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Negociação eficiente

Delação da JBS é ilegal e inconstitucional, mas está blindada, dizem advogados

Comentários de leitores

15 comentários

Sã Chopança (Administrador)

Observador.. (Economista)

Uma boa idéia.
Acho até que, em sua companhia, sem deboche algum, seria uma boa pedida.
Podemos pensar diferente mas noto o seu caráter brincalhão, o que não deixa de ser ótimo em certos momentos.
Não estou triste.
Estou perplexo por perceber que as pessoas não notam como tudo cheira a manipulação, que vem de todos os lados. E uma manipulação grotesca mas que cola mesmo assim.Talvez pelo fígado estar no comando.A raiva e a vingança nunca foram e nunca serão bons conselheiros.Pois obscurece a visão e os que gostam de manipular se aproveitam deste fato.

Fora isso, bons drinks e uma boa vida para o senhor!

Lei n. 7170/1983

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Arts. 9,13, 14 e 15.
Alguém vai tomar as devidas providências.

Fora os comentaristas que praticam o Direito Penal do Autor

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Alguns comentários aqui são puramente praticantes do Direito Penal do Autor, portanto não muito proveitosos tais comentários, pelo menos nesta abordagem, pois na visão deles: quando é meu inimigo a divulgação do áudio ilegal (vide decisão do Ministro Teori) vale, a exceção da norma a maneira de Carl Schmitt também. Para eles "agora" têm que olhar economia e bla bla..

Caso provado que o membro do Ministério Público que foi denunciado participou da delação?? É ilegal!

O Não Oferecimento da Denúncia: se a lei proibi tal benefício ao “tubarão” (art. 4º, §4º, I da Lei 12. 850/13). Ficou difícil saber quem é o tubarão. Caso houvesse um áudio que “A” mandasse os “n” envolvidos fazerem algo, teríamos um tubarão.

O perdão judicial: é legal na minha opinião dentro desta lei subjetiva (art. 4, caput da Lei 12.850/13). Pois, a lei pede apenas 1 dos 5 incisos. Temos uma prova material que contempla pelo menos 1 dos 5 ou não?

A diferença nesta colaboração (arts. 4° a 7º da lei 12.850/13) é a ação controlada (arts. 8º a 9º) da mesma lei, foi a prova material produzida. Ou alguém discorda que sem o áudio não haveria absolutamente nada do que está acontecendo hoje (afastamento de senador e pedidos de impeachment do presidente)?

Eles já tinham sido citados faz tempo! Logo, a diferença é a prova material (principalmente o áudio, filmagem e rastreamento do dinheiro) prova material forte produzida.

Presunção de inocência sempre! Mas, no caso do Senador Aécio fica difícil o contraditório, mas resta esperar. No caso do presidente Temer as declarações dele que pioraram, pois não achei muito forte o áudio, porém se o mesmo aceitou se encontrar com o “fanfarrão” nas palavras do próprio presidente, isto complica sua defesa. Pois, porque se encontrou com o fanfarrão?

Muita Calma!

Sã Chopança (Administrador)

Aos coleguinhas que estão preocupados com a fortuna fora do Brasil, digo para não se preocuparem tanto. A questão dos ressarcimentos não é com a delação, mas com o acordo de leniência. Ações de companhias podem ser penhoradas. A colaboração internacional tem facilitado o retorno de dinheiro público ao Brasil. Fortuna no exterior não impede a volta do dinheiro! Nada está definitivamente perdido, a não ser o crédito das instituições políticas brasileiras. Não há motivo para desespero!

Janot e fachin devem pagar a conta...

Adv. Jackson Oliveira (Advogado Autônomo - Civil)

