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Protesto na Esplanada

AGU pede ressarcimento de R$ 1,6 milhão por depredação de ministérios

A Advocacia-Geral da União ajuizou nesta segunda-feira (29/05), na Justiça Federal do Distrito Federal, a primeira ação para cobrar dos responsáveis pelos atos de vandalismo e depredação de prédios da Esplanada dos Ministérios o ressarcimento pelos prejuízos causados ao patrimônio público. EsSe processo refere-se apenas aos danos causados ao edifício do Ministério da Agricultura, no protesto de quarta-feira da semana passada (24/5).

A AGU está cobrando R$ 1,6 milhão dos organizadores da manifestação, entre eles Central dos Sindicatos Brasileiros, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. O protesto ocorreu contra as reformas trabalhista e da Previdência. Um grupo de manifestantes depredou pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Neste último, foi inclusive ateado fogo.

O valor pode aumentar, segundo o órgão, porque o levantamento dos prejuízos ainda não foi concluído. A quantia abrange não só os danos materiais já contabilizados (estimados em R$ 1,1 milhão), mas também o prejuízo que o órgão público teve com a interrupção das atividades por um dia (R$ 530 mil). A AGU alega que por causa da violência da manifestação muitos servidores públicos sequer conseguiram chegar ao local para trabalhar e os que conseguiram tiveram que deixar o prédio para não ter a integridade física colocada em risco.

Para demonstrar que as entidades que organizaram o protesto tiveram responsabilidade nos atos de depredação, a AGU juntou ao processo fotos e reportagens que mostram pessoas com roupas das organizações praticando atos de vandalismo, inclusive incendiando as dependências do ministério.

A AGU disse ainda que, de acordo com o publicado por veículos de imprensa, o conflito com as forças de segurança e a depredação generalizada começaram após um grupo de manifestantes da Força Sindical tentar romper a barreira de proteção que a Polícia Militar do Distrito Federal havia feito para o prédio do Congresso Nacional.

Segundo os advogados da União, as evidências juntadas aos autos não deixam dúvidas de que “houve participação de membros vinculados aos movimentos que compõem o polo passivo da demanda” nos atos de vandalismo. “É possível aferir nexo de causalidade direto e imediato entre a ação dos grupos e os atos de depredação, posto que promovidos justamente por seus integrantes”, resumem os advogados da União. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2017, 15h11

Comentários de leitores

5 comentários

Ian Manau (Outros)

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Caríssimo, essa gente não tem nenhum escrúpulo. Até eu, ardorosa defensora do direito de defesa, estou sendo obrigada a manter a defesa dentro dos estritos limites do "ele não quebrou tudo " e " ele não quebrou sozinho". Mas que eles quebraram, quebraram e incendiaram. Tu perguntas "Quem foi?" Basta pesquisar na internet e, há tempos, as mesmas pessoas, que aparecem sem máscaras e com a camiseta da organização, quebram e intimidam nas manifestações. Contra fotos, não há argumentos. E também existem os vídeos. Se alguém tivesse a ideia de pagar vândalos para pôr a culpa "na oposição", nem precisaria ter o trabalho ou a despesa, pois eles são vândalos "de graça". Eles foram identificados. A sua alegação requer comprovação. Existem tantas provas na internet do vandalismo, da roubalheira, do cinismo, que é impossível alegar "inocência". No máximo, graus diferenciados de responsabilidade.

Estado de direito

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

E a responsabilidade criminal? Não só a de incitação dos líderes, mas os participantes também devem responder. Somos muito tolerantes com manifestações do tipo "quebra-tudo", que resultam em saques, trancamento de rodovias, queima de ônibus, etc... E isso acontece faz tempo, pois manifestações contra os governos anteriores (atual oposição) também pendiam para o mesmo caminho. O Poder Judiciário é leniente com essas situações e o Poder Executivo muito mais.

Quem foi?

Ian Manau (Outros)

Já questionei isto em jornais: quem contratou os vândalos, para pôr a culpa nos organizadores da manifestação? É uma forma sutil que mandatários do Poder encontraram para eliminar opositores?

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