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Mudanças ministeriais

Publicada nomeação de Torquato Jardim para o Ministério da Justiça

A nomeação de Torquato Jardim como novo ministro da Justiça foi publicada nesta quarta-feira (31/5) no Diário Oficial da União. Ele substitui o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é exonerado do cargo no mesmo decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Torquato Jardim deixou a chefia da CGU para assumir o Ministério da Justiça.
Divulgação

Ao assumir a pasta da Justiça, Torquato deixou o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), oferecido a Serraglio, que preferiu reassumir suas funções parlamentares. Ao voltar à Câmara dos deputados, o peemedebista ocupa o lugar de seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Loures, que foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala com R$ 500 mil. Segundo a PF, o valor seria propina enviada pelo empresário Joesley Batistas, da JBS. Com o retorno de Serraglio, Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

Novo ministro
Torquato Jardim completaria um ano na CGU nesta próxima sexta-feira (2/6). Em fevereiro deste ano, ele criticou alguns procedimentos da operação "lava jato" durante palestra a advogados. O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e afirmou que vazamentos seletivos geram “nulidade absoluta” de processos.

Jardim chegou a criticar o fato de pelo menos dois executivos da empreiteira OAS terem sido condenados sem provas. Sem citar o juiz federal Sergio Moro, ele afirmou que a sentença os considerou responsáveis por fraudes contra a Petrobras, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região os absolveu por falta de “indícios mínimos”.

“Não foi nem interpretação de norma. É falta de prova, essência da ordem constitucional”, disse na ocasião. Para o ministro, o pretexto de chegar à ética na política não pode descumprir princípios fundamentais nem abandonar o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).

Perfil
O novo responsável pela pasta da Justiça integrou o Tribunal Superior Eleitoral (1988 a 1996), presidiu o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) entre 2002 e 2008 e é autor do livro Direito Eleitoral Positivo. Também lecionou Direito Constitucional na Universidade de Brasília (UnB) por quase 20 anos.

Torquato Jardim é pós-graduado pela Universidade de Michigan, pela Universidade de Georgetown (Washington, D.C, 1977) e pelo Instituto Internacional de Direitos do Homem (Estrasburgo, França, 1982).

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2017, 13h13

Comentários de leitores

4 comentários

Outros ventos sopram

João pirão (Outro)

Se essas jogadas no tabuleiro político tivessem sido feitas dois anos atrás... Como teria sido a reação? Quantos teriam se imolado? Basta ser o outro para não haver problema?

reprise

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tôdequatro Jardim está para Temer como José Édeumlado Cardozo estava para Dilma.

Cautelar da PGR!

Sã Chopança (Administrador)

Tendo em vista amplo noticiário da imprensa, dando conta de que a indicação do novo Ministro tem o claro objetivo de obstruir a Justiça, a PGR bem que poderia examinar a viabilidade de uma cautelar no Supremo, atrelada ao inquérito contra Michel Temer, pedindo a proibição de troca no comando da Polícia Federal sem a prévia aprovação do Ministro Relator. É preciso, neste momento de excepcionalidade institucional, fazer de tudo para garantir a observância do ordenamento jurídico e, sobretudo, da probidade administrativa.

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