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Segurança da cidade

STJ mantém restrição de acesso a ruas durante interrogatório de Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo manteve a decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba que proibiu o acesso de pedestres e veículos nas ruas próximas à sede da Justiça Federal na capital paranaense, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sulva irá depor nesta quarta-feira (10/3).

Conforme revelou a ConJur na madrugada desta segunda, a juíza Diele Denardin Zydek impediu a montagem de estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas autorizadas entrem na área. A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Curitiba e tem como objetivo impedir manifestações no local.

Interrogatório do ex-presidente está marcado para a tarde desta quarta-feira. Foto: Reprodução

Depois de tentar, sem sucesso, derrubar a decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Defensoria Pública do Paraná impetrou Habeas Corpus no STJ, alegando que a juíza praticou “tentativa de criminalização da mobilização da sociedade civil organizada e do direito de manifestação, tão caro em um momento de crise política pelo qual passa o Brasil”.

Porém, para o ministro Raul Araújo, as decisões da Justiça do Paraná não representam limitação ao exercício da liberdade de expressão dos cidadãos, pois o juízo de primeiro grau especificou os espaços que deveriam ser bloqueados a fim de proteger o patrimônio público e evitar problemas no dia do depoimento do ex-presidente.

“O fato de o município de Curitiba haver submetido ao Poder Judiciário, através do ajuizamento do interdito proibitório, as medidas definidas como necessárias à segurança da cidade é, em si mesmo, um indício de cautela do ente público em sua iniciativa de manter a ordem pública sem agredir a liberdade de manifestação”, destacou o ministro.  

Ao indeferir a medida liminar, o ministro Raul Araújo também lembrou que a própria prefeitura de Curitiba encaminhou ofício a movimentos populares com a indicação de espaços que podem ser utilizados para manifestação.

HC indeterminado
Na análise do pedido de liminar, o ministro Raul Araújo ressaltou também que a Defensoria não especificou os beneficiários (pacientes) do habeas corpus, ao passo que, conforme estabelece o artigo 654, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, a petição do habeas corpus deve indicar os nomes daqueles que sofrem ou estão ameaçados de sofrer violência, coação ou ameaça em seu direito de locomoção.

O habeas corpus foi impetrado em favor de “todas as pessoas que desejarem exercer seu direito de manifestação na cidade de Curitiba”, mas, segundo Raul Araújo, o uso de habeas corpus em defesa de pessoas indeterminadas é repudiado pela jurisprudência majoritária, inclusive do Supremo Tribunal Federal.

Frente a frente
Lula deporá ao juiz federal Sergio Moro como réu em uma das ações penais ligadas à operação “lava jato”. A denúncia diz que a construtora OAS pagou reforma de um apartamento atribuído ao petista e bancou o armazenamento do acervo presidencial.

Inicialmente, o depoimento havia sido marcado para o dia 3 de maio. Diante das convocações para manifestações e da expectativa de participação de 50 mil pessoas, a Secretaria de Segurança do Paraná e a Polícia Federal pediram adiamento da audiência, conseguindo mais tempo para se organizar.

Na quinta-feira (4/5), a Justiça Federal no Paraná publicou portaria suspendendo o atendimento ao público e a entrada de pessoas não autorizadas nas dependências da Justiça Federal no dia da audiência. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 398.412

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2017, 8h44

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