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Equalização necessária

Tribunais ampliam quadro de pessoal da Justiça de primeiro grau

Diversos tribunais começaram redistribuir servidores e dotações orçamentárias com objetivo de priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça, em cumprimento à Resolução do Conselho Nacional de Justiça 219/2016, cujo prazo para implementação se encerra no dia 1º de julho.

No Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, após uma reforma na estrutura dos cargos, feita em março, a distribuição de recursos com a remuneração de servidores comissionados passou a ser de 75% no primeiro grau e 25% no segundo — até então, havia 54% dos recursos no primeiro grau e 45% no segundo. Outros projetos de reestruturação de cargos estão em curso no Tribunal de Justiça do Piauí, Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A necessidade de priorizar o primeiro grau foi constatado em dados do relatório Justiça em Números, do CNJ. De acordo com esse documento, 92% dos processos que tramitam na Justiça estão em primeira instância. Com isso, a carga de trabalho do juiz de primeira instância é duas vezes maior que a de um de segunda instância. É lá que está também a maior parte de servidores do Judiciário (83%).

Para cumprir a resolução do CNJ que determina a distribuição adequada de servidores ao volume de processos recebidos, o Tribunal de Justiça do DF transferiu 400 funções comissionadas do segundo para o primeiro grau por meio da Portaria do TJ-DF 302, de 23 de fevereiro de 2017. 

A estratégia do tribunal foi aumentar o número de servidores na área-fim do tribunal, ou seja, na atuação junto aos processos. “O que houve foi uma transferência de 35% do orçamento gastos com funções comissionadas para o primeiro grau e manteve-se um funcionamento adequado e mais otimizado das áreas administrativas, que são muito importantes”, diz o juiz assistente da presidência do TJ-DF Carlos Alberto Martins Filho. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que conta com 158 varas, está fazendo a equalização da força de trabalho pela redistribuição voluntária de servidores, obedecendo às regras de editais lançados pelo tribunal.

Atualmente, o tribunal conta com 2,5 mil servidores na primeira instância e 609 em segundo grau. De acordo com Ricardo Marques, diretor geral do TRT-3, o tribunal está muito próximo de atingir o percentual ideal na distribuição orçamentária. “Atualmente 72% do orçamento vão para o primeiro grau e 28% para o segundo, quando o correto seria 80% e 20%, respectivamente”, disse  Marques.

Para realizar a redistribuição dos servidores e do orçamento, o tribunal instituiu um grupo multidisciplinar de 17 membros para definir as medidas para aplicação da resolução CNJ 219.  “É fundamental o debate entre servidores e magistrados, a aplicação desta resolução não é um trabalho que possa ser discutido em gabinete de portas fechadas”, afirma Marques. 

Assistência ao magistrado 
O Tribunal de Justiça do Ceará também conseguiu  equalizar a força de trabalho, rompendo com a histórica concentração de pessoal no segundo grau de Justiça. No dia 3 de abril, o governo do Ceará sancionou a Lei Estadual 16.208, resultado de projeto de lei elaborado pelo TJ-CE, que reformou a estrutura dos cargos comissionados do Poder Judiciário cearense. 

Na prática, a lei permitiu a redução de 81 cargos no segundo grau e 398 novos cargos na estrutura do 1º grau. “Com essa medida, todas as 398 unidades da Justiça de 1º Grau ganharam um cargo de assistência direta ao magistrado, medida que impactará positivamente a atividade-fim, com incremento da produtividade das Varas e Juizados”, disse o juiz Marcelo Roseno, auxiliar da presidência do TJCE.

De acordo com ele, os assistentes trabalharão diretamente com a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, sob a orientação do magistrado, possibilitando um ganho considerável de agilidade no andamento dos processos.

“Como a demanda de casos novos no Poder Judiciário do Ceará revela, em média, que 90% deles têm início no primeiro grau, é lá que devem estar concentrados, proporcionalmente, os recursos gastos com a remuneração dos comissionados e a força de trabalho”, afirma o juiz Roseno. 

Aumento da eficiência
O Tribunal de Justiça do Piauí adotou diversas estratégias para reequilibrar a força de trabalho, a começar por agregar comarcas que tinham pouca demanda — menos de 300 processos distribuídos por ano —, permitindo o deslocamento de servidores para locais com mais demanda do Judiciário.

De acordo com o desembargador Erivan Lopes, presidente do TJ-PI, um exemplo foi a migração de 12 servidores de duas comarcas vizinhas, nas cidades de Francisco Santos e Bocaina, para a comarca de Picos. 

Outra medida do tribunal piauiense foi a restrição das despesas do segundo grau, por meio de um plano de aposentadoria voluntária que permitiu que 120 servidores do tribunal que não se adaptavam ao Processo Judicial eletrônico (PJ-e) se aposentassem. Além disso, foram criados 110 novos cargos de assessor de juiz para atuar nas 65 comarcas, além da nomeação de 76 analistas judiciários e oficiais de justiça para atuação exclusiva no primeiro grau de Justiça.

O desembargador Erivan Lopes disse que hoje todo juiz do Piauí pode contar com um assessor jurídico em cargo comissionado. Aqueles que têm mais de 600 processos distribuídos por ano podem contar com dois assessores e os que têm mais de 1200 processos por ano, possuem agora um terceiro assessor.

O TJ-PI possui 2,6 mil servidores, sendo 55% no primeiro grau e 45% no segundo. De acordo com Erivan Lopes, a proposta para reestruturar os cargos, que será enviada em junho para aprovação no plenário da corte, eleva essa proporção para 70% dos servidores no primeiro grau e 30% no segundo.

“O objetivo é remanejar os servidores de modo a atender à proporcionalidade da quantidade de processos. Com as mudanças já feitas, a produtividade do primeiro grau já começou a melhorar”, disse o desembargador Lopes. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2017, 13h56

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