Supremo concede indulto de Dia das Mães a condenada no mensalão

O Supremo Tribunal Federal declarou a extinção da punibilidade da empresário Simone Vasconcelos, ex-diretora da agência de publicidade de Marcos Valério, ambos condenados no mensalão. O relator da execução penal dela, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que Simone atende aos requisitos para ser beneficiada pelo indulto de Dia das Mães, concedido em abril pela Presidência da República. Ela agora vai ser solta e receberá uma certidão de quitação da pena.

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Barroso concordou com os argumentos de manifestação da Procuradoria-Geral da República de que Simone pode ser atendida pelo indulto. De acordo com o decreto do perdão, podem ser liberadas as mulheres que não tiver sido condenada por crime violento nem tenham cometido crimes durante o cumprimento da pena. Também é preciso ter mais de 60 anos e ter cumprido um sexto da pena.

Simone Vasconcelos foi condenada pelo Supremo a 12 anos de prisão no regime fechado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Foi considerada uma das integrantes do chamado núcleo publicitário da Ação Penal 470, o processo do mensalão. E empresária é defendida pelo advogado Leonardo Yarochewsky.

No despacho de extinção de punibilidade, assinado no dia 18 de maio, Barroso afirma que Simone deve ser solta mesmo antes da entrega do parecer do Conselho Penitenciário. O órgão é responsável por informar o Judiciário sobre pessoas presas. Para o ministro, entretanto, essa exigência tem sido dispensada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e ela atende a todos os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do indulto.

EP 7