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Tempos estranhos

MPF investiga juiz sem autorização e só avisa tribunal ao final do procedimento

Comentários de leitores

20 comentários

Absurdo é outra coisa!

Serpico Viscardi (Professor)

Absurdo é a prerrogativa de foro.

Absurdo é precisar de autorização especial para investigar alguém (juiz, promotor, político), enquanto os cidadãos de uma forma geral são investigados de ofício pela Polícia.

Muitos que aqui destilam todo o seu ódio pelo MP (por recalque ou interesse em defender bandidos), são contra o foro por prerrogativa de função. Quanta incoerência!

Qualquer regra que estabeleça foro por prerrogativa de função é inconstitucional e merece ser solenemente ignorada.

Mesmo que prevista na redação original da Constituição, é inconstitucional. Tem que se romper com esse paradigma! de que

Frase do dia

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

" A faca corta tudo, menos a si própria ".

A lei é para todos!

Carlos Afonso Gonçalves da Silva (Delegado de Polícia Estadual)

A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789 traz em seu Artigo 6º o seguinte mandamento:

"A Lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através dos seus representantes, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, quer se destine a proteger quer a punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos, são igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos
públicos, segundo a sua capacidade, e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos."

O Poder Judiciário (até então em sinérgica e simbiótica relação do Ministério Público) se insurge contrariamente a tese que sempre suportou: A da legalidade dos P.I.C.s (Procedimentos de Investigação Criminal, CRIADOS POR UMA RESOLUÇÃO DO CNMP e DESASSISTIDO DE CONTROLE JUDICIAL).

Sempre levantamos a tese da possibilidade da investigação ocorrer, desde que nos moldes do Inquérito Policial (FUNDADO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E SUBMETIDO AO CONTROLE JUDICIAL).

Agora, o Judiciário prova de remédio amargo, qual seja, ver seus pares submetidos a um procedimento invasivo, ilegal e de duvidosa constitucionalidade.

De fato, nosso país não é sério e suas instituições, idem.

Abusados

Luis Américo (Advogado Autônomo - Consumidor)

O MPF comete impunemente abusos, porque os honestos nada fazem!! A magistratura goza de garantias constitucionais para ser imparcial nos julgamentos, porém, grande parte dos juízes preferiu covardemente se consorciar com o MPF em razão de seus métodos intimidativos: ou decidi como "eu" quero ou vai tomar acusações e críticas na imprensa, que por sua vez tem nos procuradores eterna fonte de vazamentos. Lamentável!

Questão polêmica.

Rogério Aro. (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Agora, se o Tribunal entendeu tartar-se de conduta Ilegal, esperamos a punição.

E a coerência, como fica?

Honório Dubal Moscato, Advogado, OAB-RS 32.629 (Advogado Autônomo - Criminal)

Sempre ecoou nos tribunais crítica acerca da autorização das Assembleias Legislativas dos Estados para processar deputados estaduais no STJ, e deputados federais no STF, em casos de crime comum. Agora tais exigências derrubadas no STF. Entretanto, essa mesma tese que o judiciário agora nega ao legislativo, é por este invocada para dizer que o MP não pode investigar membros desse Poder, sem a necessária licença das Instâncias Superiores. Estranho argumento...
Tempos estranhos...

O que o Ramiro disse

Bellbird (Funcionário público)

Já aconteceu no Distrito Federal, quando delegados e uma juíza representaram contra um grupo de promotores. Consequência, voltou com uma denúncia pelo crime de difamação. Como tinha uma juíza, a denúncia não foi recebida. Não sei o que teria acontecido se fossem só os delegados.

o rei não erra.

E qual efeito útil de uma representação?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Se os Procuradores da República forem representados, pode se apostar em declarações da Corregedoria e do CNMP de que não houve irregularidades e ainda os autores da representação podem ser processados por danos morais...
"Lei em movimento".

Ok, mas

Prætor (Outros)

Os promotores federais já foram representados?

É o "pudê"

olhovivo (Outros)

Eles querem investigar, legislar, administrar (v. recomendações e ações para compelir prefeitos, secretários, governadores a praticar condutas próprias do executivo) e julgar. Vale dizer, querem ser o "pudê" acima dos três poderes. Montesquieu deve estar se revirando no túmulo.

Agora que se insurgem...

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Engraçado. Quando foi comigo, além de negarem o meu HC, ainda falaram que o PIC do MPF contra a minha pessoa sem pedido de autoridade policial poderia ser realizado perfeitamente. Agora, quando envolve magistrado, a porca torce o rabo. É só a coisa atingir pro lado da magistratura é que se insurgem contra os desmandos do MPF. Isso é Brasil. As nossas instituições são uma piada.

Novas autoridades

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O velho NAPOLEÃO [BONAPARTE] disse que o soldado ‘podia fazer tudo com a espada, menos sentar em cima’, agora estamos vendo que algumas autoridades vão além ...

Por essa regra do Delegado investiga o MP?

