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Vigilância invasiva

Testemunhamos uma sucessão de atos ruinosos no meio jurídico e institucional

Por  e 

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (31/5) com o título Em defesa das instituições

Estamos vivendo horas de densa obscuridade moral, política, jurídica e institucional.

Das trevas morais e políticas nada é necessário aduzir ao que a realidade brasileira nos apresenta cotidianamente. Fixemo-nos, então, nas duas outras modalidades aqui referenciadas.

Pode parecer clichê ou lugar-comum, porém é esta a nossa constatação diária: instalou-se entre nós a invasiva vigilância de novas espécies do "Big Brother" orwelliano.

O direito à privacidade é reiteradamente desprezado pelo Ministério Público Federal. Afirme-se: não pretendemos arranhar, de leve sequer, as prerrogativas constitucionais e a independência funcional dessa nobre instituição.

Tão ampla gama de poderes deveria atrair a contrapartida da responsabilidade — o que, infelizmente, não tem sido observado pelo MPF, sobretudo por seu máximo dirigente, o procurador-geral da República.

Muitas vezes, é triste dizê-lo, tudo se dá com o aval do Judiciário, inclusive em suas mais altas instâncias. A ânsia pela pretensa exuberância de atuação suplanta valores básicos da democracia, como a presunção de inocência e o sigilo da fonte jornalística.

Testemunhamos, estarrecidos, uma sucessão de atos desataviados, exibicionistas e ruinosos, cujo desfecho, embora imprevisível, dificilmente deixará de ser funesto.

O chefe do Ministério Público, sem o cuidado mínimo de periciar uma gravação de péssima qualidade, pediu a abertura de inquérito contra um presidente da República. Na referida gravação, contudo, só se compreende uma ou outra palavra do presidente, inteiramente afastada de qualquer inserção num contexto lógico ou significativo.

O que é pior: nossa mais elevada corte, sem qualquer validação cabal de tão precária prova, acolheu o pedido ministerial.

Igualmente muito grave é o fato de a corporação máxima da advocacia, relevante canal da sociedade civil, defender, com surpreendente e inexplicável celeridade, o impeachment do presidente. E já anuncia, em desacordo à Constituição, a possibilidade de pugnar por nova eleição direta no caso de vacância do cargo.

Surpreende, ainda, que poderosa organização midiática passe a ecoar e a difundir pelo país, sem qualquer preocupação com os deletérios efeitos daí decorrentes, toda essa leviana atoarda.

Os signatários deste artigo não dispõem de poderio que se oponha a essa sinfonia disfuncional. Mas têm, sim, autoridade pessoal, social, acadêmica e institucional.

Com esses elementos, conclamam a cidadania à responsabilidade, ao patriotismo, à vigilância e à resistência ordeira contra desmandos e desleixos aqui apontados.

Proclamam que, tendo agora lançado veemente alerta, poderão sempre dizer, até o fim dos tempos, que presenciaram as aleivosias dardejadas e não esquecerão os nomes de seus perpetradores — para quem, por incrível que pareça, a ira contra o eventual e passageiro detentor do Poder Executivo justifica que ele seja afastado de seu posto, mesmo ao custo de mais instabilidade política e do retardo na recuperação da economia.

Que o bom senso e a interpretação não emocional da Constituição voltem a iluminar as mais altas autoridades do país, para o bem desta sofrida nação.

 é advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie. É presidente do Colégio dos Ex-Presidentes do Instituto dos Advogados de São Paulo.

 é professor titular de Direito Administrativo da PUC-SP, membro da Associação Paulista de Direito Administrativo.

Sérgio Ferraz é consultor jurídico, ex-presidente do Instituto dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2017, 15h27

Comentários de leitores

3 comentários

OAB

AP Advocacia (Advogado Autônomo - Civil)

Belo texto. O que mais me chamou a atenção, pois venho pensando nisto há dias, refere-se à atuação da Ordem em todo o contexto. Há inúmeras ilegalidades sendo praticadas, mas aquela não se pronuncia. Sigilo profissional não mais existe, seja de advogado ou jornalista. Condução coercitiva, indeferimento de perguntas antes de serem feitas, deferimento de todas as diligências requeridas pelo Ministério Público, "se existentes", enfim, há tanto desmando que entristece.
Enquanto isso a corporação dos advogados, como mencionada no texto, se preocupa em protocolar o 12º ou 13º pedido de impedimento com o objetivo de, a meu ver, ficar bem na foto.

Ainda bem que temos pessoas, da envergadura dos articulistas, que estão atentas e se insurgem contra este estado de coisas. A vocês soma-se o professor Lênio, bem como, com uma estatura infinitamente menor, este indignado advogado.

Belo artigo, mas...

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

...como ninguém gosta muito do atual Presidente e estão todos ansiosos por ver os corruptos presos, ninguém contará até dez antes de anuir com os sucessivos atentados à Constituição que tem acontecido.

Em tempos de discussões políticas via Facebook e Twitter, pedir a interpretação não-emocional das normas jurídicas é quase um sonho impossível.

Inacreditável!

Sã Chopança (Administrador)

Quando a gente pensa que os juristas vão se insurgir contra a imoralidade que tomou conta da política brasileira, eles nos surpreendem e começam a atacar as provas cabais de que, afinal, somos governados por bandidos! Atacam as gravações, como se o conteúdo delas não fosse desesperador! É porisso que procuro guardar distância da "ética de juristas"!

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