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Provas irrelevantes

TRF-4 nega pedido de Lula e mantém depoimento marcado para esta quarta

A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de que advogados escolham o andamento processual que consideram mais adequado, mesmo sem qualquer utilidade prática. Assim entendeu o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, marcado para esta quarta-feira (10/5).

Defesa do ex-presidente Lula pedia tempo para analisar documento da Petrobras.
Reprodução

O advogado Cristiano Zanin Martins queria adiar o interrogatório, alegando que a Petrobras anexou poucos dias antes “expressivo volume de documentos (cerca de 100 mil páginas)”, sem dar tempo hábil para análise da defesa.

Já Nivaldo Brunoni — que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, na relatoria de recursos ligados à operação “lava jato” — disse que a documentação foi solicitada pelo próprio advogado e não está relacionada aos contratos citados na denúncia, que tem como foco acusações sobre um triplex atribuído a Lula e ao armazenamento de seu acervo enquanto presidente.

“Cabe ao julgador aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado das cópias que a defesa pretendia, notadamente se impertinentes à apuração da verdade”, afirmou.

O juiz também negou pedido de Lula para suspender o andamento da ação penal até o exame de todos os documentos. “Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, escreveu.

Frente a frente
Lula falará ao juiz federal Sergio Moro como réu em uma das ações penais ligadas à operação “lava jato”. O depoimento havia sido marcado para o dia 3 de maio. Diante das convocações para manifestações e da expectativa de participação de 50 mil pessoas, a Secretaria de Segurança do Paraná e a Polícia Federal pediram adiamento da audiência, conseguindo mais tempo para se organizar.

Acesso restrito
Uma liminar proíbe manifestações públicas perto da sede da Justiça Federal em Curitiba até as 23h de quarta-feira. Conforme revelou a ConJur na madrugada desta segunda, a juíza Diele Denardin Zydek impediu a montagem de estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas autorizadas entrem na área.

Pedestres e veículos que chegarem perto do fórum ficam sujeitos a multa diária de R$ 100 mil, enquanto a montagem de quaisquer estruturas ou acampamentos pode levar como punição multa de R$ 50 mil por dia. A Defensoria Pública tentou derrubar a decisão, em pedido de Habeas Corpus coletivo, mas o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisãoCom informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 5021284-34.2017.4.04.0000 

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2017, 15h21

Comentários de leitores

5 comentários

O direito não se resume às leis

juiz Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Meu prezado amigo, estou lhe falando como um operador do Direito, que está na atividade jurídica de fórum desde 1980, e, sem arrogância nenhuma, escreveu livros sobre a Justiça da França, da Rússia e da Índia, como você poderá ver pesquisando na Internet. O Brasil tem leis muitas delas francamente imorais. Você não é da área jurídica, pelo que falou, e, portanto, acredita que as leis representam o Direito. A jurisprudência de determinados Tribunais são mais jurídicas do que muitas leis. Há doutrinadores respeitáveis que falam com mais autoridade do que as leis. É preciso viver o mundo jurídico para entender o que estou querendo dizer. Em um país como a França o Direito está representado nas leis, mas aqui no Brasil não. Mas é uma longa história. Leia "A Justiça da França - um modelo em questão". Se não conseguir o livro, mande-me seu endereço para eu lhe enviar um exemplar de presente.

Caro Dr. Luiz Guilherme

Mauro Segundo (Professor)

Agradeço ter disponibilizado um pouco do seu tempo ao me responder. Imagino o quanto deve ser ocupado. Acredite: não sou advogado. Sou curioso (muito), leio o quanto posso e aprecio a troca de idéias.
Me chamou a atenção na sua resposta colocações como o que seriam "verdade e mentira", quem é bandido e quem é moralizador, "Bem"e "Mal"...são coisas que dependem de juízo de valor, de história de vida, de visão de mundo...lembrei-me dos artigos do Professor Lênio aqui mesmo no Conjur, acho que é ele, salvo engano, que escreve sobre "Direito" e "Moral". Veja bem, eu coloquei alguns artigos de uma lei, e coloquei um fato, demonstrando que o Juiz Sérgio Moro teria afrontado aqueles artigos. Na minha humilde opinião isso é grave, muito grave, gravíssimo mesmo, ainda mais vindo de um ato de um magistrado: afinal, se um juiz não se obriga a seguir a lei, porque o seria um taxista, um político, um jogador de futebol, um médico, ou eu mesmo? Ali tudo se perdeu, ali a lava jato se foi, ali os tribunais que referendaram a ilegalidade perderam totalmente a legitimidade de prosseguir no que chamam de moralização ou o que quer que seja. Ali eles passaram para o lado do "Mal", cruzaram a a linha, se tornaram ilegais. Mas, como disse, essa visão depende de juízo de valor, de história de vida, de visão de mundo. Na minha medíocre formação não jurídica, acredito que deveria prevalecer o império da lei e o estado de direito, onde todos tem os mesmos direitos e deveres, réus e magistrados, pessoas que amamos e que odiamos, "bons" e "maus", sem nenhuma distinção. Mas é só uma opinião. Meus fraternos cumprimentos.

Quem é quem em termos de ética

juiz Luiz Guilherme Marques (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Prezado professor, se a questão é colocar na balança o juiz e os advogados para ver quem está mais errado ou o que é aceitável em termos de moralidade processual, tenho a dizer o seguinte: acho que a verdade é a verdade e a mentira é a mentira. Se alguém é criminoso e está conversando no telefone sobre manobras criminosas que está praticando, essa prova é válida em qualquer época. Quem é bandido tem de ser tratado como tal. O excesso de privilégios para os criminosos tem feito do Brasil um país inabitável e desacreditado. Moro é um juiz moralizado e quer moralizar o Brasil. Lula é um criminoso, bem como sua família. Não dá para justificar a chicana praticada por seus advogados. Gosto dos advogados em geral e os tenho como amigos, mas não justifico a chicana. Em Processo Civil a punição por litigância de má-fé daria jeito nesses advogados de Lula, mas o Processo Penal brasileiro é permissivo e isso tem gerado um processo aberrante. Meu amigo, você deve ser advogado, pelo que deduzo, mas defender bandidos que arrasaram o Brasil e ainda ficar arrumando justificativas para a chicana é ser anti-Brasil, anti-Moral e anti-povo. Desculpe-me ser incisivo, mas, entre escolher o Bem e o Mal, a distância é muito grande e para mim quem defende quem não presta ou é ingênuo ou é desonesto. A Moral tem de prevalecer, porque a CF tem como princípio mais importante a Moralidade. Em caso contrário, o tecnicismo e o cinismo continuarão colocando criminosos a salvo de juízes corretos e firmes como Sérgio Moro. Meus cumprimentos pela sua cultura jurídica.

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