Procedimento grave

Advogado questiona OAB sobre processo de impeachment de Temer

Autor

29 de maio de 2017, 14h50

O advogado Adilson Dallari quer saber como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conduziu a discussão que levou a entidade a aprovar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) por crime de responsabilidade. Em ofício enviado a Claudio Lamachia, dirigente do Conselho Federal, Dallari afirma que ficou “inconformado” com o fato de a entidade ter tomado a decisão em poucos dias.

O Pleno aprovou pedido no dia 20 de maio, logo após a divulgação de conversa entre Temer o dono da JBS, Joesley Batista, e a abertura de inquérito determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Dallari pergunta a Lamachia quando foi autuado e recebido o procedimento interno relativo à análise de possível pedido de impedimento de Temer, quando foi designado o relator do processo, entre outros questionamentos. Ele pede ainda que a OAB informe qual foi o procedimento adotado no caso do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, inclusive o tempo de tramitação do processo dentro da entidade.

O pedido de afastamento do presidente foi elaborado com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, e foi entregue no dia 25 ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A regularidade do processo de tomada de decisões é fundamental para aferição da licitude da decisão proferida, especialmente no caso de órgãos colegiados”, diz Dallari.

O relatório aprovado na sessão extraordinária foi elaborado por uma comissão especial constituída para analisar o tema. Segundo o documento, existem "possíveis atos de intercessão de Temer em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público".  Mesmo sem analisar a licitude da gravação, a OAB entende que duas condutas já são indícios de crime de responsabilidade: o chefe do Executivo encontrou-se com Joesley sem previsão na agenda oficial e deixou de denunciar os esquemas ilegais narrados.

Na opinião de Dallari, a cassação de um mandato presidencial é grave e exige cuidado seriedade por causa das consequências que pode produzir. “Não comporta açodamento ou leviandade”, afirma. Ele alegou ainda que, ao contrário do caso de Dilma, os fatos relacionados a Temer não são claros, foram divulgados de maneira fragmentada, não havendo certeza alguma quanto à veracidade e à legalidade do que foi divulgado.

Clique aqui para ler o ofício.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!