Consultor Jurídico

Colunas

Limite Penal

Não existe flagrante intuitivo: é preciso evidência

Comentários de leitores

11 comentários

Conforto cognitivo

Hamilton Hobus Hoemke (Auditor Fiscal)

Excelente artigo, abordando um dos geradores de conforto cognitivo, na maioria das vezes oculto, nas tomadas de decisão (em todas elas, sejam policiais, ministeriais, judiciais ou de outros campos, como o do Tribunal de Contas): a INTUIÇÃO.
“O conforto cognitivo pode vir de uma intuição, que nem sempre é confiável, podendo gerar uma ilusão de validade (história coerente com pouca informação), que pode ser amenizada por duas condições: ambiente regular e prática prolongada.” (HOEMKE, Hamilton Hobus. Tribunal de Contas. Jurisdição, Provas e Partes. Florianópolis: Conceito Editorial, 2015, p. 93).

Probable cause

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

No direito comparado a justificativa legal para invasão de uma residência existe em situações de "causas prováveis". Detalhada jurisprudência permite situações em que um agente público pode adentrar um espaço privado e prender em flagrante.
Aqui no Brasil a inviolabilidade do domicílio não é muito bem desenvolvida. Pelo contrário, devido ao quadro caótico de segurança pública em que vivemos, tudo é desculpa para violar o domicílio, e a Jurisprudência é bem tolerante. Sofrem com isso principalmente os mais pobres, que a pontapés tem seus lares violados.
São situações que precisam ser regulamentadas com maior precisão, inclusive para garantir a segurança pública, dar maior proteção jurídica aos agentes policiais e à prova produzida.

Excelente exposição, mas faltou enfrentar alguns pontos

Danilo Rodrigues Santana (Outros)

Acompanho a coluna semanal dos articulistas no Conjur, dois grandes nomes do processo penal brasileiro na atualidade. Inclusive, os sigo na rede social Facebook e vejo o seu dia a dia de comentários e aulas super bem vindas nos seus perfis.
A qualidade da exposição é notória.

Todavia, entendo que algumas teses citadas pelo Dr. Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual) - ''Falta de conhecimento da realidade'' poderiam ser enfrentadas para colaborar sobremaneira com a persecução penal no no nosso país:
a) como exigir a identificação do delator, na denúncia anônima, com a identificação do seu nome ou do número do telefone, se isso poderia acarretar-lhe risco de morte ou, quando o canal de acesso (exe.: disque denúncia ou Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República) garante, por si só, o sigilo absoluto? Em outras palavras, se você considerar que, em face desses indícios, o flagrante feito pelos policiais é ilegal, em tese, se estará obstaculizando a persecução criminal, impedindo que prisões necessárias sejam feitas;

b) É preciso reconhecer, realmente, que, mesmo com sua independência funcional, os Membros do Ministério Público e os Juízes não relaxam prisões ilegais nem anulam provas ilícitas decorrentes de flagrantes inconstitucionais/ilegais, recaindo toda a culpa na polícia, que, boa parte das vezes, não sabe como agir frente as dificuldades práticas e operacionais do dia a dia. Portanto, é necessário uma cultura jurídica acadêmica também de crítica a tais autoridades, para que elas sejam responsabilizadas frente ao público igual a polícia.

Garantias são para todos nós

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Existem pessoas que têm uma vocação natural para determinadas profissões. Outras pessoas, conquanto tenham o desejo de exercer determinada profissão, necessitam de treinamento. E há pessoas que não deveriam jamais exercer certas profissões. Presenciei uma situação de briga doméstica, ouviam-se os gritos da casa, qualquer transeunte andando na calçada. Chegou uma viatura com um único policial que não deveria ter mais do que 22 anos. Ele apertou a campainha, saíram da casa a mulher e o marido. Eles gritavam um com o outro. O policial falava baixinho e calmamente. Conversou com eles por uns quinze minutos e, então, vi com esses olhos que a terra há de comer, o casal abraçando-se. O homem apertou a mão do jovem policial e a mulher deu um beijinho no seu rosto. Nunca mais ouviram gritos naquela casa. Em outra situação, um rapaz preso que saiu para o Dia da Mães não voltou para o presídio. A viatura com dois policiais cinquentões parou na frente da casa e tocou a campainha. Saíram a mãe e o irmão do presidiário. Os policiais disseram que iriam levar o rapaz. A mãe perguntou para onde e eles responderam que levariam para o DP. Aí, ela começou a gritar que eles iriam matar o filho dela, mas ela iria matar os policiais. Ela chegou bem perto deles e gritou várias vezes "eu vou te matar". Os policiais não falaram nem fizeram nada. O irmão entrou na casa e trouxe o "procurado". Perguntou o endereço do DP e o policial disse que ele poderia ir junto na viatura; A mãe não deixou e disse para ele seguir de carro. Enquanto manobrava, o rapaz disse "mãe, não adianta nada dizer que vai matar a polícia". Essa é a polícia que queremos e as garantias são para os condenados, os policiais e nós que assistimos.

