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Cezar Roberto Bitencourt assume defesa de Rodrigo Rocha Loures

O criminalista e professor de Direito Penal Cezar Roberto Bitencourt assumiu nesta segunda-feira (29/5) a defesa do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ele assume o caso depois que o advogado José Luís de Oliveira Lima renunciou ao mandato por "motivo de foro íntimo".

Rocha Loures é acusado de corrupção passiva por ter recebido uma mala de R$ 500 mil que, segundo delatores da empresa JBS, seriam suborno para que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não fizesse delação premiada. Loures é apontado pelos delatores da JBS como "homem de confiança" do presidente Michel Temer para assuntos relacionados a propina.

Em entrevista concedida antes de assumir o caso ao jornal Folha de S.Paulo, Bitencourt disse que o presidente Michel Temer (PMDB) foi alvo de uma "pegadinha" e de uma "emboscada" no caso do grampo feito pelo empresário Joesley Batista. O advogado classificou o caso como flagrante provocado, o que é proibido pela lei brasileira.

Gaúcho, Bitencourt é advogado criminalista com escritório de atuação nacional em Brasilia. Já se posicionou por meio de artigos fortemente contra delações premiadas, afirmando que são processos permeados de inconstitucionalidades. Critica o fato do Estado beneficiar criminosos que não conseguiu investigar da maneira tradicional.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2017, 19h49

Comentários de leitores

3 comentários

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Fabio F. Moraes Fernandez (Outros)

Que me desculpe o colega Ribas do Rio Pardo. O professor Cezar Bitencourt defender ou não de Rodrigo Rocha Lourdes em nada desqualifica os artigos tecnicamente escritos pelo professor.
Sugiro que releia o texto escrito, estude e medite sobre o tema, sobretudo antes de fazer uma crítica pejorativa dessas, iniciando com argumentos externos como forma de tentar desqualificar a abordagem técnica (que, na minha opinião, está tecnicamente perfeito).
A gravação pode ser usada amplamente para defesa, conforme dito, mas quando se é utilizada por particular como longa múnus do Estado para embasar uma investigação é muito complicado.
Os réus, para fecharem acordo de delação, tornaram-se muito criativos e, normalmente, se utilizam da mesma sistemática.
Só acredita nesta "espontaneidade" quem também acredita em papai noel.
Choca o fato de não se reconhecer esta evidente e intuitiva falta de espontaneidade na gravação (e anular a "prova"), mas presunções mais frágeis são suficiente para embasar um juízo condenatório.
O feitiço sempre se volta contra o feiticeiro. Aguardamos que se pressione novamente os irmãos Batistas e, desta vez, a delação chegue logo à PGR.

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Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Isso explica porque a defesa incondicionada ao ato lastimável praticado pelo Presidente da República pelo professor Bitencourt. Agora, que me desculpem, os atos do delator foram por ele praticado em sua defesa, no exercício da ampla defesa, para que alcançasse os bônus que solicitava em sua delação premiada. Nada guarda com flagrante. Ao procurar o Presidente e gravá-lo para provar suas alegações de que o Presidente sabia e incentivava o pagamento de investigado, para que se mantivesse em silêncio, e, quando o Presidente deu (ou não) a entender que sabia e que concordava, o Presidente poderia ser preso em flagrante? Claro que não, pois o fato se consumou num passado recente, e o Presidente como qualquer brasileiro estava fora do estado flagrancial, portanto, não se pode falar em nenhum tipo de ação da polícia. O que se perpetrou, isso sim, foi uma busca de confirmação da alegação, por parte do investigado do Estado, ele, delator, fez uma afirmação, entre outras de que entraria no palácio fora da agenda e falaria com o Presidente, mais, que provaria que o Presidente sabia das falcatruas que ele, delator vinha praticando nos interesses do partido no poder. A decisão contrária à inserção da gravação nos autos limitará o exercício da ampla defesa, pois retirará do acusado a possibilidade de agir contra a máquina estatal e provar o alegado e, por conseguinte, obter benefício legal. Armadilha ou pegadinha se o Estado fosse lá, se ao invés de um delator fosse um policial ou promotor.

Jurista

O IDEÓLOGO (Outros)

O jurisconsulto penal CEZAR ROBERTO é o nome certo para casos difíceis. Não está sendo investigado pela PF, como alguns advogados de acusados.

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