Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Evento em Londres

Em debate com Cardozo, Moro minimiza prisões preventivas na "lava jato"

Por 

A London School of Economics, em Londres, promoveu neste sábado (14/5) um debate entre o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justica do governo Dilma. As discussões giraram em torno das prisões preventivas: enquanto Moro minimizou as alegações de "excesso" e as defendeu para interromper crimes e preservar as investigações, Cardozo afirmou que o recurso só deve ser usado quando nenhuma outra medida cautelar for eficaz.

Para Cardozo, prisões preventivas devem ser excepcionais no processo penal
Agência Brasil

Primeiro a discursar, Cardozo, que também foi advogado-geral da União, apontou que a reforma do Código de Processo Penal de 2011 que ampliou o rol de medidas cautelares alternativas. Só que as detenções cautelares, assim como as conduções coercitivas, foram banalizadas, disse o ex-ministro.

“Dizem que os ricos finalmente estão sendo tratados como pobres. Mas eu gostaria que todos, ricos e pobres, fossem tratados de acordo com o Estado Democrático de Direito”, declarou. Ele também disse que as pessoas devem cumprir penas após serem condenadas, não antes, como vem acontecendo com o excesso de prisões preventivas.

Além disso, Cardozo criticou o combate à corrupção a qualquer custo. Esse cenário, a seu ver, acaba por prejudicar todos, independentemente de suas inclinações políticas. “Não há solução sem democracia, sem Estado Democrático de Direito. Não adianta aplaudir quando o direito suprimido é de um adversário e vaiar quando o direito suprimido é de um aliado. Temos que atacar a supressão de direitos sempre”.

O ex-ministro da Justiça ainda avaliou que quando um magistrado se alia a políticos, ele perde a imparcialidade, o que leva à deslegitimação do Judiciário. E este Poder, na sua visão, deve atuar sem medo da opinião pública. “Juiz tem que ter coragem de ser vaiado. Ele não pode jogar para a plateia. Ele joga para o Direito. Juízes não pode assumir o papel de agentes políticos”, ressaltou Cardozo.

Aplicação da lei
Ao receber a palavra, Sergio Moro destacou que não haveria um confronto, como alguns esperavam, e brincou: “Eu nem dei uma cotovelada nele [Cardozo]” — os dois estavam sentados lado a lado. No entanto, o juiz federal garantiu que não viola o Código de Processo Penal ao decretar prisões preventivas de investigados na operação “lava jato”.

Moro afirmou ainda que o juiz não tem responsabilidade pelos efeitos políticos de suas decisões. De acordo com ele, “todo julgamento tem reflexos políticos”, mas isso não pode influenciar a atividade do magistrado. Caso contrário, ele não estará cumprindo seu papel de juiz, ponderou.

Para Moro, juiz não tem responsabilidade pelos reflexos políticos de suas decisões
Divulgação/Ajufe

O juiz ainda rebateu a alegação de que o número de prisões preventivas na operação "lava jato" é excessivo. “Temos hoje talvez sete pessoas acusadas de crimes presas preventivamente sem que tenham sido julgadas. Não me parece um número excessivo. É bem menor do que se encontra em qualquer capital do país. E essas sete não são pessoas vulneráveis, são poderosas”.

“Não defendo nada diferente da aplicação ortodoxa da lei processual penal. E essa lei diz que a prisão preventiva é excepcional. Tem que se evitar o risco máximo de que um inocente seja preso antes de um julgamento. Mas a lei processual penal permite que, eventualmente, se adote essa prisão, para proteger a investigação, por exemplo”, sustentou, citando que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa só foi detido após seus parentes interferirem na operação de busca e apreensão feita na sua casa.

Moro também citou que os quatro ex-diretores da Petrobras condenados na “lava jato” (Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada) foram presos preventivamente porque tinham contas secretas no exterior, o que potencializava a fuga deles.

Da mesma forma, o Supremo Tribunal Federal, “com muita coragem”, decretou a prisão do então senador Delcídio do Amaral porque constatou que ele agia para atrapalhar as investigações. O juiz também destacou que muitas das detenções cautelares da “lava jato” tiveram o objetivo de interromper “ciclos delitivos”.

Para ele, a opinião pública foi fundamental para evitar a obstrução da Justiça em diversos casos na “lava jato”. Porém, o juiz federal deixou claro que nenhum magistrado pode julgar com base na voz das ruas.

Clique aqui para assistir.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2017, 14h22

Comentários de leitores

2 comentários

O Juiz de verdade e o farsante de fato

hammer eduardo (Consultor)

Acho curioso estes encontros em que colocam frente a frente pessoas de universos certamente diferentes e de lados diametralmente opostos do balcão.
Faço votos de que o Juiz Sergio Moro tenha tido o cuidado de esconder a carteira e o relógio antes do tal debate.
Com as recentes revelações tornadas publicas da Monica Moura , a situação para o "Rolando lero" deverá entrar em nuvens escuras em pouquíssimo espaço de tempo através de um detalhinho jurídico da colaboração dele com aquela "coisa" dislexa numa área conhecida como "obstrução de Justiça".
Este elemento que "se acha" um grande jurista é muito mais perigoso do que a maioria da petralhada mortadeleira no varejo pois tem uma conversa impressionante de vendedor da Jequiti que convence apenas aos descerebrados mais distraídos. Ocupou inclusive vários postos na hierarquia da quadrilha petralha e agora tenta se esconder no anonimato para que os ventos de Curitiba não venham a atingi-lo , alias considero isto questão de tempo.
Também acho curiosíssimo o sistema de criticas usuais as tais "prisões prolongadas" que os de paletó e gravata gostam de levantar , apreciaria humildemente saber a opinião deles de uma maneira alternativa para se obter os atuais e concretos resultados, talvez quem sabe uma farta distribuição de caixas de bombons da Kopenhagem tivesse um melhor efeito. Nossas leis são um NOJO que fazem apenas a festa de divogadios chicaneiros que cobram verdadeiros resgastes de reis para manter sua clientela de vagabundos o mais longe possível da grade.
Vá em frente Juiz Moro , os Brasileiros de vergonha na cara o apoiam incondicionalmente e já estão de saco cheio de papinho furado.

Preventivas.

Sã Chopança (Administrador)

Até agora, o único problema na lava jato tem sido o uso prolongado de prisões preventivas. Isto precisa ser revisto. Preventiva não pode se transformar numa antecipação de pena. E não pode ser usada para forçar uma delação premiada. Quanto ao mais, não vejo problemas em Curitiba.

Comentários encerrados em 22/05/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.