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Separação dos Poderes

Defesa de Aécio Neves recorre ao Supremo para retomar mandato

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu nesta terça-feira (23/5) ao Supremo Tribunal Federal para revogar a decisão que afastou o parlamentar das atividades legislativas. Na semana passada, ao atender a um pedido cautelar da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares após o senador ter sido gravado em uma conversa com o empresário Joesley Batista.

Defesa de Aécio Neves recorreu ao STF para revogar a decisão que afastou o parlamentar das atividades legislativas.
Reprodução

No recurso, além de pedir que Aécio Neves retome o mandato, os advogados que defendem o tucano sustentam que a investigação não deve permanecer com Fachin e que a decisão do ministro não poderia ser tomada individualmente, mas pela 2ª Turma do STF.

“Com todo o respeito, num cenário tal, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que o retira do cargo para o qual — insista-se — foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, diz a defesa, feita pelos advogados Alberto Toron e José Eduardo Alckmin.

“No sistema constitucional, não há espaço para o absolutismo de nenhum dos Poderes. A atuação do Judiciário encontra, pois, limitações constitucionais em relação aos demais Poderes”, acrescentaram.

De acordo com as investigações, baseadas nas delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, Aécio recebeu R$ 2 milhões em propina. Na semana passada, após o tucano ser afastado do cargo pelo ministro, a assessoria do parlamentar afirmou que ele está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos. "No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público." A defesa do senador informou que sua intenção era vender a Joesley um imóvel para pagar a dívida.

Os advogados ainda afirmam no recurso que a possibilidade de se afastar o parlamentar do exercício de seu mandato não pode se tornar uma porta aberta para que o Poder Judiciário possa intervir no exercício da função legislativa. Com informações da Agência Brasil.

AC 4.327
Inq 4.483

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2017, 20h54

Comentários de leitores

2 comentários

Aécio, sua melhor defesa é a verdade

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Aécio, neto de Tancredo Neves. O Poder Judiciário, a PGR e a Advocacia estão fazendo seu trabalho. Em sociedade, tudo se sabe. E, com a internet, existem até depoimentos de pessoas isentas gravados em vídeos e outros documentos. O povo que elegeu o Senador Aécio Neves desconhecia muitas coisas e, sem sombra de dúvida, votou muito por influência da memória de Tancredo Neves. Por Tancredo, pela honra da sua família, tenha patriotismo. Revele toda a verdade e procure um tratamento de saúde. Que Deus lhe ilumine !

Deve recorrer.

Neli (Procurador do Município)

Concordo,deve recorrer sempre!
O advogado deve, na defesa do cliente, recorrer ,esgotar todos os recursos,previstos em lei.
Meus cumprimentos a todos os advogados pelo trabalho relevante que fazem em prol dos clientes.
Por outro lado, relembro que no passado remoto, penso que foi pelos anos 1960 (só pesquisar por aí), um deputado federal por ter posado,para o Cruzeiro,numa foto de fraque e cueca samba-canção, foi cassado por falta de decoro público.

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