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Por essa regra Daniel o Delegado investiga o Promotor? Agora não sei no MP como funciona, se os assessores iniciam as investigações de próprio punho, mas na Polícia Civil só o Delegado está autorizado a iniciar a investigação através de uma Portaria.

Pos scriptum

olhovivo (Outros)

CADÊ A AJUFE e outros: Por se tratar de manifesta violação de prerrogativa da magistratura, "por que te calas" AJUFE e demais órgãos de classe dos magistrados?
Estão consorciados ao MPF até quando eles investem contra prerrogativas e garantias fundamentais de todos os integrantes da magistratura nacional.
VERGONHOSO...

Seria cômico se não fosse tragicômico.

olhovivo (Outros)

A garantia da magistratura de ser investigado e julgado pelo tribunal a que pertence decorre de normas constitucionais e da Loman, para preservar a independência do magistrado em relação às partes no processo.
É tragicômico que a parte num processo tenha o "pudê" de investigar o julgador. Só aqui no Brasil, tal como jabuticaba. Seria o mesmo que admitir a OAB proceder a investigação de um juiz e depois pedir o arquivamento ao tribunal.
Mas isso é culpa dos próprios juízes e tribunais (salvo honrosas exceções, em especial o Min. Gilmar Mendes, que não se deixa pressionar) decorrente da excessiva complacência, quando não, consórcio explícito, com o MPF.
Como diz o velho ditado, quem cria cobra será fatalmente um dia por ela picado.

O direito deve ser conhecido por inteiro

toron (Advogado Sócio de Escritório)

O fato de o MPF dispor de atribuições para investigar, requisitar certidões etc. e, de outro lado, o delegado de polícia poder investigar o cidadão sem autorização de quem quer que seja, não exime o primeiro de cumprir a regra legal. Vale dizer, para se investigar o juiz há necessidade de prévia autorização do Tribunal a que ele pertença. Claro como a luz do dia. Em razão do cargo ele não pode ser investigado sem a observância da disposição da LOMAN. Esclarecido isso, o que se viu foi um lance de pura arbitrariedade. Parabéns ao relator, Fábio Prieto.
Toron, advogado e professor de Processo Penal da FAAP

Corretíssimo

Heriva (Procurador Autárquico)

Parabéns ao Desembargador Fábio Prieto pelas colocações. Corretíssimo. Há sim procedimento legal que precisa ser respeitado.

Judiciário se rebaixa diante do MP....

Zeitgeist (Delegado de Polícia Estadual)

Já o MP, mantém certa coerência.
O Judiciário, há tempos, vêm se acovardando diante do MP. O trata como um "Poder" e se rebaixa. MP é parte e assim deveria ser tratado.
O MP, com essa investigação, mantêm ao menos coerência. A CF não atribui poder de investigação, nem mesmo implícito, às PMs, PRF etc., para instaurar IP ou TCs. Mas o MP entende que é possível e o judiciário chancela esse entendimento.
Deveriam as polícias, civil e federal, também passar a investigar, juízes e membros do MP, afinal, "vícios da fase investigatória não contaminam o processo". Assim, é o próprio judiciário que, se rebaixando às vontades do MP, vêm deixando de ser poder e o transmitindo para outro órgão.
Essa regra de ter que comunicar os tribunais ou MP quando seus membros parecem ser criminosos já é, por si só, ridícula e corporativista, mas se está na lei, deveria ser respeitada, ou vamos passar a conviver com dezenas de investigações paralelas e sem lastro legal.
Não estou criticando o poder de investigação do MP, ou se as PMs deveriam ou não fazer investigações, mas sim o aspecto legal. Se vamos permitir que várias agências investiguem, então vamos regulamentar isso, evitando confrontos institucionais.
O judiciário deveria assumir seu lugar de PODER da República e impedir o desrespeito à lei, mas hoje, se acovarda e se submete ao MP em detrimento dos demais agentes da lei, partes (acusado, investigado etc.), e dos advogados, que passam a ter sua atividade criminalizada em razão do tratamento diferenciado dispensado ao MP.
Judiciário, a culpa é sua. Reassuma seu lugar de PODER.

Corporastivismo puro

Viralgo (Oficial da Polícia Militar)

O que disse o STF (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 593.727 - MINAS GERAIS) “O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso País, os Advogados (Lei 8.906/94, artigo 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade – sempre presente no Estado democrático de Direito – do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente documentados (Súmula Vinculante 14), praticados pelos membros dessa instituição”.
Mas será que sua excelência, o desembargador conhece ou concorda com essa posição do STF?

para investigar cidadão precisa de autorização de Delegado ?

daniel (Outros - Administrativa)

para investigar cidadão precisa de autorização de Delegado ? Onde o TRF viu isso ? De qualquer forma o STJ já disse que não há necessidade de autorização judicial prévia para investigar quando há foro privilegiado...

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Investiga%C3%A7%C3%A3o-do-MP-sobre-pessoa-com-foro-privilegiado-n%C3%A3o-depende-de-autoriza%C3%A7%C3%A3o-judicial

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