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Conduta atípica

JBS não cometeu crime ao comprar dólares antes de denúncias contra Temer

Comentários de leitores

7 comentários

Os conceitos errôneos e suas consequencias.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Por que comprar dólares, antes da VIAGEM, tipifica operação de ESPECULAÇÃO com INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA? Não acham que NÃO HÁ CRIME SEM LEI QUE O PREVEJA, que O DEFINA? Será que DOLAR, como MOEDA, está tipificado como VALOR MOBILIÁRIO pela LEI? Certamente que NÃO está na LEI 6385/1976, artigo 2º . Assim, o que se pode dizer da COMPRA de DÓLARES dos BATISTAS? Acho que nada mais do que, SABENDO os EFEITOS de sua COLABORAÇÃO PREMIADA, que foi BEM PLANEJADA e em que deixaram vazar seu teor, antes da viagem, até para DESVIAR a ATENÇÃO do seu próprio EMBARQUE, os BATISTAS COMPRARAM DÓLARES. Mas não teriam praticado qualquer OPERAÇÃO, sequer, de ESPECULAÇÃO no COMÉRCIO de MOEDA ESTRANGEIRA. Ora, se assim é, ESPANTA-ME que ALGUNS, que se dizem especialistas, possam entender que houve tipificação do crime de INSIDE TRANDING, na operação cambial realizada. Primeiro, porque tal operação não se inscreve no Art. 2º da Lei 6385, de 1976; segundo, porque também não se inscreve no Art. 1º da mesma Lei. Inside é "the inner part", "the interior". Mas o crime, para sua tipificação, dependeria não somente de alguém de que se pudesse dizer um INNER PART. Seria necessário que houvesse o TRADE, isto é, a " action of buying and selling goods and services...". E também não me consta que houve uma INSIDE TRADING, ou, em outras palavras, uma "... action of engaging in trade..."! Sim, não compraram moeda para especular, mas foram PRUDENTES e COMPRARAM MOEDA, muita MOEDA, para se abastecerem ANTES de partir desse País de POLÍTICOS BÁRBAROS e FAMINTOS, como eles, os Batistas, se queixavam de serem Lula, Temer, Eduardo Cunha e o Senador Mineiro. Assim, em verdade, estamos perdendo tempo, ao discutir esse assunto.

É claro que foi crime!

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Não concordo, em absoluto, com o ilustre articulista.
Evidente o crime praticado pelos diretores da JBS, ad adquirirem, na véspera da divulgação da gravação de Joesley Batista com o Presidente, dólares em quantidade expressiva e inusual.
Estavam plenamente cientes de que essa divulgação faria o dólar se valorizar sensivelmente em relação ao real.
Típica manobra de "insider trading", que revela, ainda mais, o lado criminoso dessa empresa, que se aproveitou da própria torpeza em benefício próprio.
Resta saber se eles venderam, agora, os dólares, na alta que eles mesmo provocaram.
Se isso ocorrer (ou ocorreu), devem ser obrigados a devolver os valores ilicitamente obtidos com essa manobra!

Equívoco

Rogemon (Advogado Assalariado - Financeiro)

Entendo que a posição do douto advogado pode comportar divergências. No meu modesto entender Se as operações envolverem a compra de dólares no mercado futuro, na B3, sabendo, como sabia, da turbulência que viria a se instalar no câmbio, cometeu sim crime envolvendo valores mobiliários, baseado na informação privilegiada que possuía. Por isso, competiria à CVM avaliar a questão, ainda mais sendo a JBS empresa cujas ações são negociadas em bolsa. A multa acordada com o MPF delação, saiu de graça.

Não cometeu crime?

Aliete Gondim (Advogado Assalariado - Trabalhista)

No mínimo, caro opinador, a JBS tinha informação PRIVILEGIADA (insider trading) que, eu, você nem ninguém mais, tinha! Ela se locupletou ilicitamente de tal forma que, o valor obtido com os frutos dessa negociação cambial, supera o valor da multa/indenização que o MPF almeja; a podridão dessa operação cambial está na raiz, sendo seus frutos tão podres quanto (árvore dos frutos podres). Exijo que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aja com rapidez, apurando com eficiência e prioridade este tão relevante caso. Acordem brasileiros! Deixem de ser otários!

É brincadeira

Eududu (Advogado Autônomo)

Se for verdade mesmo que a multa da JBS no acordo de delação foi de R$ 250 milhões, devem ter pago a multa ontem mesmo...
E o delator está em NY por "questões de segurança". Será que a PF não pode garantir a segurança dele? Tudo por aqui é assim. Que desilusão.

Comportamento tímido

O IDEÓLOGO (Outros)

O Ministério Público e as Polícias adotam comportamentos tímidos na apuração de ilícitos decorrentes de informações privilegiadas.

Apenas uma observação...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Pelo que eu tenho lido nas noticias a JBS operou no mercado futuro de dólar se utilizando dos chamados contratos futuros de dólar, que é uma espécie de derivativo financeiro.

Desse modo, como os derivativos financeiros, qualquer que seja o ativo subjacente, são considerados como valores mobiliários, a JBS se enquadraria inequivocamente no tipo penal do insider trading.

Apesar de ser um pequeno detalhe parece que o articulista não se atentou a ele, porque uma coisa é negociar moeda e outra é negociar contratos futuros dessa moeda.

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