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Partido pode enviar recursos diretamente
Partido pode enviar recursos diretamente
a diretórios municipais, diz TSE
11 de maio de 2017, 15h25
Quando diretórios estaduais de um determinado partido ficam impedidos de receber cotas do Fundo Partidário por sanção imposta pela Justiça Eleitoral, o comando nacional da sigla pode repassar recursos diretamente aos diretórios municipais. Foi o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (11/5), ao responder consulta do PMDB sobre transferência de verbas a municípios. O Plenário seguiu o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
Processo Cta 0601228-59
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