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Procedimento grave

Advogado questiona OAB sobre processo de impeachment de Temer

O advogado Adilson Dallari quer saber como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conduziu a discussão que levou a entidade a aprovar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) por crime de responsabilidade. Em ofício enviado a Claudio Lamachia, dirigente do Conselho Federal, Dallari afirma que ficou “inconformado” com o fato de a entidade ter tomado a decisão em poucos dias.

O Pleno aprovou pedido no dia 20 de maio, logo após a divulgação de conversa entre Temer o dono da JBS, Joesley Batista, e a abertura de inquérito determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Dallari pergunta a Lamachia quando foi autuado e recebido o procedimento interno relativo à análise de possível pedido de impedimento de Temer, quando foi designado o relator do processo, entre outros questionamentos. Ele pede ainda que a OAB informe qual foi o procedimento adotado no caso do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, inclusive o tempo de tramitação do processo dentro da entidade.

O pedido de afastamento do presidente foi elaborado com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, e foi entregue no dia 25 ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A regularidade do processo de tomada de decisões é fundamental para aferição da licitude da decisão proferida, especialmente no caso de órgãos colegiados”, diz Dallari.

O relatório aprovado na sessão extraordinária foi elaborado por uma comissão especial constituída para analisar o tema. Segundo o documento, existem "possíveis atos de intercessão de Temer em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público".  Mesmo sem analisar a licitude da gravação, a OAB entende que duas condutas já são indícios de crime de responsabilidade: o chefe do Executivo encontrou-se com Joesley sem previsão na agenda oficial e deixou de denunciar os esquemas ilegais narrados.

Na opinião de Dallari, a cassação de um mandato presidencial é grave e exige cuidado seriedade por causa das consequências que pode produzir. “Não comporta açodamento ou leviandade”, afirma. Ele alegou ainda que, ao contrário do caso de Dilma, os fatos relacionados a Temer não são claros, foram divulgados de maneira fragmentada, não havendo certeza alguma quanto à veracidade e à legalidade do que foi divulgado.

Clique aqui para ler o ofício.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2017, 14h50

Comentários de leitores

5 comentários

impeachment OAB questionada

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Gratificante saber que existem juristas do quilate de Adilson de Abreu Dallari, que sabem ter serenidade nos momentos mais delicados e, ao mesmo, combatividade para questionar posicionamentos equivocados de uma entidade que tem a missão de dar exemplo de fiel observância da Constituição Federal.

Redenção

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

OAB se redime de ter participado do ato que gerou caos nacional, devido ao impedimento da presidente afastada.

Quel tal, Sr. Vasco?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Sr. Vasco, preste concurso para a Defensoria.
Serás um "advogado do Estado", ganhará bem e provará que és dotado de notórios conhecimentos jurídicos.
Largue a Advocacia para lá, deixe de desdenhar e respeite os que passaram no Exame.

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