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Legado da Copa

Ex-governadores do DF são presos acusados de fraudes em obras em estádio

Os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) foram presos na manhã desta terça-feira (23/5) em uma operação que investiga organização que teria fraudado e desviado recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014.

O assessor especial de Michel Temer na Presidência da República Tadeu Filippelli também foi preso temporariamente. Ele foi vice-governador de Agnelo Queiroz, e, segundo a Folha de S.Paulo, já foi demitido pelo presidente Michel Temer.

Preso nesta terça, Agnelo Queiroz (PT) foi governador do DF entre 2011 e 2015. Foto: Elza Fiúza/ABr

De acordo com a Polícia Federal estão sendo cumpridos ao todo 15 mandados de busca de apreensão, dez de prisão temporária, além de três conduções coercitivas. As medidas foram determinadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo das medidas cumpridas é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para fraudar a licitação, assegurando de forma antecipada que as obras fossem feitas por consórcio formado pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores teriam pago propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é formado da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

Segundo delatores, esquema começou no governo de José Roberto Arruda, em 2008.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR).

As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram — também em colaboração premiada — que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o "favor", na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Segundo os delatores, em 2008, um ano antes da seleção, a Andrade Gutierrez já teria acertado o repasse de 1% do valor da obra aos políticos. De acordo com o MPF, os pagamentos foram viabilizados por meio de doações de campanha — formais e por meio de caixa 2, além da simulação de contratos de prestação de serviços. Os relatos revelam dezenas de pagamentos de propina que, em valores preliminares, seriam de mais de R$ 15 milhões.

Os investigadores afirmam ainda que uma perícia técnica da Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal também constaram fraude na licitação. Segundo a corte de contas, houve um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF e da PF.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2017, 8h41

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