Muito tecnicismo em torno do golpe que os açougueiros Batista deram na PGR e no Ministro Fachin. A operação para fugir do País e ganhar imunidade foi digna dos roteiros de filmes de ficção sobre operações da CIA no Oriente Médio, cassando terroristas. Dando imunidade aos cafajestes, o Procurador e Minisro do STF garantem que o dinheiro público dado pelo BNDES aos açougueiros será recuperado? Neste momento é que vem o propósito daquela Lei de Responsabilidade/Abuso de Autoridade que políticos (com outros objetivos, que era tirar o deles da réta) pretendiam aprovar: Penalizar com rigor e até prisão a Juizes e Promotores de Justiça que com suas decisões e pareceres causarem danos graves ao patrimonio público ou privado. É certo que o projeto foi exagerado, ignorando o princípio da hermeneutica aos juizes de primeiro grau, mas, haveria como adequar a penalidade a cada caso. Foi tirado do Brasil bilhões de reais; um Procurador e um Ministro do STF inocentaram quem botou este dinheiro no bolso. O princípio da igualdade perante a lei, inclui penalidade a corrompidos e corruptores. Se protegeram os corruptores, legalizaram o pagamento de propina aos funcionários públicos em geral para se conseguir de uma simples certidão falsa do cartório a empréstimos nos bancos estatais e, em seguida, delatare e se verem soltos. O que o Procurador Janot e o Min. Fachin fizeram foi dar fuga a quem tirou bilhões de reais dos cofres públicos. A onda vai pegar e se não derem o mesmo tratamento aos demais criminosos que aparecerão delatando, haverá o caso do açougueiro como precedente. Seja o que for, queremos o dinheiro de volta, que seja tirado do patrimonio das autoridades que deram fuga aos criminosos ou de quem se favorece desse rombo de proporções épicas !

Observador...

Sã Chopança (Administrador)

Você anda muito triste! Ânimo, Economista! Não seja pessimista! Tome um chope!

Bruzundanga

Observador.. (Economista)

Máximas de Bruzundanga, aquela nação que está sendo governada com o fígado.

Todos odeiam a política.
Todos odeiam os políticos.
Todos são santos.
Todos são ungidos por alguma missão divina na terra, que parece ser a de limpar completamente Bruzundanga da política e seus políticos.
O que por no lugar?Só os ungidos sabem.
O povo bruzundanguense não deve saber votar, acreditam alguns, então ungidos se sacrificarão e irão (já estão) dirigir o país sem voto algum (espera-se que tenham combinado bem certinho com as legiões que descansam próximo ao centro de poder Bruzundanguense)
Os fins justificam os meios, na atual conjuntura.Qualquer meio é válido.Mesmo que para caçar monstros, monstros piores surjam em Bruzundanga.

Quanto ao título aí de cima, que, acredito, se refere ao Brasil, não a Bruzundanga....é entristecedor.

Discordo,parcialmente!

Neli (Procurador do Município)

Achei a "multa" pífia, pelos prejuízos que esses senhores causaram, nos últimos anos ao País.
Enriqueceram(mais ainda), à custa de juros benevolentes dos bancos oficiais.
A pena pecuniária deveria ser a altura dos lucros e prejuízos que tiveram e causaram ao País.
E a pena de onze bilhões a ser aplicada para a empresa, pelos mesmos argumentos acima, ainda é pífia!
Por outro lado, o instituto da colaboração premiada é excelente, porque graças a ele desnuda as entranhas da República.
E descobrimos que nossos homens públicos nada têm de republicanos.
O que, em vez de regozijar,devemos de lamentar, lamentar muito, porque fomos nós que colocamos no Poder.
Todo apoio à Lava Jato!
Parabéns para a Polícia Federal, Ministério Público Federal,Justiça Federal e Tribunais, pelo hercúleo e relevante trabalho que fazem em prol do País.
Data máxima vênia.

Ilegal, imoral e inconstitucional

LEA (Advogado Autárquico)

Sempre estou me perguntando o que havia realmente na delação da JBS, para que fosse feita a toque de caixa com tanta ilegalidade e imoralidade, deixando os brasileiros enojados com esta atitude. Livres morando NY no metro quadrado mais caro dos Estados Unidos .Como perguntar não ofende Será que não havia pessoas tao importantes quanto temer e que se denunciadas seria um abalo da republica? Aceitaram tao fácil que os donos da JBS comandaram até a multa? Alguma coisa ficou no ar para mim. Ainda não consegui deglutir este fato que não acho tão mais importante os que foram feitos pela ODEBRECHET. Infelizmente o país está a mercê das conveniências de cada poder. Por isto tem tantos cortes na gravação. Algo cheira mal!!!!! e não saberemos nunca.
Foi muito conveniente colocar a culpa no Temer do que em outras pessoas que poderiam existir. O tempo dirá: Não há mal que dure pare sempre. Não duvido mais de nada, em politica já viram até "vaca voar e ser indiciada."

