Janot recorre ao Pleno do STF e pede prisão de Aécio Neves e de Rocha Loures

Decretar a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) são “imprescindíveis para a garantia da ordem pública e da instrução criminal” e o fato de estarem em liberdade pode levá-los ao “uso espúrio do poder político”. Esses são os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao propor agravo regimental contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, que indeferiu pedido de prisão preventiva contra os dois após a homologação da delação premiada de sete pessoas ligadas ao frigorífico JBS.

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Caso Fachin não mude de posição, Janot requer que o recurso seja submetido, “com máxima urgência”, ao Plenário do Supremo. No pedido, o chefe do Ministério Público sustenta que as gravações comprovam que os parlamentares “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da operação ‘lava-jato’”.     

O procurador-geral admite, no entanto, que não se trata de uma decisão comum: “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.

Ambos são investigados no inquérito 4.483 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação. Para Janot, a condição de liberdade permite que eles mantenham “encontros indevidos em lugares inadequados”. “Não se pode olvidar que Aécio é pessoa de grande influência na cúpula dos três Poderes. Prova disso são os diálogos interceptados”, aponta.

Ao requerer a reconsideração da decisão monocrática que indeferiu o pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável, o procurador-geral lembra que a prisão dos envolvidos não ocorreu no momento em que receberam a propina para coletar provas mais robustas.  

“Nesse sentido, é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma.

Semana passada, o procurador-geral havia pedido, em ação cautelar, a prisão preventiva e o imediato afastamento dos parlamentares. Subsidiariamente, também requereu medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de qualquer contato com outros investigados na “lava-jato”, entre outras. Fachin, no entanto, determinou apenas a suspensão do exercício das funções parlamentares e a vedação da possibilidade de fazer contato com outros investigados.

Por meio de nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, criticou tanto o STF quanto a PGR. “A defesa entrará amanhã (23/05) com agravo contra a decisão monocrática do ministro Fachin, requerendo a revogação das medidas cautelares impostas por falta de base legal e constitucional. Com relação ao pedido da PGR, a defesa aguarda ser intimada para apresentar suas contra-razões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial”.

José Luís de Oliveira Lima, advogado de Rocha Loures, não vê motivo para a detenção do parlamentar: “Não há qualquer motivo para a prisão do deputado. A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos”.

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