao auxílio-moradia.

Mas o que significa "no que couber"? Bem, MP e magistratura são instituições distintas. A LC 75/93 no artigo que trata do auxílio-moradia, que foi revogado pela EC 45, diz que apenas os procuradores que residam em locais de difíceis condições de moradia teriam direito ao referido auxílio. Pelo visto, o Brasil se tornou um País difícil para se morar com reconhecimento do próprio Estado. Em outras palavras, no que tange ao auxílio moradia, não se aplica o estatuto da magistratura ao MP, pois ele tem regra própria e que já foi revogada. NÃO CABE, portanto. Basta ver qual foi a portaria da PGR que regulamentou tal auxílio no início e no final da gestão da Presidenta Dilma.

Alexpf (Procurador Federal)

Observador.. (Economista)

Muito bem escrito.
Passei seu comentário para grupo de amigos das FFAAs.
O Brasil precisa acordar.
Ninguém poderia enriquecer com o suado dinheiro do povo brasileiro.
Esta excrecência tem que provocar revolta em todo mundo.
Funcionário público é para servir o povo.
Quem quer ficar rico, que se arrisque criando riquezas na iniciativa privada e não espoliando o pobre povo brasileiro.

Vergonha

Kaltss (Procurador Federal)

Auxílio-Moradia é algo que eu simplesmente não consigo entender.
Como alguém que ganha no mínimo 28 mil reais pode precisar que a instituição ainda lhe pague a moradia em um valor absurdo como esse?
Impressiona ainda o fato de que alguém consiga defender essa excrescência sem sequer ruborescer de vergonha.

Canalhas na república dos caras de pau

Rilke Branco (Outros)

A Resolução 117/2014 NÃO está acima da Constituição nem serve para aumentar disfarçadamente os subsídios.
Ajuda de custo devia ser os 22 milhões de desempregados e não para esses engravatados elitistas que ainda tem a cara de pau de usar sofismas para explicar esta trama classista.
Com essa falsa moralidade, meu pirão, primeiro.

Teto de Vidro?

Bruno Medeiros (Outros)

Bom.. Prova que o teto do MPF é de vidro, ou melhor: cristal (elegante, pomposo e frágil). São mestres em criticar e até mesmo interferir em assuntos que lhes são completamente estranhos (lançam a pedra). Ainda há pouco intentaram Adin contra custas dos cartórios de Goiás e mais recentemente contra selos extrajudiciais do Amapá. Só não são mestres em moralidade administrativa. Claramente não ostentam comportamento institucional compatível com as normas que pretensamente defendem. Sobre instituições sem controle e fiscalização externa eficiente devemos ter a máxima cautela.

Jargão de político apropriado pelo MP

Thiago Bandeira (Funcionário público)

"pode até ser imoral, mas é legal".

Triste fim...

Privilégios Legais

Denis Faria (Advogado Autônomo - Civil)

Talvez esse seja um dos grandes problemas do país; todos estão preocupados com a ética e moralidade mas para terceiros. O valor recebido dá para alugar mansões na maioria dos municípios brasileiros e ainda sobre dinheiro. É vergonhosa a verba e obviamente é aumento disfarçado de salário. Com que moral o MP poderia questionar qualquer poder que assim proceda? Mas claro, como disse Janot "esta dentro das atribuições constitucionais do MP" e considerando o baixo salário que é só umas 40 vezes o salário mínimo nacional, ou auxílio se justifica, assim como se justificam auxílios estudo para os filhinhos, auxílio paletó, etc, etc, etc.. Continuemos pagando e sem reclamar pois temos todos os serviços públicos igualmente constitucionais da melhor qualidade, não é excelência?

Improbidade

4nus (Outros)

Nestas instituições oode-Se falar e sustentar o que quer. A imunidade para opiniões, palavras é votos é maior que os parlamentares, que são eleitos para criticarem.
O pagamento ou mesmo as declarações não configura improbidade administrativa? Garanto que se fosse outro Poder, estaria chovendo ações de improbidade administrativa.
Não cabe ação popular?
Quem fiscaliza o fiscal? Quem julga o julgador?
Todos têm foro privilegiado e ainda são julgados ou denunciados pelos seus pares? Como se não bastasse, ainda têm imunidade de investigação?????também? Mas que raio de instituição é está?

Privatização do Patrimônio Público

Alexpf (Procurador Federal)

Pessoal, isso tem nome e é privatização do patrimônio público. Ocorre quando algumas pessoas, categorias, utilizam o dinheiro público em benefício próprio e não da coletividade. MP e PJ brasileiros são os mais caros do mundo e prestam um serviço de qualidade ruim pelo orçamento que recebem. Isso ocorre porque as verbas que lhe são destinadas não são utilizadas prioritariamente na prestação do serviço público, mas para enriquecer Juízes e Promotores, o que sobra, aí sim é investido em serviços públicos, mas sobra pouco. Fora o dinheiro gasto com palacetes, carros, etc., tudo para ostentar poder, o que chamo de "síndrome do poder pequeno". Essas instituições dolosamente confundem autonomia financeira com soberania financeira, esquecendo que seus recursos vêm da mesma fonte que os recursos do Executivo e Legislativo, ou seja, o povo. O dia que a população acordar, essa gangue vai ter que acertar suas contas com a sociedade.

