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Dinheiro retido

RJ informa que sofreu novo bloqueio em suas contas pela União

As contas do governo do Rio de Janeiro sofreram novo bloqueio por parte da União, segundo informa a Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz). O valor é de R$ 174 milhões.

O órgão afirma que o arresto ocorreu na sexta-feira (20/5) por causa da falta de pagamento da dívida que o RJ tem com o governo federal. Segundo a assessoria de imprensa da Sefaz, a previsão é que o bloqueio dure até a próxima sexta-feira (26/5), mas que “o período do bloqueio ao caixa pode variar de acordo com a arrecadação”.

Arrestos nas contas do RJ tinham sido suspensos em novembro de 2016.
commons.wikimedia.org

Antes desse arresto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou dois arrestos nas contas do RJ. Um de até R$ 244 milhões e outro de até R$ 129 milhões, ambos ligados à quitação dos duodécimos do Poder Judiciário estadual.

Arrestos suspensos
Em novembro de 2016, o STF suspendeu todos os arrestos nos cofres do governo do Rio de Janeiro. Na mesma decisão, relatada por Dias Toffoli, foram paralisados os andamentos de todos os processos e execuções em curso contra o Tesouro fluminense ou as autarquias estaduais para pagamento de salários a servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual.

Toffoli argumentou à época que o interesse de servidores é meramente econômico e não afasta a competência originária do STF para conhecer da reclamação por usurpação de sua competência. Disse ainda que as ações envolvendo essa matéria, conforme jurisprudência do STF, constituem “prerrogativa de ordem jurídico-institucional”, pertencendo, “exclusivamente, aos órgãos estatais para os quais foi deferida”.

Antes da decisão do STF, em setembro daquele ano, o juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou o arresto de mais de R$ 471,7 milhões das contas da administração estadual para garantir o pagamento dos servidores que ainda não tiveram seus salários do mês de agosto depositados.

Pagamentos efetuados
Paralelamente ao anúncio do arresto, o governo do RJ também anunciou que pagou os salários de abril para mais de 260 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso representa um desembolso de R$ 1,041 bilhão.

Ainda em relação a Abril, ainda falta pagar os salários de 207.210 servidores. Essa dívida totaliza R$ 560 milhões líquidos. Com o bloqueio, no entanto, o governo do Rio informou que não tem prazo para pagar o restante do funcionalismo.

Servidores da área de segurança pública foram os primeiros a receber os salários de Abril.
Reprodução

De acordo com o balanço divulgado pela assessoria de imprensa do Palácio Guanabara, as categorias que receberam os salários de abril foram os funcionários ativos, inativos e pensionistas da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária), além de órgãos a eles vinculados.

Também já foram pagos servidores ativos da educação e do Departamento Geral de Ações Sócio-educativas (Degase); ativos da Fazenda e Planejamento; Proderj; Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e Vice-governadoria. Os inativos e pensionistas da Procuradoria-Geral do estado também receberam, mas por meio de uma decisão judicial.

Já os servidores ativos da saúde receberam 50% dos salários, com recursos próprios do estado e os servidores da Faetec receberam 50% dos salários com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2017, 16h59

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