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Comissão de Direitos Humanos

OAB do Espírito Santo denuncia ameaça a advogados feita pela internet

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou notícia-crime na Polícia Federal depois que membros de sua Comissão de Direitos Humanos foram ameaçados em uma mensagem na internet. O grupo foi criticado por dialogar com as forças de segurança pública para coibir abusos no estado.

Segundo a OAB-ES, o perfil no Facebook “Orgulho em ser de Direita 2.0” fez a seguinte afirmação: “Parece mentira, mas é real. Comissão de Direitos Humanos do Espírito Santo chegando agora para dialogar com o governo e tentar impedir que o exército contenha os bandidos de forma mais enérgica. Tá na hora da sociedade meter a porrada nesses crápulas (sic)”.

A grande repercussão que a mensagem obteve, de acordo com a OAB-ES, motivou a denúncia. "Se foi brincadeira, foi de mau gosto. Se foi algo concreto, eles erraram de alvo, porque a Ordem não tem medo desse tipo de gente que não sabe conviver com os humanos”, disse o presidente da seccional, Homero Mafra.

Ele explica ainda que a mensagem, por colocar em risco a integridade física dos membros da Comissão de Direitos Humanos da seccional, caracteriza crime previsto no artigo 286 do Código Penal, que é incitar, publicamente, a prática de crime. A pena prevista é de 3 a 6 meses de prisão, ou multa.

“Aos fascistas, aqueles que tentam intimidar os defensores dos direitos humanos, quero dizer que não nos metem nenhum medo. Pedimos a apuração dos fatos porque é preciso desmascarar aqueles que em pleno século XXI não sabem respeitar o diálogo", afirmou Homero Mafra. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-ES.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2017, 21h55

Comentários de leitores

3 comentários

Acho errado, mas...

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

errado tecer este tipo de comentários em desfavor da comissão de direitos humanos, ninguém merece tomar "porrada" por defender um ponto de vista, agora, pelo mesmo direito, o brasileiro, com "b" bem minúsculo, ofertar maconha dentro do Congresso e propor e participar da marcha da maconha não é crime, pois se trata de direito de expressão, afirmar e dizer coisas em desfavor de policiais em serviço não é crime, pois se trata de direito de expressão, então, por que falar de advogado é? Dois pesos e duas medidas? O autor da reportagem está com a palavra.

ridículo

Sidnei A. Mesacasa (Advogado Autônomo)

Nossa, achei que a OAB estivesse preocupada com ameaças concretas aos direitos humanos (como o direito à integridade daqueles servidores dos ministérios incendiados e depredados). Mas parece que está mais preocupadas com palavras no facebook e a sua utilização política.

A intolerância

O IDEÓLOGO (Outros)

A intolerância contra os advogados vem aumentando ultimamente.

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