PGR investiga existência de esquema de arapongagem irrestrita em Mato Grosso

A Procuradoria-Geral da República investiga a instauração de um estado de vigilância irrestrita em Mato Grosso. O inquérito foi aberto para apurar denúncias do ex-secretário de Segurança do estado Mauro Zaque de que a Polícia Militar do estado montou um esquema para fazer com que a Justiça a autorizasse a grampear diversas pessoas por motivações políticas.

De acordo com informações do site de notícias Folhamax, de Cuiabá, a PM de Mato Grosso dava apelidos a quem pretendia grampear e informava ao juiz do caso que o inquérito tratava de uma quadrilha de traficantes de drogas. O esquema foi apelidado de “barriga de aluguel”. O Folhamax informa que reportagem sobre a investigação da PGR será exibida neste domingo (14/5) no programa Fantástico, da TV Globo.

Na denúncia feita à PGR, Mauro Zaque afirma que os grampos aconteciam livremente e com conhecimento do governo do estado. Entre os que tiveram suas comunicações monitoradas estão políticos de oposição, advogados que prestam serviços a adversários do partido do governo (PSDB) e até jornalistas ligados a partidos de oposição ao governador, o ex-senador Pedro Taques.

Segundo Zaque, ele recebeu informações de que o esquema estava funcionando no estado e levou a denúncia ao governador. Mas o inquérito foi arquivado por falta de indícios. À PGR ele disse que a estrutura do Judiciário mato-grossense foi usada para manter o “barriga de aluguel” funcionando.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, chegou a anunciar que concederia entrevista coletiva na manhã deste sábado (13/5) para “falar sobre supostos grampos ilegais”. Meia hora depois de anunciar a entrevista, a Assessoria de Imprensa do TJ-MT cancelou o evento.

Pedro Taques negou ter conhecimento do esquema, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (12/5). Disse que Zaque fraudou a denúncia para prejudicá-lo politicamente. Depois da divulgação da existência do inquérito, o secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Taques, pediu exoneração do cargo. Disse que pretende voltar à advocacia.

Nesta sexta, o Conselho Federal da OAB afirmou que “Mato Grosso deve ao Brasil todo uma explicação” sobre o caso. “A arapongagem feita por órgãos de Estado para bisbilhotar e prejudicar o livre desempenho da advocacia, do jornalismo e da política é um crime contra a própria democracia e a sociedade brasileira. Não podemos aceitar regressão para tempos sombrios em que o Estado invadia livre e impunemente a vida das pessoas”, disse o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.

A OAB-MT fez coro. Em nota, disse que “repudia veementemente qualquer tentativa de violação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, inclusive no que diz respeito à inviolabilidade das comunicações, bem como, não admite o desrespeito às prerrogativas da advocacia, visto que se trata, acima de tudo, do resguardo do direito constitucional à ampla defesa”.