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Mudanças internas

Candidatos a PGR querem limitar cessão de procuradores a forças-tarefas

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No primeiro debate para a escolha do novo procurador-geral da República, promovido nesta segunda-feira (29/6) em São Paulo, todos os sete candidatos que participaram do evento defenderam critérios no recrutamento de membros do Ministério Público Federal a forças-tarefas, grupos de trabalho e assessorias no gabinete da PGR. Querem evitar que a convocação atrapalhe o trabalho das procuradorias locais. A posição contraria o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, para quem a proposta pretende limitar a operação “lava jato”.

A controvérsia está em andamento no Conselho Superior do Ministério Público Federal, a partir de proposta da subprocuradora-geral Raquel Dodge, candidata a PGR. Nesta segunda, ela negou qualquer tentativa de barrar a famosa investigação. O objetivo, afirma, é evitar problemas como o que ocorreu na Procuradoria da República de Tocantins, que chegou a passar meses funcionando apenas com três dos seus oito membros, pois os demais estavam “emprestados” a outras unidades.

Sete dos oito candidatos à PGR foram a debate em São Paulo, sobre temas internos
Divulgação/ANPR

O candidato Carlos Frederico Santos classificou como exagerado o número de profissionais hoje escalados: “Chegamos a verificar 40 pessoas nas assessorias do PGR”, criticou, no debate promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que acabou mais focado em discussões internas sobre a carreira, em clima de cordialidade.

Nicolao Dino, vice-procurador-geral Eleitoral e também candidato a PGR, defendeu que o conselho discuta limites de tempo e de número de pessoas cedidas. “Não é justo nem adequado impor sacrifícios insuperáveis às demais unidades”, declarou. Franklin Rodrigues da Costa concordou com um limite de 10% do pessoal de cada unidade do MPF. Outro defensor da proposta, Mario Bonsaglia disse que o importante é incluir cláusula de que a mudança não mexeria em forças-tarefa em andamento.

Para Sandra Cureau, é necessário delimitar “critérios racionais e objetivos”, enquanto Eitel Santiago afirmou que desfalcar unidades locais retira outras bandeiras do MPF, como a defesa dos direitos humanos em contextos locais. Somente Ela Wiecko faltou, por motivos pessoais, e gravou vídeo resumindo suas propostas e declarando apoio à “lava jato” — aliás, consenso entre os demais.

Carlos Frederico, no entanto, alegou “perplexidade” com o fato de a coordenação da “lava jato” em Brasília ficar nas mãos de um membro do Ministério Público do Distrito Federal: Sérgio Bruno Fernandes. Na avaliação dele, é como se um delegado da Polícia Civil assumisse o posto na Polícia Federal.

Quarentena e processo criminal
Sem citar nomes, alguns dos participantes criticaram a condução do caso do ex-procurador da República Marcelo Miller, que integrava grupo de trabalho sobre a “lava jato” até março deste ano, mas deixou o cargo público para atuar em escritório que negociou com a PGR acordo de leniência do Grupo J&F, dono da JBS.

Sandra Cureau defendeu quarentena para quem se exonera do MPF e vai para a advocacia. Eitel Santiago foi mais duro: falou que, como procurador-geral, não toleraria “traição” e definiu a prática como crime — patrocínio simultâneo ou tergiversação, quando alguém defende partes contrárias na mesma causa, ao mesmo tempo ou sucessivamente, conforme o artigo 355 do Código Penal.

Críticas ao CNMP
Parte dos candidatos criticou o Conselho Nacional do Ministério Público por abrir correições e processos disciplinares próprios mesmo quando já há procedimentos semelhantes em unidades locais. Nicolao Dino disse que vê o tema com “preocupação”, pois tem causado problemas a promotores e procuradores pelo país. Eitel Santiago declarou que “não se justifica duas atuações”.

A maioria dos participantes defendeu maior diálogo entre PGR e outras instituições, como o Congresso, e também concordou sobre a necessidade de racionalizar os recursos financeiros diante da Emenda Constitucional 95, que impõe teto de gastos. O debate envolveu ainda a regulamentação do teletrabalho para membros do MPF e a atenção a outros ramos do Ministério Público da União, também vinculados à PGR: MPs do Trabalho, Militar e do Distrito Federal.

As campanhas para a lista tríplice já estão abertas e seguem até 26 de junho. A ANPR planeja ainda outros cinco debates antes da consulta a procuradores da República, marcada para a última semana de junho. 

O Planalto tem livre escolha. Apesar de não estar no ordenamento jurídico, a elaboração da lista tríplice acontece desde 2001 e tem sido seguida desde 2003, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

* Texto atualizado às 20h45 do dia 29/5/2017 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2017, 20h27

Comentários de leitores

1 comentário

Coitados !!!!!!!!

ocj (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Aquele que se aventurar pela manutenção da cessão na forma atualmente praticada estará, irremediavelmente, fora da disputa.
Mesmo que integre a "lista" , por motivo óbvio, jamais será escolhido pelo presidente da república.
Agora é a hora de concordar com tudo o que pensa os homens do palácio. Triste !!!!!!

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