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Respeito ao contrato

Justiça autoriza aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro para R$ 3,95

Como o contrato de concessão firmado com os quatro consórcios que exploram as linhas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca) prevê reajuste periódico do preço das passagens, a prefeitura está descumprindo o acordo ao manter o valor congelado.

Para a juíza, a Prefeitura do Rio vinha mostrando "certo desprezo" pelo contrato de concessão das linhas de ônibus
Reprodução

Com base nesse entendimento, a juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar nesta quinta-feira (25/5) autorizando o reajuste da tarifa modal do Bilhete Único Carioca de R$ 3,80 para R$ 3,95.

Após intimada, a Prefeitura do Rio terá 10 dias para atualizar o valor e informar os usuários e a população da mudança.

Segundo Roseli, a omissão da prefeitura em reajustar o preço das passagens revela “certo desprezo” com as regras estabelecidas no contrato de concessão, o que afeta a segurança jurídica e a boa-fé da Administração Pública.

A ação foi movida pelos quatro consórcios (Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca). Os conglomerados alegaram que vêm sendo prejudicados pela conduta da prefeitura, especialmente pela ampliação na concessão de gratuidades, pelo congelamento do reajuste entre 2012 e 2014 e pela autorização de circulação de vans em itinerários coincidentes aos percorridos pelas linhas de ônibus. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0095493-06.2017.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2017, 13h10

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