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Estado vigilante

PGR investiga existência de esquema de arapongagem irrestrita em Mato Grosso

Comentários de leitores

5 comentários

Circulo II

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

O Governo gosta da PM porque ela dá visibilidade ao passo que a PC se aparecer demais é porque não realizou bem seu serviço. Os investimentos em investigação, viaturas descaracterizada, sistema s de inteligência (não de grampo apenas), convênios com empresas estratégicas, como de telecomunicação, universidades, entre outras não são nem lembradas. ao alterar a lei para que morte que envolvam policiais sejam julgadas pelo Tribunal do Juri, o legislador quis afastar de vez a investigação e o processo anímico. O ideal, aliás, era criação de uma única corregedoria mista, autônoma e formada por policiais experientes e afastados das interferências da corporação. O MP e o Judiciário tentam se esquivar, mas as reportagens nem mencionam crimes militares, mencionam, sim, crimes comuns, já que nem um dos citados são militares. O Promotor que deu o parecer não viu? Enquanto se fechar os olhos para essas situações, enquanto não se cobrar do por que deixou ocorrer e se fixar em dados penas como nulidade absoluta para essas invasões de atribuição a sociedade brasileira viverá com uma segurança capenga.

Velho circulo vicioso

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Velho problema, a PM não foi investida de poderes para investigar, e sim para coibir a ocorrência de crimes, mas alegam que a Polícia Civil não investiga e retiram policiais das ruas para efetuar as atividades de outra instituição colaborando, assim, com maior ocorrência de crimes e voltando a justificar sua intervenção no quintal alheio. As investigações levadas a cabo pelo MP sempre contam com PMs na ponta e não civis como determina a Constituição, com o próprio fiscal da lei burlando a CF, quand. Bem anotado pela doutora Rejane as violações que o cidadão sofre. Prestem atenção na jurisprudência criada em desfavor da polícia e perceberão que de cada 10 a PM está envolvida em 9. Ora, o STF e o STJ vinham aceitando em certas situações a entrada em residências em caso de flagrante de crime permanente, então, PMs entendendo isso como carta branca obrigaram pessoa abordada na rua a colocar e manter o telefone celular no viva voz, até encontrarem subterfúgio para entrarem na residência. Trabalho na polícia e tenho visto o mesmo que a doutora Rejane um quadro assustador, e não é só da PM não. O malfadado convênio por si já é de uma ilegalidade gritante, uma violação à lei de interceptação que nem menciona a PM. Temos 10 propostas absurdas, temos livros escritos por autoridades da investigação, sendo que ela ainda nem terminou. Infelizmente a nova lei de abuso só vai atingir - como sempre - a polícia. Alguns órgãos do MP estadual e o MPF atuam de forma pouca republicana, porém FELIZMENTE a maioria do MP Estadual é bem consciente e atua nos interesses do cidadão brasileiro, mas parece que aquilo para qual o MP renasceu foi abandonado e, anote-se, nada tenho contra a investigação do MP, ao contrário, pois a polícia não possui as mesmas garantias.

Será que todos serão punidos?

Zeitgeist (Delegado de Polícia Estadual)

A PM, ao que parece, não possui capacidade postulatória para representar pela interceptação fora de IPMs. Assim, deduzo que quem fez o requerimento foi um promotor de justiça.
Portanto, ou houve negligência do MP em verificar os relatórios da PM, ou o próprio MP pode estar envolvido nesse escândalo.
De qualquer forma, será que apenas os praças da PM serão punidos, ou também serão investigados os Oficiais e promotores que permitiram esse abuso?

Membros do MP na política

Ley (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Taques Taques...cuidado pra não se transformar num Demóstenes(ex paladino da justiça e da moral)...

Tipificação do crime contra a democracia

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Num Estado Democrático de Direito do século XXI, com a tecnologia avançada de que facilmente dispomos e que se aperfeiçoa em questão de horas todos os dias, é necessário tipificar o crime contra a democracia, ou melhor, estabelecer um capítulo das diversas modalidades de crime contra a democracia. A tensão entre a Democracia e o Despotismo é permanente e, muitas vezes, as próprias instituições democráticas acabam por facilitar a implantação do autoritarismo. Não é restringindo as garantias constitucionais que vamos ter mais segurança, mas tipificando e com punição eficaz. A meu ver, quem comete crime contra a Administração Pública, e aqui incluo esse tipo de abuso de poder, deve, entre outras punições, perder a nacionalidade brasileira. Perder os direitos políticos por longos anos (p.ex.20 anos). O servidor público da Receita Federal, da Justiça Eleitoral e similares, que utilizarem o banco de dados e a tecnologia em proveito próprio e para prejudicar o cidadão, devem sofrer as referidas punições e, ainda, perder as contribuições que fizeram para a Previdência e mais punições que outros cidadãos possam criar. Ficou muito fácil bisbilhotar a vida dos outros e chantagear. Do mesmo modo, vimos na data de hoje que "hackers" invadiram computadores no mundo inteiro, prejudicando os serviços de órgãos públicos e colocando em risco informações sensíveis. E se fizerem isso com o tráfego aéreo, a energia elétrica, etc.? Tipificação e punição severa.

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