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Confusão jurisprudencial

Gilmar Mendes estuda rever entendimento sobre execução antecipada da pena

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estuda rever seu posicionamento sobre a execução antecipada da pena de prisão. O encarceramento depois da segunda instância foi definido num Habes Corpus pelo Plenário da corte em fevereiro de 2016, e o ministro foi o voto de desempate, que compôs a maioria. Nesta sexta-feira (26/5), ele disse a jornalistas disse que esse debate deve ser revisto pelo tribunal.

Gilmar Mendes considera mudar voto sobre execução antecipada para dizer que decreto pode ser expedido depois de decisão do STJ, como entende Dias Toffoli.

“Dissemos que, em segunda instância, é possível já autorizar a prisão. Não dissemos que se torna obrigatória, e acho que está havendo certa confusão em torno disso”, afirmou. Gilmar disse que talvez adote o posicionamento do ministro Dias Toffoli, para quem a prisão já poderia ser executada depois da confirmação da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Toffoli entende que a decisão se dá em torno do trânsito em julgado. Diz o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da condenação. Para o ministro Teori Zavascki, autor do entendimento hoje em vigor, a condenação transita em julgado depois que se esgotam as discussões sobre provas de materialidade e autoria, o que acontece na segunda instância.

Mas, para Toffoli, o STJ, embora só discuta questões de direito, ainda tem o papel de corrigir ilegalidades — pode rever a dosimetria da pena e relaxar o regime de prisão, por exemplo. Já o Supremo não discute mais questões do caso concreto e nem questões das partes em litígio. Como o processo precisa ter repercussão geral e discutir questão constitucional, as discussões deixam de ser subjetivas para ser objetivas.

Gilmar disse nesta sexta ter simpatia pela tese. “Recebi integrantes da associação de defensores públicos e vieram com o argumento de que no STJ colhem bons resultados em recurso especial e conseguem revisitar questões como a dosimetria", disse a jornalistas. "Muitas vezes o sujeito foi condenado em regime fechado e consegue ir para o semiaberto, ou coisas do tipo. Toffoli trouxe argumentação e estamos fazendo essa análise. Me balançaria a eventualmente, na oportunidade, colocar isso no Plenário”, declarou.

Benefícios para réus confessos
O ministro também disse ser favorável à ideia de um colegiado discutir termos de acordo de delação premiada. A discussão foi provocada pela delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F, do frigorífico JBS. O acerto foi considerado benéfico demais, mas foi homologado pelo relator, o ministro Luiz Edson Fachin.

Gilmar defendeu, nesta sexta, que, mesmo que o relator homologue os termos do acordo monocraticamente, eles sejam discutidos em colegiado depois. "A lei fala que o juiz vai homologar", explicou. “Mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, o juiz é o próprio órgão”. 

Segundo Gilmar, ele já havia discutido a questão com o ministro Teori Zavascki, antigo relator da "lava jato" no Supremo, morto em acidente de avião no início deste ano. E eles cogitaram de levar os acordos à turma, para que as cláusulas fossem debatidas.

Em relação ao presidente Michel Temer, que responde a inquérito no Supremo baseado no acordo de colaboração de executivos da JBS, Gilmar defende que o caso seja levado ao Plenário. “Envolvendo o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio Plenário”, avalia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2017, 20h27

Comentários de leitores

7 comentários

Grande equívoco !

Célio Parisi (Advogado Assalariado - Criminal)

Toda essa polêmica, sobre aplicar ou não o princípio da presunção de inocência, foi criada porque há demora exagerada no julgamento dos recursos e não em razão da existência deles, porque nos meus quase quarenta anos de atividade jurídica, já vi inúmeras sentenças copiadas e aplaudidas em acórdãos de segunda instância, mesmo com o processo eivado de vícios e falhas e omissões na apreciação das provas! Tenho muito respeito pelo Judiciário, pela importância que tem para a democracia e para a segurança jurídica, mas há de ser dito que faltam juízes e desembargadores para a maior celeridade processual e para uma análise mais acurada na apreciação do processo!
A própria Suprema Corte é um exemplo da carência de cargos, que tem somente onze Ministros há várias décadas, sendo impossível dar conta da demanda! Se é possível afastar a Constituição para não acolher o princípio da inocência, por quê não se pode fazer o mesmo para criar mais cargos na Suprema Corte?

Pensar conforme o Direito é preciso

Célio Parisi (Advogado Assalariado - Criminal)

Está é uma tribuna livre, da área jurídica, razão pela qual as discussões devem cingir-se ao Direito e não à política, às comoções sociais, às emoções, etc.
Desrespeitar o Direito só porque irá beneficiar os envolvidos na Lava-Jato, ou outros envolvidos em casos de repercussões que tais, em detrimento de todos os demais acusados em processos criminais, os quais de maneira plana irão sofrer possível injustiça por isso, é, com todo o respeito, um absurdo!
Então, independentemente da postura do Ministro, que aqui não pretendo debater porque nada tem a ver com o Direito, entendo, porque assim merece ser entendido, que tem de haver respeito ao princípio da inocência previsto na Constituição Federal.
Não há dúvida de que nos tribunais da república o debate sobre as provas não pode mais existir, mas na mesma medida não há dúvida de que pode existir o debate sobre a omissão na apreciação de algumas, às vezes importantes, é que podem alterar o julgado!
Há também, como foi dito, que a dosimetria da pena aplicada e o regime de pena podem e devem ser revistos, até "ex oficio" em habeas corpus. Se pode em sede de HC por quê não pode em sede de recurso especial ou extraordinário?
A Suprema Corte, então, tem de respeitar a Constituição, ou, quem sabe, o país, pelos caminhos adequados à democracia participativa, alterá-la para dizer que o princípio da inocência se esvazia na decisão dos tribunais estaduais! Ao debate quem quiser, mas no plano do Direito!

Perguntar não ofende , com a devida venia....

hammer eduardo (Consultor)

Hoje na grande Imprensa sai a noticia de que a Familia do Ministro falastrão vende gado para a JBS , como estamos na republica da esculhambation , uma boa parte vai achar que isto é normalíssimo e não se comunica com o "conjunto da obra".

Por outro lado gostaria de consultar os demais Debatedores e ate o próprio CONJUR sobre uma duvida que Me apareceu estes dias . O STF tem Presidente ou o cargo esta vago ? Pergunto pelo fato obvio de que NEM se fala na presidência daquela nobre Corte pois o tal Ministro falastrão assumiu "na mão grande" todo o protagonismo referente aquela Corte.
Você liga a televisão , ouve o radio do carro ou le um Jornal e lá esta ele todo pimpão opinando desde a escalação do Palmeiras quanto a ultima receita de bolo de manga no programa da Ana Maria Braga.

Palavra que me enganei de forma terrível pois jurava que a Presidente daquela Corte era a Nobre Ministra Carmen Lucia , aparentemente foi um equivoco da minha parte...........

Pelo visto constata-se a cada dia que para Chacrinha completo esta faltando apenas a cartola de lantejoulas e aquele enorme disco de telefone no peito.

Terezinhaaaaaaaa....................

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