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Delação da JBS

Leia o relatório que fundamenta pedido de impeachment de Temer pela OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, no último sábado (20/5), apresentar pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP). O pedido, divulgado com exclusividade pela ConJur, foi aprovado com 25 votos favoráveis e 1 contrário (do Amapá). A bancada do Acre não participou da votação alegando que não havia voos para Brasília.

Impeachment de Temer será pedido por ele ter, segundo a OAB, atentado contra a moralidade e a probidade públicas.
Reprodução

O pedido de afastamento do presidente será elaborado com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, e deverá ser entregue nesta semana.

O executivo gravou uma conversa com o presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta administração pública. Entre outras coisas, ele solicita a Temer que atue junto ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles visando a nomeação de um novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O relatório aprovado na sessão extraordinária foi elaborado por uma comissão especial constituída para analisar o tema. Segundo o documento, existiram "possíveis atos de intercessão em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público".

A comissão entendeu ainda que Temer atentou contra a moral pública ao receber o empresário no Palácio do Jaburu às 22h40. Também considerou grave o encontro não ter sido registrado na agenda oficial da Presidência e o fato de o presidente ter ouvido o relato de crimes cometidos pelo empresário e nada feito sobre esse assunto.

"Ao omitir-se de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, e, particularmente, pela influência que tal cargo carrega nas instituições, o Presidente da República teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, lhe é exigida conduta condizente com os princípios que regem a administração", detalha o grupo.

Esse foi o relatório preliminar, lido no começo da sessão extraordinária de sábado, quando foi aprovada a produção de um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O documento final, com as alterações apresentadas na deliberação, ainda será divulgado.

Pedidos a Fachin e a Benjamin
Além do relatório, o Conselho Federal da OAB pediu ao ministro Herman Benjamim, relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, que levante sigilo do material ainda sob segredo de Justiça.

A entidade também enviou ofício ao ministro Luiz Edson Fachin, relator das ações ligadas à operação "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, para qie ele mande à Ordem as citações de escritórios de advocacia acusados pela JBS de intermediarem pagamentos fraudulentos.

Clique aqui para ler o relatório.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2017, 16h01

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