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Mais um afastamento

14 seccionais da OAB são favoráveis ao impeachment de Michel Temer

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A Ordem dos Advogados do Brasil pode ser mais uma entidade a apoiar o impeachment do presidente Michel Temer (PMDB-SP). Até o momento, 14 das 27 seccionais da OAB confirmaram que são favoráveis ao afastamento do peemdebista.

O conselho federal da entidade irá se reunir na tarde deste sábado (20/5) para deliberar sobre o afastamento. São favoráveis ao impeachment as seccionais Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Por enquanto, a dúvida paira apenas sobre o modelo de escolha de um eventual substituto de Michel Temer. Dessas seccionais, cinco apoiam eleições indiretas, são elas AM, ES, MT, MS e SP. Já as nove restantes apoiam pleito direto, por meio de Proposta de Emenda Constitucional.

Conselho Federal se reúne nesta tarde para decidir se apoia o afastamento de Temer.
OAB - Conselho Federal

Fontes ouvidas pela ConJur afirmam que o Conselho Federal tende a votar pelo afastamento de Temer. Isso porque espera-se que os conselheiros federais que representam as seccionais que já se manifestaram pelo afastamento - muitos participaram das deliberações estaduais - acompanhem esse entendimento, mas eles têm independência para votar.

O que diz a lei
O artigo 81 da Constituição Federal diz que, em caso de vacância dos cargos de presidente e vice, “far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga”. Se essa vacância acontecer durante a segunda metade do mandato, as eleições devem ser indiretas e ocorrer em até 30 dias depois da última vaga, “na forma da lei”, segundo o parágrafo 1º do artigo.

A esse sistema se soma a decisão do Supremo Tribunal Federal de que réus em ações penais com denúncia recebida pela corte não podem ocupar a linha sucessória da Presidência da República. Podem entrar nesse entendimento os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que são investigados na corte.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já anunciou nesta quinta-feira (18/5) que o colegiado vai discutir uma proposta de emenda à Constituição que estabelece a possibilidade de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2017, 16h13

Comentários de leitores

1 comentário

OAB

O IDEÓLOGO (Outros)

Merece aplausos a OAB, que não se torna conivente com o "estado de coisas" que impera no Brasil.

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