Garantias não são para bandidos

Luís Veiga (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Artigo irrepreensível. O difícil é fazer com que o povo em geral e policiais em específico entendam que as garantias estabelecidas na CF e na legislação processual não servem para "proteger bandido", como comumente afirmam. Geralmente com o complemento "quem não deve não teme". Ora, é mais do que óbvio que sem as garantias a própria demoracia deixa de existir.

Críticas Injustas.

Sã Chopança (Administrador)

As críticas até agora não me parecem justas. O precedente do STF, aliás com voto condutor do Ministro Gilmar, foi desastroso para a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio. A boa doutrina é a exposta no artigo. Acontece que, a partir do precedente do Supremo, qualquer milico da esquina passou a se achar no direito de arrombar portas, mesmo à noite. Aqui mesmo na Conjur temos visto exemplos das más consequências práticas daquele precedente. É urgente que o STF reveja seu posicionamento na questão.

Teorizar e jogar a culpa na polícia é fácil...

Zeitgeist (Delegado de Polícia Estadual)

Certo, o entendimento "parece" alinhado com a defesa dos direitos do cidadão. Porém, não considera, como já comentado, a realidade.
Ao menos na polícia civil, na maior parte das vezes, são efetuadas diligências, ainda que rápidas, para verificar a probabilidade da veracidade da informação. Já na PM, nem sempre.
No entanto, é fácil jogar a culpa da violação de direitos nas polícias, falta aos juízes, coragem e atitude para anular as prisões. Não ficar escrevendo artigos jogando a culpa de sua omissão em outras instituições. Passem então a anular as prisões e as provas colhidas, fazendo disso um entendimento majoritário. Só assim a polícia deixará de adotar tais procedimentos. Simples assim. Ou então, parem de teorizar procedimentos apenas para fazer um "papel" de defensor dos direitos fundamentais.

Falta de técnica

Jurista Sincero (Advogado Autônomo - Criminal)

Das 3 correntes que explicam no que consistem as fundadas razões para ingresso em domicílio decorrente de flagrante (certeza visual, indícios veementes ou mera intuição e adivinhação), os articulistas adotaram a mais garantista e irreal.
A corrente adotada pelo STF e STJ foi a intermediária, ou seja, nem sempre é necessária certeza visual.
Ademais, utilizaram o termo "autoridade policial" de maneira atécnica, referindo-se não ao delegado, mas a qualquer agente da autoridade policial (policial militar, por ex).
Do jeito como o texto ficou redigido, parece que há delegados fazendo ronda nas ruas e decidindo se entram ou não na casa em razão de possível flagrante. Quando sabemos que o delegado na verdade decide sobre a legalidade da ação de seus agentes.

Falta de conhecimento da realidade

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Logo se vê que os doutos articulistas sabem muito de direito e pouco da realidade, aliás, foi um doutor que disse que "quando a lei anda em descompasso com a realidade, ela deixa de ser legitima e, por isso, de ser observada. Ora, se a denuncia é anônima como se vai identificar o autor da denuncia? Se este for um vizinho incomodado com o movimento criminoso, o que é muito comum, sua identificação no procedimento equivale a sentença de morte. Outro ponto, como fica o número 181 da Secretaria nacional de Direitos Humanos, grande denunciante anônimo? A mesma Secretaria recebe as denuncias e as encaminha à Polícia e ao Ministério Público com medo de que a Polícia não atenda a ocorrência, assim, chega-se à Delegacia duas solicitações de autoridades diferentes, sendo que a do MP vem coo requisição, e, acobertada pelas exigências legais o Delegado não pode deixar de atender. Mas não é só, em regra, se faz uma campana, analisa o movimento, se apreende drogas com dois ou três usuários e se faz a entrada e efetua o flagrante. Existe, ainda, senhores "doutores" os informantes, que atuam por vingança, por interesse próprio, a mando de outras facções, o que não compete a autoridade policial discutir, se ele entra na residência, como ocorre frequentemente, sai e diz a arma está no guarda roupa, na segunda gaveta do criado mudo, a autoridade policial faz a avaliação da qualidade da informação analisando se correrá o risco de responder por abuso ou não. Simples assim.

Certíssimos, Mas...

Sã Chopança (Administrador)

O artigo está certíssimo, é incensurável. Mas tentem explicar isso a policiais militares ignorantes e arbitrários...

O Direito Objetivo

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Acredito em intuição, mas, como mencionado no artigo, ela deve servir de causa para procedimentos objetivos e racionais. Se a intuição soar um alerta, devem ser iniciados procedimentos rigorosamente dentro da Lei.

Comentar

Comentários encerrados em 20/05/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.