Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fuga para o Nordeste

Terceirizado da Caixa é condenado por desviar dinheiro de FGTS de clientes

Um ex-funcionário terceirizado da Caixa Econômica Federal foi condenado por peculato por desviar R$ 80 mil de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de dois clientes. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

De acordo com o Ministério Público Federal, o denunciado obteve acesso à senha pessoal do gerente da Caixa, o que propiciou a transferência dos valores desviados para suas contas bancárias e, assim, teve acesso ao dinheiro sacado e que custearam a compra de uma moto.

Para os magistrados, a autoria e a materialidade do crime ficaram comprovadas pelas provas documental e testemunhal, produzidas na fase administrativa, policial e ratificadas em juízo contra o acusado.

“Assim, há motivo, provas e fundamentos suficientes à reforma da sentença absolutória e condenação do denunciado, mais do que demonstrado o dolo em sua conduta”, destacou o relator do processo, desembargador federal Souza Ribeiro.

Para o magistrado, a sentença de primeira instância se fundamentou unicamente nas palavras do réu, em seu interrogatório, e desconsiderou as outras provas dos autos. O relator afirmou em seu voto que a dúvida suscitada na decisão foi exclusivamente quanto ao acesso do denunciado à senha pessoal do gerente da Caixa, o que, por si só, não seria suficiente para descaracterizar a autoria do crime.

“Uma pessoa inocente não acorda com mais de R$ 80 mil em sua conta bancária, gasta mais de R$ 8 mil ou saca R$ 30 mil no mesmo dia, mormente se desconhecia que tinha essa alta quantia à sua disposição. Pior ainda, nenhum inocente abandona seu emprego apenas por não se entender bem com um superior hierárquico, mudado de São Paulo para um estado do Nordeste, sem pedir demissão e sem qualquer explicação para sair literalmente fugido de sua vida para uma nova realidade”, salientou.

Por fim, a 2ª Turma condenou o ex-funcionário à prestação de serviços à comunidade, por ser primário e sem antecedentes criminais, que serão determinadas pelo Juízo da Execução Penal, e pena pecuniária no valor de três salários mínimos, nos termos do artigo 44 do Código Penal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. 

Apelação Criminal 0001254-31.2004.4.03.6181/SP

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2017, 9h42

Comentários de leitores

2 comentários

Alerta

O IDEÓLOGO (Outros)

Para aqueles que defendem a terceirização é um alerta.

Estou muito preocupada

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Se é assim tão fácil para um funcionário desviar dinheiro no Banco onde trabalha e se é assim tão difícil condená-lo por uma quantia de 80 mil Reais, o que dizer de milhões, que podem ensejar a "colaboração" de muitos outros que deveriam fiscalizar, processar e julgar.

Comentários encerrados em 22/05/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.