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Controladora da JBS fecha acordo de leniência por R$ 10,3 bilhões

Comentários de leitores

6 comentários

O Crime compensa

4nus (Outros)

No Brasil o crime compensa.
Na verdade, a AGU devia pegar este acordo de leniência e cobrar todos os danos ao erário, acrescido de juros e multa.
O acordo do MPF vincula a ele próprio, notadamente no seu mister privativo (ação penal), mas não vincula a União no ressarcimento ao erário (pode valer como o mínimo de idnenização, como a sentença penal).
Quem representa a União é a AGU:
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Aliás, após a CF de 1988 cindir MPF e AGU, é até mesmo vedada a defesa pelo MPF, sendo que vincular a União é flagrantemente inconstitucional:
Art. 129 IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Devia, pois, a AGU cobrar o ressarcimento ao erário devido ou os cidadãos entrarem com ações populares contra os responsáveis por este ato lesivo (acordo), para responsabilizá-los pelos prejuízos:
Art. 5º LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

O Crime compensa

4nus (Outros)

No Brasil o crime compensa.
Na verdade, a AGU devia pegar este acordo de leniência e cobrar todos os danos ao erário, acrescido de juros e multa.
O acordo do MPF vincula a ele próprio, notadamente no seu mister privativo (ação penal), mas não vincula a União no ressarcimento ao erário (pode valer como o mínimo de idnenização, como a sentença penal).
Quem representa a União é a AGU:
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Aliás, após a CF de 1988 cindir MPF e AGU, é até mesmo vedada a defesa pelo MPF, sendo que vincular a União é flagrantemente inconstitucional:
Art. 129 IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Devia, pois, a AGU cobrar o ressarcimento ao erário devido ou os cidadãos entrarem com ações populares contra os responsáveis por este ato lesivo (acordo), para responsabilizá-los pelos prejuízos.

Valeu a pena?

Eududu (Advogado Autônomo)

Para os Batista, sim, com certeza. Só junto ao BNDES a JBS recebeu R$ 12,8 bilhões, entre 2002 e 2013 (segundo levantamento da ONG Contas Abertas). Com o aporte ilegal, o faturamento do grupo saltou de R$4 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões no ano passado.

Logo se vê que a multa é dinheiro de pinga para a JBS. Vai meter 5 operações da PF na gaveta, pagando a multa em 25 anos e continuar sua sofrida vida empresarial, com a maior parte de seus negócios no exterior, tudo adquirido com o dinheiro do povo brasileiro. E os irmãos Batista livres para viajar e gastar dinheiro pelo mundo.

Para o MP parece que também foi bom. Vão fazer muita divulgação e auto propaganda, dizendo que o acordo é um marco e posando de super-heróis, o que se tornou a principal atividade e função institucional do MP atualmente. No fundo, o MPF não está nem aí para o Brasil. Imediatista, quer poder e aplausos. Só. Então vai comemorar efusivamente.

Já para o Brasil, é óbvio que não. Os irmãos Batista roubaram mais do que estão devolvendo, expandiram os negócios no exterior, causaram uma crise institucional no país e estão livres das acusações e crimes que cometeram, a troco de jogar m... no ventilador e afagar as vaidades do MPF, com "colaboradores" vivendo no exterior e vendo o circo pegar fogo aqui. Prejuízo financeiro, moral e institucional para o Brasil.

Gente, não é possível. Receberam (só do BNDES) R$ 12,8 bi em 11 anos e vão devolver R$ 10,3 bi em 25 anos para acabar com as 5 operações citadas na matéria. É brincadeira.

E quem, de fato, vai pagar, aliás, já está pagando a conta, no fim, somos nós, o povão. De novo. Brasil il il il il il!

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Observador.. (Economista)

Em terra de ilusionistas e iludidos, é sempre bom lembrar do pensamento cartesiano.O senhor está certo.Mas matemática não é o forte na terra dos bacharéis.
Ponto para a dupla . Alinhavaram algo inédito.Talvez na história.
Pegaram um mar de dinheiro de um país, acusaram quem quiseram, de um jeito que só eles sabem a quem interessou (além deles próprios) e agora irão circular no "Jet Set", livres e leves, com total salvo conduto.....gerando empregos e riquezas em outro país, penalizando, por óbvio, os mais carentes.
Chega a ser engraçado o "menos mal" aí de baixo.....
A cegueira voluntária é sempre tragicômica.

Menos Mal...

Sã Chopança (Administrador)

Avalio que é o que o Ministério Público poderia ter conseguido, em face das circunstâncias. O jeito é recuperar o que for possível. O erro não foi do Ministério Público, mas do BNDES, com as mazelas típicas do desgoverno brasileiro.

Atenção redobrada

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

O mpf crê que com esse acordo inventou um novo " ovo de colombo", mas o entumecimento é mera retorica. Ora, o bandalho amealhou 11 bi pra alavancar suas atividades, de uma tapada só, com juros menores do que ficam obrigado no malsinado acordo . O mp está com elmo: só ver numa direção: o estrelismo. Nem no " minha casa minha vida" se pratica acordo com juros tão desprezíveis; onde qq um mesmo sem mesmo aplicar em nada, fatalmente enriquecerá, com esse pão com esse
melaço. O mp navega na onda do "toma lá da cá". Id est: é enérgico num ponto e fraco no outro. Optou favoravelmente ao ostracismo dos irmãos metralhas, mas quase nada criou com sua própria estrutura. Não fosse a benesse legal da delação, ainda estaria encaminhando oficios para prosseguir nas investigações.
Façamos uso do pensamento cartesiano, para não sermos embriagados com vernizes.

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