Lei

Clovis Assis (Funcionário público)

Art. 50. Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas, a membro do Ministério Público, nos termos da lei, as seguintes vantagens:
II - auxílio-moradia, nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público;

Fico aqui pensando

incredulidade (Assessor Técnico)

na importância extraordinária que esses profissionais têm para o mundo.
São tão fantásticos, que merecem tudo o que temos, todas as nossas riquezas, todos os nossos haveres.
Cientistas que trabalham na cura do câncer? Controlador de tráfego aéreo? Cirurgião de pronto socorro? Pfff...
Juízes e promotores.. esses sim!!! Esses sim!!!
Oh povo bonito, inteligente e capaz de grandes feitos!
Toda a humanidade deveria ser grata!
Penso até que eles deveriam invocar o direito anglo saxão da primeira noite com todas as mulheres do condado, bem como o de que deveríamos trabalhar, um dia, de graça, na casa do senhor feu... digo, promotor ou juiz, em honra e glória a tanta inteligência e capacidade.
Ave, César!

A arte de mentir "em nome de alguma verdade"

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

No atual mandato na PGR é inegável que Rodrigo Janot abraçou a causa da Lava Jato, dando-lhe plena cobertura, e também que mostrou singular independência e coerência ao pedir ao STF a investigação de pessoas que, até então, pareciam acima de qualquer suspeita.
Todavia, Janot sofreu grande metamorfose desde que, candidato pela primeira vez à chefia do MPF, contratou uma empresa de relações públicas para sua campanha.
Fez e desfez alianças (com, p. ex., com Eugênio Aragão), prometeu fidelidades, hesitou demais durante a primeira gestão. Mas não se pode dizer que mentiu sem enrubescer, pois - a par de sua recente obesidade - foi cada vez mais ficando com a cara vermelha.
Ao defender agora a vantagem fixada pelo CNMP, em bases que são universais para a confraria a que pertence, foi capaz de produzir esta frase histriônica: "o auxílio moradia dialoga com o sistema remuneratório do subsídio".
Que "diálogo" caro para nosso país!
Que privilégio superlativamente excludente de outras categorias funcionais que, como o MP, não constituem nenhum Poder da República.
Janot tem aceito a verdade que a investigação da Lava Jato tem apresentado a ele; é um dever, mas o dever se salienta num país em que deveres são negligenciados.
Agora proclama uma verdade que não existe; mais certo é dizer que se trata da pós-verdade, que o dicionário de Oxford elegeu como o neologismo mais importante criado em 2016.
Como se justifica pagar auxílio moradia a um promotor que mora em sua casa própria, na localidade de sua atuação? É isso o que ocorre na maioria dos casos. Como justificar que um promotor recuse um imóvel funcional, simplesmente porque o auxílio moradia remunera muito mais do que pagará de aluguel?
Não esperemos demais de Janot; só que fique mais gordo e mais vermelho.

Me relembrem, por favor, o conceito de crime.

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

A situação das Instituições Públicas, do ponto de vista moral, estar ficando insustentável. Ver o pronunciamento de um Procurador Geral da Res publica nesta direção, é definitivamente lamentável.
Deveria ao menos se dar por suspeito e não se manifestar, seria sem sombra de duvidas mais elegante.
Defender a pratica e perpetuação de conhecido CRIME (teto constitucional), ISSO É TERRÍVEL!!!

Imoral, ilegal ou engorda!

GUILHERME FER (Bacharel - Administrativa)

Lei de Gérson, onde já se viu querer tirar meu benefício ganho às custas da sociedade, ops.. sociedade não, amontoado de pessoas que brincam de estado, onde as leis e suas interpretações são imorais e engordam o subsídio dos nobres interpretes.

Sou contra!

Neli (Procurador do Município)

Todos que prestam esse concurso sabem que serão, por certo tempo, deslocados da cidade de origem. Assim, a União não deveria pagar auxílio moradia.Mais ainda: esse valor é altíssimo para uma cidade de porte médio. Também sei que membro do MPF ganha auxílio telefone num valor absurdo. Ambos são salários indiretos e sem descontar imposto de renda.No mais, embora o MPF esteja realizando um relevante trabalho em prol da Nação(e externo meus cumprimentos), essas verbas não deveriam existir.E quem não quiser se deslocar da cidade de origem, não preste esse concurso.

Imóvel funcional?????

mgoiatti (Auditor Fiscal)

A pergunta que se deve fazer aos membros do Judiciário e do Ministério Público é por que eles merecem ter moradia funcional quando a totalidade dos demais servidores públicos não tem???? Será que eles são melhores que os demais servidores. As leis que regem a magistratura e o MP pelo jeito são superiores a Constituição Federal, a qual diz que todos são iguais em direitos e obrigações.

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