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Na calada da noite

Açodamento da OAB em pedir impeachment de Temer é incompatível com advocacia

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O que levou a Ordem dos Advogados do Brasil, repentinamente, na calada da noite, decidir pela apresentação de pedido de cassação do mandato do presidente Michel Temer?

A dúvida se justifica plenamente, quando se compara essa decisão com os casos anteriores.

Quando da cassação do mandato do presidente Collor, a OAB se posicionou depois de receber farta orientação jurídica dos maiores juristas do Brasil.

Porém, no início da era PTista, quando do mensalão, o então conselheiro federal da OAB Sérgio Ferraz foi designado relator de uma proposta de pedido de impeachment.

Não obstante o vigoroso e bem fundamentado relatório apresentado pelo professor Sérgio Ferraz, indicando a existência de sólida base legal para a apresentação do pedido de cassação do mandato do presidente Lula, a OAB decidiu não apresentar o pedido.

O parecer do professor Sérgio Ferraz acabou sendo confirmado pela Ação Penal 470, que levou à prisão de diversos membros do governo inquestionavelmente corrupto.  Mas a OAB salvou Lula.

Mais recentemente, quando do pedido de cassação do mandato de Dilma Roussef por crime de responsabilidade, a OAB se omitiu. Somente apresentou um pedido quando já estava em curso o pedido formulado e assinado por Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, lastreado em pareceres jurídicos que asseguravam a viabilidade da propositura. Registre-se pois, que a atuação da OAB foi inócua.

Terminado o reinado PTista, vem agora a OAB, repentinamente, na calada da noite, (vale repetir) sem qualquer estudo jurídico, baseando-se em acontecimento totalmente nebulosos e altamente contestáveis, decidir que irá apresentar pedido de cassação do mandato do presidente Michel Temer.

Não há segurança alguma quanto aos fatos,  às pessoas, às autoridades, e  às entidades públicas envolvidas. Nesse turbilhão existe apenas uma certeza: não há certeza alguma.

Esse açodamento é absolutamente incompatível com o que se espera de qualquer advogado sério, que primeiro estuda a questão, examina os elementos de prova, para, depois, ao final, posicionar-se.

No caso do presidente Michel Temer, contrariando as condutas anteriores, a OAB decidiu primeiro, para, depois, verificar se existem fundamentos para sua decisão.

Paira no ar um cheiro fétido de decisão marcadamente política.

Esse fedor poderá ser eliminado, ou acentuado, quando a OAB apresentar o texto do pedido, para que, assim, se possa responder a pergunta formulada na primeira linha.

De qualquer modo, é preciso peguntar: “Quid prodest?”; a quem interessa o bloqueio do processo de recuperação da economia brasileira?

Que cada um faça seu julgamento, com serenidade, sem precipitação irresponsável.

 é professor titular de Direito Administrativo da PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2017, 12h43

Comentários de leitores

15 comentários

Chico e Francisco

João pirão (Outro)

Tenho visto aqui grandes defesas do injustiçado Michel Temer. E dizem que a OAB não os representa. Pois bem.. É tão certo que aqueles conselheiros foram delegados por cada OAB regional para se posicionar em função do seu mandato. No entanto são representantes da classe tanto quanto os congressistas que hoje ostentam poder de decisão na Câmara de deputados e Senadores são do povo brasileiro. Por isso chamam de "representatividade". Será que não cabe dizer que esses congressistas não representam ao povo brasileiro também, quando aprovam leis que contrariam esse mesmo povo? E merecem essa grande repulsa como a observada aqui contra a OAB? Ou será que os advogados aqui não são brasileiros? Então por que essa repulsa tão seletiva?

Impeachment

Bitencourt Direito (Advogado Autônomo - Civil)

Gostaria que o professor respondesse a quem interessa as reformas trabalhistas e previdenciárias, a terceirização e o brutal corte de investimentos na saúde e educação, por 20 anos?
Creio que interpretação de leis não é o seu forte, tampouco manifestar opiniões, questionando a postura da OAB, que não pode compactuar contra a corrupção generalizada que assola o país.

Corretíssima análise do eminente jurista

Honório Dubal Moscato, Advogado, OAB-RS 32.629 (Advogado Autônomo - Criminal)

A bem da verdade, foram apenas vinte e cinco (25) conselheiros das Seccionais que votaram pela decisão de pedir o impeachment do presidente Temer. Faltou um voto. Sequer houve consulta prévia junto a classe (advogados brasileiros) nesse sentido, até mesmo para emprestar um mínimo de legitimidade à apressada ação. Foi assim também quando a OAB (leia-se Conselho Federal) ajuizou junto ao STF ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que regula o direito de resposta (Lei nº 13.188/2015), antecipando-se, até mesmo, à reação dos meios de comunicação contra a nova norma. E isto aconteceu no dia seguinte à promulgação dessa lei. Ouvir os advogados faz bem e dá mais solidez e legitimidade aos posicionamentos da OAB. Fica a impressão de que a OAB quer ser mais realista que o rei.

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