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Cooperação reforçada

STJ inicia projeto para melhorar gestão de precedentes em tribunais

O Superior Tribunal de Justiça planeja enviar representantes a cortes de todo o país  para demonstrar formas de gerir o sistema de precedentes e estimular a criação de unidades responsáveis pela triagem e centralização decisória de processos antes mesmo da distribuição.

A primeira proposta de parceria está sendo costurada com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, com o objetivo de agilizar julgamentos e desafogar as cortes, principalmente aplicando teses já definidas em recursos repetitivos.

CPC de 2015 exige mudanças nas cortes, afirma Paulo de Tarso Sanseverino.Reprodução 

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, diz que o novo Código de Processo Civil aumentou a importância da seleção, pela Justiça de primeira e segunda instâncias, de demandas consideradas repetitivas e de grande relevância para a sociedade.

A lei criou novos institutos processuais diretamente relacionados ao sistema de precedentes, como o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência.

O novo quadro aproximou os tribunais da realidade vivenciada pelo STJ nos últimos nove anos, desde que a Lei 11.672/08 incluiu o artigo 543-C no CPC/2013 e estabeleceu critérios para o processamento de recursos especiais repetitivos.

Nesta sexta-feira (26/5), em seminário com o TRF-1, Sanseverino apresentou a evolução da gestão de precedentes feita desde 2007 pelo STJ, que levou à criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer).

Oo projeto propõe a sistematização em cadeia de formação, aplicação e superação dos precedentes, com a definição dos julgados qualificados, da jurisprudência e dos julgados ainda divergentes.

“É importante que os tribunais tenham os núcleos estruturados de forma permanente, para que não haja uma constante rotatividade de servidores, facilitando a manutenção dos trabalhos de gestão e a sua continuidade”, afirma a ministra Assusete Magalhães, ex-integrante do TRF-1. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2017, 18h12

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