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Crise na Cracolândia

Prefeitura de São Paulo quer internar usuários de drogas compulsoriamente

A Prefeitura de São Paulo pediu à Justiça paulista para interditar compulsoriamente os usuários de drogas que ficam na cracolândia. O pedido foi feito nesta quarta-feira (24/5), em meio a uma ação conjunta entre a administração municipal e a estadual na região.

Governo de João Doria foi a Justiça pedir autorização para interditar compulsoriamente os usuários de drogas que ficam na cracolândia.
Divulgação/Prefeitura de São Paulo

Alegando a necessidade de prender traficantes, as polícias Civil e Militar fizeram uma operação na cracolândia, no centro de São Paulo, no domingo (21/5). Depois das prisões, os policiais derrubaram barracos dos moradores de rua que lá estavam e os retiraram da área para que fosse feita a limpeza.

Toda essa ação foi feita sob confronto, com bombas de gás partindo da polícia e pedras sendo atiradas pelos moradores da cracolândia. Também foi demolida parte de um prédio sem a confirmação de que pessoas ainda estariam no imóvel. Três ficaram feridos.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a medida é necessária porque os usuários de drogas que andam pela região não têm mais controle sobre seus atos e precisam de auxílio. Diz ainda que as condições sanitárias da área são péssimas, o que afeta a coletividade, além dos próprios dependentes químicos.

“Os interesses individuais dessas pessoas, que não conseguem mais se conduzir pelas próprias razões, encontrando-se em estado tal de drogadição que precisarão de tratamento extremo (internação compulsória)”, diz a prefeitura.

Sobre o interesse coletivo, a administração paulistana cita “que esse estado de coisas está a deteriorar o ambiente social” da cidade. “Era como se a cidade de São Paulo condenasse seus habitantes a morte certa, habitantes quimicamente vulneráveis devidamente circunscritos à cracolândia”, complementa.

Outro fator mencionado pela prefeitura é a presença de membros do Primeiro Comando da Capital (PCC), que estariam cooptando usuários de drogas na área. Um dos indícios apresentados são fotos de inscrições do grupo criminoso nos prédios da região.

Presença do PCC na região é uma das justificativas da prefeitura para pedir a internação compusória de usuários de droga da cracolândia.
Reprodução

A presença do PCC, continua a prefeitura, impede “qualquer aproximação assistencial” por causa do domínio do tráfico sobre as pessoas e a área. “Se antes a venda de drogas possuía um ponto fixo, agora as 'bocas de fumo' encontram-se flutuantes”, detalha.

Decisão desta quarta-feira (24/5) da 3ª Vara da Fazenda Pública impede que qualquer remoção aconteça sem que seja feito prévio cadastramento das pessoas para atendimento de saúde e habitação, além de permitir que elas retirem pertences e animais de estimação dos imóveis.

Precedente da internação
Na peça, são apresentados diversos dados embasando a internação compulsória. Também são citados especialistas favoráveis à medida, entre eles o médico Drauzio Varela, que atuou por anos no extinto presídio do Carandiru.

Dados apresentados pela prefeitura mostram que as internações compulsórias são feitas desde 2009. “Das cerca de 2.800 internações realizadas em equipamentos exclusivamente municipais neste período (2009/2012), a prefeitura confirma mais de 300 casos de internação compulsória (cerca de 11% do total).”

Detalha ainda que a administração municipal conta com 270 vagas para internação compulsória, divididas em três estabelecimentos: João de Deus, Cantareira e Irmãs Hospitaleiras, todos com 90 leitos cada um. Também menciona que há 500 assistentes sociais para atender na região da cracolândia, além de 20 médicos.

Clique aqui para ler a peça.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2017, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Bem mais simples

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na chamada "cracolândia", não existe nenhum zumbi. O que existe são pessoas doentes, em grave estado de deterioração psíquica, precisando de assistência específica do Estado. O tratamento para viciado em drogas, notadamente crack, exige competência. No entanto, tanto na Prefeitura de São Paulo, como no próprio Estado de São Paulo, vige uma mentalidade no sentido de que uma vez investido em um cargo público, inclusive na área da saúde, a pessoa supostamente "ungida" terá pela frente uma vida de glorias e prazeres indescritíveis, com estabilidade e nenhuma responsabilidade. Os profissionais da saúde envolvidos com a função, de uma forma geral, pouco se diferenciam dos usuários de crack existentes na "cracolândia" no que tange à fixação mental. Enquanto os "drogados" ficam dependentes quanto à ideia de uso da substância, o que lhes acarreta grave perturbação psíquica, os servidores e agentes públicos mantém fixação na ideia de que os cargos existem para satisfazer os interesses deles próprios, e assim não se empenham no tratamento aos doentes, e sequer se envergonham em face à situação gerada, amplamente divulgada mundo a fora. Nessa linha, da mesma forma que os doente precisam de tratamento, também o serviço público necessita de uma urgente terapia, acabando com os privilégios, altos vencimentos e reiterada incapacidade técnica no exercício das funções.

MP x DP tragédia

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

leiam o senso. Antes da lei 11343 o número de zumbis na cracolândia girava em torno de 3000, depois ultrapassou os 30000. A Defensoria conseguiu uma liminar proibindo a PM de abordar pessoas na cracolândia, e o local passou a zona franca do tráfico de drogas mantendo os dependentes na escravidão do vicio. A situação ficou tão difícil, que comummente a televisão mostra agentes sendo roubados. Na última um agente de saúde é agredido e rapidamente levam a bicicleta, o relógio, e só não lhe levaram a vida porque a PM agiu rapidamente. Agora esta besteira do MP e da Defensoria. Primeiro que espalhar as pessoas facilita a abordagem e a proposta de tratamento, bem como dificulta a vida do traficante, que não terá mais uma orda de mortos vivos a sua porta a implorar drogas; segundo que ninguém, ou pouquíssimos deixarão as drogas no ambiente da cracolândia. A quem interessa manter os zumbis?

Impossibilitado mental

Jorge Luiz Medeiros da Cunha (Professor)

O usuário de drogas, além de usar o crack precisa também roubar para comprá-la porque não recebem de graça. O MP que fica nos ares condicionados não acompanham os grupos que tratam dos viciados para entender in loco a realidade de cada vida que está se exaurindo por falta de uma decisão que possa recuperá-los. Se uma primeira medida não está adequada porque o MP ao invés de criticá-la dê idéias para acabar com a cracolândia que nenhum prefeito enfrentou para acabar. O que não pode deixar é uma feira livre de crack e nada ser feito. Além de matar as pessoas a cada dia, é uma afronta a vida que é de responsabilidade do poder público. Os primeiro passos foram dados, agora falta o apoio da sociedade para que tudo não volte para estaca zero. Ouvi mais críticas do que idéias concretas para acabar. Porque a cracolândia perpétua e ninguém enfrentava? No meu entender deixar nas mãos de um viciado de alto grau para decidir os seus destinos é como deixar uma decisão nas mãos de uma criança. Muitos que foram levados compulsoriamente hoje agradecem pela recuperação. O MP tem que sair dos gabinetes, parar de criticar, participar da montagem do programa e idéias.

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