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Separação de recursos

São Paulo cria fundo que pagará perícia quando autor de ação for pobre

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou lei que cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias, com o objetivo de pagar perícias e avaliações médicas, psiquiátricas e genéticas em processos estaduais envolvendo partes beneficiárias da Justiça gratuita. Até então, esse tipo de serviço vinha sendo bancado pela Defensoria Pública ou pela parte vencida, por exemplo, em ação que investiga paternidade.

O custeio só será autorizado se o autor comprovar que não pode pagar os honorários ou não for possível inverter o ônus da prova. Segundo o governo estadual, os exames serão feitos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) — que, em 2016, produziu 38 mil laudos, sendo mais de 10 mil (27%) sobre testes de DNA.

A Lei 16.428/2017, publicada nesta terça-feira (30/5), define que será organizado um conselho para analisar pedidos, definir critérios, gerir recursos e prestar contas.

O grupo deve ser presidido pelo secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, e contará com dois juízes, dois deputados estaduais, dois membros do Ministério Público, um procurador do Estado e um defensor público, entre outros representantes de instituições. Com informações das Assessorias de Imprensa do TJ-SP e do governo de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2017, 7h51

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