Temer nomeia Torquato Jardim, da CGU, para comandar Ministério da Justiça

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou neste domingo (28/6) uma mudança na cúpula do governo federal: o professor e advogado Torquato Jardim assume o Ministério da Justiça. Atual responsável pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, ele assume a vaga de Osmar Serraglio.

O Planalto fez uma troca de cadeiras: Serraglio agora assume a CGU. A informação, divulgada pelo portal Uol, foi confirmada pela assessoria de imprensa do governo.

Felipe Lampe/Divulgação

A princípio, Temer não havia anunciado o destino do ministro: em nota, declarou que “agradece o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil”.

Se Serraglio, eleito deputado federal, voltasse à Câmara dos Deputados, tiraria o mandato – e, consequentemente, o foro por prerrogativa de função – de Rocha Loures (PMDB-PP), citado em delação do empresário Joesley Batista e filmado recebendo mala com dinheiro, em desdobramento da operação “lava jato”. A mudança ocorreria porque Loures é suplente de Osmar Serraglio. 

Torquato Jardim completaria um ano na CGU na próxima sexta-feira (2/6). Em fevereiro deste ano, ele criticou alguns procedimentos da operação "lava jato" durante palestra a advogados. O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e afirmou que vazamentos seletivos geram “nulidade absoluta” de processos.

Jardim chegou a criticar o fato de pelo menos dois executivos da empreiteira OAS terem sido condenados sem provas. Sem citar o juiz federal Sergio Moro, ele afirmou que a sentença os considerou responsáveis por fraudes contra a Petrobras, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região os absolveu por falta de “indícios mínimos”. “Não foi nem interpretação de norma. É falta de prova, essência da ordem constitucional”, disse na ocasião.

Geraldo Magela/Agência Senado

Para o ministro, o pretexto de chegar à ética na política não pode descumprir princípios fundamentais nem abandonar o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). 

Perfil
O novo responsável pela pasta da Justiça integrou o Tribunal Superior Eleitoral (1988 a 1996), presidiu o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) entre 2002 e 2008 e é autor do livro Direito Eleitoral Positivo. Também lecionou Direito Constitucional na Universidade de Brasília (UnB) por quase 20 anos.

Torquato Jardim é pós-graduado pela Universidade de Michigan, pela Universidade de Georgetown (Washington, D.C, 1977) e pelo Instituto Internacional de Direitos do Homem (Estrasburgo, França, 1982).

* Texto atualizado às 16h20 do dia 28/5/2017 para acréscimo de informações e às 15h55 para correção.