TJ-MA confirma liminar que desbloqueou bens de Roseana Sarney

Por entender que não foi demonstrada a origem ilícita dos bens da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmaram a liminar que determinou o desbloqueio de bens de Roseana.

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Os bens haviam sido bloqueados em fevereiro por determinação da 8ª Vara Criminal de São Luís, atendendo a um pedido do Ministério Público que denunciou a ex-governadora e outros nove ex-gestores por participarem de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas que, segundo o MP, causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

A determinação durou até abril, quando o desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho atendeu a um pedido da defesa de Roseana e determinou o desbloqueio de bens. Na mesma decisão, o desembargador determinou ainda o segredo de Justiça do mandado de segurança. A ex-governadora foi representada pelos advogados Luis Henrique Machado e Anna Graziella Neiva.

Nesta sexta-feira (12/5), as Câmaras Criminais Reunidas do TJ-MA confirmaram a liminar, com o entendimento de que não houve qualquer demonstração da origem supostamente ilícita dos bens bloqueados. Segundo a decisão, os bens imóveis foram adquiridos antes do período investigado pelo MP-MA.

MS 0002041-91.2017.8.10.0000
AP 19880-63.2016.8.10.0001