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Limite de vizinhança

Juiz proíbe manifestantes pró-Lula de acampar em área de ferrovia no PR

O juiz federal Friedmann Anderson Wendpap proibiu que manifestantes acampados em Curitiba ocupem área da chamada Rodoferroviária, a pedido da concessionária da via. Grupos favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiram aval da União para ficar num terreno vizinho até o interrogatório do petista, mas a ALL afirmou que barracas já invadiram o pátio ferroviário, prejudicando a manobra de trens e gerando riscos à segurança.

Wendpap reconheceu a autorização de uso temporário do bem público “por fins de segurança pública da cidade”, porém concluiu que os manifestantes “extrapolaram a zona acordada”. Ele aceitou pedido de reintegração de posse e determinou a retirada dos invasores da área operacional da ferrovia.

Como não há nenhuma delimitação física dos imóveis, a solução para o juiz foi determinar também a instalação de uma cerca no local. Ele destacou que “os réus/manifestantes” só poderão ficar na área da União até a manhã desta quinta-feira (11/5), conforme negociação com autoridades de segurança pública e representantes de movimentos sociais.

Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, é responsável por três ações de improbidade administrativa relacionadas à operação “lava jato”, ainda sem sentença.

Frente a frente
Lula falará ao juiz federal Sergio Moro como réu em uma das ações penais ligadas à “lava jato”. O depoimento havia sido marcado para o dia 3 de maio. Diante das convocações para manifestações e da expectativa de participação de 50 mil pessoas, a Secretaria de Segurança do Paraná e a Polícia Federal pediram adiamento da audiência, conseguindo mais tempo para se organizar.

Acesso restrito
Uma liminar proíbe manifestações públicas perto da sede da Justiça Federal em Curitiba até as 23h de quarta-feira. Conforme revelou a ConJur na madrugada desta segunda-feira (8/5), a juíza Diele Denardin Zydek impediu a montagem de estruturas nos arredores do fórum e determinou que apenas pessoas autorizadas entrem na área.

Pedestres e veículos que chegarem perto do fórum ficam sujeitos a multa diária de R$ 100 mil, enquanto a montagem de quaisquer estruturas ou acampamentos pode levar como punição multa de R$ 50 mil por dia. A Defensoria Pública tentou derrubar a decisão, em pedido de Habeas Corpus coletivo, mas o Tribunal de Justiça do Paraná manteve as restrições

Clique aqui para ler a decisão desta terça.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2017, 20h35

Comentários de leitores

3 comentários

Pagos para vagabundar

O Trovador (Outros)

Manifestantes ou arruaçeiros?
Fico com a segunda opção!
Pior que roubam o nosso suado de cada dia para financiar esses tristes!

manifestão pró-bandido ??

daniel (Outros - Administrativa)

este pessoal é uma imoralidade mesmo...

Lembrança de Sérgio Cabral

Sérgio Henrique da S Pereira (Jornalista)

Quando Cabral era governador do RJ várias manifestações ocorreram. Manifestantes acamparam em frente ao prédio onde residia Cabral. A polícia apareceu, de madrugada, e expulsou todos. Manifestar é direito de todo brasileiro, basta comunicar à autoridade que tem circunscrição na localidade para este providenciar segurança. Os manifestantes não podem obstruir o trânsito. Contudo, arbitrariamente, as autoridades têm dito em quais locais, e não o local desejado pelos manifestantes. Quem quiser procure por Asilo político para advogada. O Brasil vive uma ditadura? e veja se há real Estado Democrático de Direito.

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