O que é nulo não fera efeitos

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Essa delação premiada dos irmãos donos da JBS é nula de pleno direito. Trata-se de ato jurídico eivado de vícios, a começar pelo Procurador da República corrompido que facilitou muitas informações e ações aos referidos irmãos. De outra parte, a "negociação" das penas, perdão judicial e valores a serem ressarcidos foi ato de discricionariedade abusiva por parte do MPF. Há, ainda, a suspeita operação de compra de dólares e venda de ações da empresa na Bolsa de Valores, antevendo a repercussão das notícia da delação. Foram só os irmãos que fizeram essas operações? Membros do MPF e outros que tivessem conhecimento do acordo não teriam aproveitado para especular na Bolsa ? Qual o esquema de suporte dessas pessoas para viver em país estrangeiro com propriedades e rendimentos ? A situação é muito suspeita e evidencia-se como ato jurídico de simulação.

"é ilegal e inconstitucional, mas está blindada"?!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"a PGR oferece a eles “o benefício legal do não oferecimento de denúncia”.".
Bom...
Consta da FSP e no Estadão, conforme link:
http://politica.estadao.com.br/blogs/vera-magalhaes/ex-braco-direito-de-janot-e-advogado-que-negociou-delacao-da-jbs/

E repito o dito pelo comentarista "Observador", em outra notícia: apeguem-se à mensagem e não ao mensageiro, vide abaixo:
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/ex-homem-forte-de-janot-o-da-meia-virgindade-junto-com-joesley/

Razões Inconfessáveis.

Sã Chopança (Administrador)

Talvez a advocacia ficasse menos indignada se o acordo tivesse contado com a participação de advogados, com a consequente percepção de honorários...

Aí tem coisa...

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS (Professor)

Me parece que essa delação, nos termos firmados benevolentemente em prol dos irmãos metralhas, talvez veio para salvar o judiciário e o mp, delata-se e se formaliza o que convêm ao judiciário e mp, há apurar tudo isso, ou apenas políticos se compram: quem são os juízes que o joesley afirmou na conversa com temer? será que não tem mais membros do mp envolvido além daquele já preso?

Responsabilização

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Ministério Público, ministros do Supremo, e demais agentes públicos, não podem interferir no processo político do País. No caso, sem querer aqui nem de longe defender o ineficiente Governo Temer, os fatos até agora divulgados dão conta que, procurando desestabilizar a Presidência junto à opinião pública, facilmente maleável frente ao estado calamitoso das instituições republicanas, os agentes públicos se uniram a alguns cidadãos que demonstram serem delinquentes de altíssima periculosidade, que confessadamente corromperam parcela considerável do Estado ao custo de centenas de milhões de reais. O "acordo", como demonstrado na reportagem, não se fazia possível, o que levanta fundamentada dúvida quanto a eventual responsabilização dos agentes envolvidos, diante de indícios de ação orquestrada junto a criminosos com o fim de desestabilizar a Presidência da República.

Quando os fins justificam os meijos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A delação premiada em comento mostra uma das mais graves mazelas da República, cujos efeitos são mais maléficos dos que os crimes de corrupção hoje sob holofotes: o uso do processo judicial e dos institutos jurídicos para se chegar ao que é do interesse do agente público envolvido. Nas palavras do prof. Lenio, primeiro se traça o resultado final, depois se sai em busca dos argumentos para justificar a opção feita pelo agente. No caso, não existe dúvida de que o Governo Temer não tem agradado importantes setores do funcionalismo público, na qual se pode incluir o Supremo e a Cúpula do Ministério Público Federal, com seus milhares de assessores e comensais. Isso porque, na última década o moribundo e desorientado Governo Petista foi elevando de forma irresponsável e impensada os vencimentos e regalias desses servidores, em troca de apoio e proteção. Assim, conseguiram permanecer no poder até o impeachment de Dilma, que já assinala a passagem de um ano. No entanto, esses agentes públicos visualizam que Temer não tem sido capaz de fazer retomar o desenvolvimento econômico do País, ao passo que o Estado brasileiro acumula rombos orçamentários na casa das centenas de bilhões de reais. Sem uma atividade econômica intensa, a arrecadação fiscal cai, e a persistir a situação sem uma mudança drástica de rumos, os vencimentos e regalias dos agentes públicos estão em risco, pois não haverá recurso para cobrir os rombos orçamentários. Nesse contexto, surgem os dois irmãos donos do enorme conglomerado, com indisfarçável trânsito livre no Supremo e na cúpula do Ministério Público Federal, extremamente hábeis na arte da gatunagem, trazendo um belo plano para por fim ao Governo Temer. Era tudo o que MPF e STF queriam.

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