Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Resumo da Semana

Indícios contra Temer, Aécio, deputado e até membro do MPF foram destaques

Por 

A delação premiada negociada por empresários do frigorífico JBS estremeceu o país ao acusar o presidente Michel Temer (PMDB) de incentivar o pagamento de R$ 500 mil ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que não revelasse informações à operação “lava jato”. Joesley Batista reuniu-se com o presidente no Palácio do Jaburu numa noite de março, sem se identificar na entrada, e gravou a conversa. Quando o empresário disse que estava “de bem com o Eduardo”, Temer respondeu: “Tem que manter isso, viu...” (ouça a gravação).

Na conversa, Joesley conta que está recebendo informações sigilosas de um membro do Ministério Público Federal. O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso nesta quinta-feira (18/5) sob suspeita de vazar detalhes sobre apuração de fraudes em fundos de pensão de funcionários de estatais.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente. Ele também afastou dos mandatos o senador Aécio Neves (PSDB) e o deputado Rocha Loures (PMDB-PR). Segundo o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a Polícia Federal monitorou a entrega de malas de dinheiro a um primo de Aécio e a pessoas ligadas a Loures — foi a primeira vez que se utilizou, na “lava jato”, a chamada ação controlada, quando a polícia conta com ajuda de um investigado e adia intervenções até o momento “mais eficaz” (saiba mais sobre o assunto).

O áudio de conversa de Temer com Joesley reacende discussão sobre flagrante armado, conforme reportagem da ConJur. No Congresso, parlamentares já pediram impeachment do presidente e suspenderam debates sobre a reforma trabalhista. Michel Temer já declarou: não renunciaClique aqui para ler mais notícias sobre o caso.

DIREITO PENAL

Propriedade restrita
Na mesma semana da turbulência política, o Plenário do STF afirmou que é possível confiscar bens de um condenado por tráfico de drogas mesmo que não tenham sido adulterados nem sejam habitualmente usados para cometer crimes. Para o relator, Luiz Fux, o direito à propriedade é restrito nos casos em que estão em jogo razões públicas para a apreensão.

DIREITO PROCESSUAL

Sem formalismo
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou que a ação rescisória é suficiente para pedir nulidade absoluta de um processo, não sendo necessário apresentar ação anulatória. De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, exigir via processual específica “representa solução extremamente marcada pelo formalismo processual”.

FRASES

Não renunciarei, repito, não renunciarei! Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida, para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Esta situação de dubiedade ou de dúvida não pode persistir por muito tempo.
Se foram rápidas nas gravações clandestinas, não podem tardar nas investigações e na solução respeitantemente a estas investigações. Tanto esforço e dificuldades superadas... meu único compromisso, meus senhores e minhas senhoras, é com o Brasil”
— Presidente Michel Temer, em resposta aos vazamentos de diálogos que sugerem pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha

Eu não julgo fora do que está no processo. Não pesquiso sítio de qualquer tribunal para trazer no Habeas Corpus elementos contrários ao próprio objetivo do Habeas Corpus. A menos que Vossa Excelência peça a juntada desses elementos para eu poder reexaminar, eu não tenho como [...] O mais interessante é que eu não encontro tempo para diminuir meu acervo processual, enquanto os colegas podem pesquisar fora inclusive do processo! Que milagre é esse?”
— Ministro Marco Aurélio, do STF, depois que o ministro Alexandre de Moraes citou pesquisa de informações no site do TJ-SP

ENTREVISTA DA SEMANA

O advogado e professor Valerio Mazzuoli afirma que o Direito Internacional tem um “potencial enorme”, mas a prática é diferente. “Os países são cínicos e não se preocupam com os vizinhos. (...) A ONU não dá conta de coibir atos de extrema violência, de auxiliar os milhares de refugiados pelo mundo afora, e suas longas reuniões resolvem sempre pouco ou quase nada”, diz, em entrevista à ConJur.

Mazzuolli é pioneiro do controle de convencionalidade nos tribunais brasileiros: a tese de que tratados internacionais de direitos humanos são parâmetro de controle da produção e da aplicação das normas de Direito interno, conforme interpretação mais favorável à pessoa.

RANKING

A notícia mais lida, com 205,2 mil acessos, foi sobre decisão da 2ª Turma do Supremo reconhecendo que furto de telefone celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância, quando não há violência ou grave ameaça. Por “inexpressiva ofensa ao bem jurídico protegido”, o colegiado trancou ação penal contra um homem que furtou um aparelho de R$ 90 e havia sido condenado a um ano de prisão.

Com 176,3 mil visitas, ficou em segundo lugar notícia sobre o cenário político caso o presidente Michel Temer renuncie ou seja cassado. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, como terceira na linha de substituição da Presidência, terá em mãos o poder de controlar o andamento da fila para ocupar a cadeira de Temer: é ela quem comanda a pauta de julgamentos caso a Procuradoria-Geral da República apresente denúncia contra os presidentes da Câmara e do Senado, já alvos de inquérito.

As 10 mais lidas
Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo
Terceira na linha sucessória para a Presidência, Cármen tem a fila nas mãos
Google não terá que apagar resultado de buscas para a expressão "Xuxa pedófila"
Procurador da República é preso por repassar informações a investigados
Coluna "Senso Incomum": Resumocracia, concursocracia e a "pedagogia da prosperidade"
Em alegações finais, Cláudia Cruz pede a Moro que seja absolvida
Sites do TJ-SP, MP-SP e governo do estado saem do ar após ataque mundial
Coluna "Segunda Leitura": Lições da audiência de interrogatório do ex-presidente Lula
Honorários advocatícios podem ser descontados de verbas impenhoráveis
Nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual, diz STJ

Manchetes da Semana
Suspensão em recurso repetitivo não impede apreciação de atos urgentes
Áudio de conversa de Temer com Joesley reacende discussão sobre flagrante armado
Edson Fachin autoriza abertura de inquérito contra Michel Temer
Ministro afasta Aécio e Loures; pedidos de prisão preventiva foram negados
Supremo afasta exigências para confiscar bens de condenado por tráfico
Crime grave não gera presunção de culpa nem obriga prisão cautelar
Empregado em função gratificada há mais de 10 anos não pode ter salário reduzido
Parte não pode chamar terceiro ao litígio só para transferir responsabilidade por dano
Pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte, não ao advogado
Intervenção do autor de ação penal privada em HC é facultativa, diz STJ
Entrevista – Valerio Mazzuoli: “Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo”
Honorários advocatícios podem ser descontados até de verbas impenhoráveis

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2017, 9h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/05/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.