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Direito de defesa

PF poderá fazer perguntas a Temer sobre gravação de Joesley Batista

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A Polícia Federal poderá fazer qualquer pergunta que quiser ao presidente Michel Temer (PMDB), e ele poderá responder ou não, sem que isso seja uma admissão de culpa. Essa é a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao pedido do presidente para que seu depoimento à PF fosse adiado ou que não se fizesse nenhuma pergunta relacionada ao áudio captado pelo empresário Joesley Batista, da JBS.

Presidente Michel Temer queria que depoimento fosse adiado, pois alega que o áudio de Joesley foi manipulado. Marcos Côrrea

Na decisão, Fachin afirma que acolhe em partes o pedido de Temer. Mas o sabor para o presidente é de derrota, já que a Polícia Federal poderá fazer as perguntas que quiser. Na verdade, o ministro apenas reforçou na decisão um direito que qualquer pessoa tem ao responder a um inquérito: permanecer em silêncio sem que isso prejudique sua defesa ou seja admissão de culpa.

“Dessa forma, ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente — seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido — recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal”, afirmou o ministro Fachin.

Temer alega que o áudio de sua conversa com Joesley foi manipulado. Por isso, pedia que o depoimento fosse adiado até a conclusão da perícia ou que a PF não fizesse nenhuma pergunta relacionada à conversa.

O presidente é acusado, em delação premiada homologada pelo STF, de incentivar o pagamento de R$ 500 mil ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não fizesse acordo de delação. A Procuradoria-Geral da República investigará crime de corrupção passiva e obstrução a investigações.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2017, 19h26

Comentários de leitores

1 comentário

Que bobagem ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Assunto mais sem o menor sentido. Não vai responder nada e pronto ! Estão todos certos, Fachin defere, Polícia pergunta e Temer não responde ...

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